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IPTU Progressivo é aprovado em Bauru

Vereador Roque da Esquerda Marxista do PT

O Projeto que institui o IPTU Progressivo em Bauru, de autoria dos vereadores Roque Ferreira, José Segalla, Francisco Carlos de Góes (Carlão do Gás) e Fabiano Mariano foi aprovado na sessão do dia 12 de setembro com 12 votos favoráveis e três contrários. A matéria havia sido rejeitada em votação realizada no mês de agosto, pois a Mesa Diretora teve o entendimento que seria necessário 11 votos para aprová-la, quorum qualificado.

O vereador Roque entrou com Recurso para que houvesse nova votação, pois, conforme o Regimento Interno da Câmara, as matérias que tratam de tributação necessitam apenas de 9 votos. Com o recurso aceito, o projeto voltou ao plenário dia 12 de setembro. A primeira discussão foi em torno da Emenda apresentada pelo vereador Roque estendendo os efeitos da lei para todo o perímetro urbano do município. A emenda foi aprovada pela maioria dos vereadores. Em seguida o projeto foi a discussão e votação, sendo aprovado por 12 votos. Apenas os vereadores Marcelo Borges e Gilberto dos Santos (Giba) – PSDB e Chiara Ranieri – DEM, votaram contra o projeto.

A matéria foi tão polemica, devido ao fato de atacar diretamente os interesses dos grandes especuladores imobiliários da cidade de Bauru, que até mesmo a oposição ficou dividida. Os vereadores do PSDB não seguiram o voto de seu líder na Câmara, vereador Fernando Mantovani, que votou favorável ao projeto. Também o DEM não votou coeso, pois seu líder, José Roberto Segalla que votou favorável ao projeto não obteve êxito em convencer a Vereadora Chiara Ranieri a fazer o mesmo.

O IPTU Progressivo é uma ferramenta importante no combate à especulação imobiliária na cidade. Através deste dispositivo a Prefeitura poderá obrigar os proprietários de imóveis a darem uma destinação social para os mesmos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor Participativo de Bauru. Em um contexto mais amplo, o IPTU Progressivo é parte integrante da Reforma Urbana, pois além de coibir a especulação imobiliária, é uma forma de garantir a revitalização de espaços urbanos degradados, como o centro da cidade.

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2 Comentários

  1. Parabéns ao mandato do Roque, e aos trabalhadores de Bauru, por esta importante conquista!

  2. Esperamos que todos os vereadores do PT sigam o exemplo dos companheiros de Bauru. Alexandre, leve esta proposta aos vereadores e prefeito do PT de Sumaré. E sorte na luta da Flaskô por sua decretação de utilidade pública!