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Informe Político à Conferência Nacional da Esquerda Marxista – 2013

1.    As análises teóricas e políticas assim como as Resoluções sobre Construção e Organização do 29º Congresso da Esquerda Marxista (30/04/2012) são as bases sobre as quais se prepara a Conferência Nacional de 30 e 31/03/2013. Estas Resoluções devem ser reestudadas pelo conjunto dos militantes.

2.    O objetivo político da Conferência Nacional foi explicitado no Congresso: “Para avaliar os resultados deste combate o 29º Congresso convoca uma Conferência Nacional da Esquerda Marxista para o primeiro semestre de 2013…”. Assim, é a partir da análise da atual situação política e econômica nacional e internacional, e dos resultados das tarefas de construção e organização, que devem os marxistas reunir sua Conferência. Este Informe analisa a situação e traça as perspectivas políticas. Uma segunda e terceira parte farão as analises da aplicação das resoluções de Construção e de Organização.

O quadro internacional da luta de classes

3.    A continuidade da recessão e da crise na Europa, assim como a resistência das massas, é o pano de fundo mais importante da situação internacional. É no velho continente que se joga hoje o principal jogo da luta de classes global.

4.    Durante o ano de 2012 além do aprofundamento da crise econômica vimos a emergência da resistência política das massas europeias através das votações expressivas em Syriza, na Grécia, da Front de Gauche, na França, o PCP e o Bloco de Esquerda em Portugal, Izquierda Unida, na Espanha, entre outros. Mesmo na Inglaterra a votação de Galloway e do Labor Party mostram a rejeição da política de ataques às conquistas operárias. Estas formações, mesmo com seu programa “reformista de esquerda” aparecem para as massas como partidos que recusam a receita capitalista de aplicação dos planos de austeridade. A eleição de Hollande à presidência da França tem também, deformadamente, este sentido.

5.    Uma enorme quantidade de greves, de greves gerais e manifestações, passeatas e protestos foi a marca da Europa em 2012. As massas trabalhadoras resistem e buscam o caminho da luta contra o sistema apesar dos dirigentes sindicais que se esforçam para esvaziar, frear e desviar, paralisar a luta contra os capitalistas. Mesmo quando empurrados pela ira das massas e tem que agir, não perdem o espírito conservador e assustado diante das mobilizações buscam qualquer acordo, por mais miserável que seja, para por fim à mobilização.

6.    O resultado desta situação é que se acentua em uma série de países tocados pela crise a desagregação política dos partidos burgueses e a incapacidade destes de conduzir a política necessária para a sobrevivência do capital. A Itália não tem mais partidos burgueses tradicionais capazes de governar estavelmente. Hoje o Partido Democrata (ex-PCI fusionado com a Democracia Cristã) é o instrumento mais sólido com que conta a burguesia naquele país. O governo Mario Monti, decidido e empossado pelos organismos internacionais para gerenciar a crise e salvar o capital financeiro, foi levado a convocar novas eleições frente à resistência crescente dos trabalhadores. A tentativa de volta de Berlusconi é a demonstração do impasse e divisão entre a burguesia italiana em sua rota de decomposição.

7.    A Grécia, após ter um governo servil à Troika derrubado pela própria porque cometeu a besteira de anunciar que faria um referendo sobre o Memorando ditado pelo capital internacional para reger as finanças gregas, só teve a constituição de um governo de coalizão Nova Democracia/Pasok graças à traição do KKE (PC grego) que recusando a coalizão com Syriza e toda a política de Frente Única permitiu a vitória da direita. Em menor grau é a mesma situação que se aproxima na Espanha e em Portugal, assim como na França.

