Início / Luta de Classes / Juventude Petista de Joinville contra a entrega dos serviços públicos para as OSs

Juventude Petista de Joinville contra a entrega dos serviços públicos para as OSs

 

O sistema público de saúde de SC está sendo atacado. Isso porque o governo do Estado está repassando sistematicamente a saúde Santa Catarina a Organizações Sociais. No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Catarina o processo já está concluído. No Hospital Regional Hans Dieter Schimidt, o secretário estadual de saúde Dalmo Claro já anunciou a abertura de licitação

A entrega de serviços públicos a OS, na realidade, é um eufemismo para dissimular a ideia de privatização. Sob o discurso de agilidade e desburocratização, o governo repassará dinheiro público para que serviços essenciais sejam administrados por empresas privadas com a possibilidade de dispensa de mecanismos de fiscalização pública, como concursos e licitações. Esta condição instável num setor tão sensível aumenta os riscos de erros de procedimento e negligências que podem colocar em risco a vida da população. 

Além disso, a prática prejudica os atuais servidores, em seu sistema pevidenciário – na medida em que não haverá mais concursos – e em seus planos de carreira – já que os atuais trabalhadores passam a responder às regras das novas administradoras. 

A entrega de serviços públicos a OSs também desrespeita a Lei n. 8.080/1990, que explicita que o SUS só pode repassar serviços para o setor privado de forma complementar. 

Só a unidade e a organização do povo trabalhador e da juventude podem travar o processo de precarização e destruição dos serviços públicos. Diante disso, a Juventude do Partido dos Trabalhadores de Joinville se posiciona contrária à entrega de serviços públicos a OSs e se une à convocatória da Reunião Pública que discutirá às Organizações Sociais, no dia 26 de junho, às 19h30, na Câmara de Vereadores de Joinville. 

 

Deixe seu comentário

Leia também...

Dois projetos que privatizam a Educação Infantil em Florianópolis

Estão em tramitação na Câmara Municipal de Florianópolis dois projetos de lei que atacam frontalmente …