8.    O traço dominante da situação internacional é por um lado a resistência das massas e por outro a divisão da burguesia e a desagregação de suas formações políticas

9.    Os escândalos políticos e econômicos que se sucedem na Inglaterra fazem do outrora poderoso e inabalável império uma ópera bufa indigna da terra de Shakespeare, mas é de fato a face da burguesia inglesa em decomposição. O HSBC foi multado por guardar e aplicar dinheiro para cartéis de drogas. O Standard Chartered admitiu ter descumprido sanções legais americanas utilizando meios escusos. O Barclays foi multado após revelações que seus funcionários manipulavam a taxa Libor, uma das principais referências de juros no mundo.

10.  Esta situação não impede, ao contrário, empurra a burguesia em todos os lugares a promover mais e mais ataques contra a classe trabalhadora e suas conquistas incrustadas pela luta de classes nas legislações dos diferentes países. Não só do tipo cortes nos Orçamentos sociais, revogação de conquistas, contrarreformas na Previdência, nas leis trabalhistas e outras, mas ataques diretos à organização e ao direito de organização da classe operária.

11.  Este é o sentido dos ataques abertos da FIAT na Itália contra o Sindicato Nacional de Metalúrgicos, a FIOM, onde buscando derrotar a luta de Pomigliano e dobrar a classe em escala nacional, proíbe o emprego de operários filiados ao sindicato, desconhece Acordos Coletivos, declarando de fato a FIOM como fora-da-lei. Mesmo as decisões judiciais favoráveis aos metalúrgicos da Pomigliano determinando sua reintegração são ignoradas completamente pela FIAT. E mostrando que está disposta a ir até o fim, a própria FIAT desliga-se da Confederação patronal italiana (Confindustria) para ter as mãos completamente livres.

12.  Nos EUA, a principal economia do planeta, o capitalismo mais desenvolvido do mundo decide em 2012 continuar sua cruzada contra os sindicatos aprovando novas leis anti-sindicais em Michigan, elevando para 24 o número de estados que já as aprovaram.

13.  Pode-se fazer uma extensa relação deste tipo de atitude generalizada em escala internacional. A questão central é que frente a um conjunto de fatores que conjugados dão a dimensão da crise que vive o capital como sistema, crise de superprodução, Tendência à Queda da Taxa de Lucro, nova divisão internacional do trabalho, incapacidade de pagamento das dívidas privadas e públicas que bombearam artificialmente a economia por décadas ameaçando o castelo financeiro internacional, esta situação empurra a burguesia ao ataque.

14.  Num quadro de desemprego as medidas patronais para baixar o custo do trabalho inclui uma ampliação das medidas anti-sindicais assim como fechamento puro e simples de enormes setores industriais. Na França o grupo PSA Peugeot-Citroen anuncia o fechamento de fábricas com 8 mil demissões mesmo frente a protestos do governo Hollande, assim como o grupo ArcelorMittal resolve fechar os fornos da região da Lorena e quando o governo fala em comprar ou nacionalizar em caso de recusa de venda, o grupo recebe o apoio unido da patronal francesa, MEDEF, que reage com violência mesmo contra esta hipótese que inclui indenização. É uma reestruturação geral que se assemelha à desertificação da região mineira da Inglaterra nos anos 80 e 90 assim como de diferentes grandes concentrações fabris em outras regiões da Europa.

A nova divisão internacional do trabalho prossegue o reordenamento da economia global em escala acelerada.

15.  O exemplo da ArcelorMittal na França é claro. A empresa só quer fechar a “parte líquida” (produção de aço bruto) e conservar a atividade de transformação de aço em produtos elaborados para a indústria automotiva. Afinal, a instalação de siderúrgicas junto às regiões mineiras na América do Sul, África e Ásia é hoje possível e mais rentável por causa do desenvolvimento das comunicações e transportes, sem contar com a demissão de metalúrgicos com salários de U$3.000,00 substituídos por metalúrgicos com salários de U$ 300,00. Como é o caso das novas instalações da ArcelorMittal no Pará.

A situação nos EUA, onde a crise continua enquanto o capital se revaloriza, se acumula e se concentra

16.  Marx afirmou que a burguesia só tinha duas maneiras de sair das crises, destruindo forças produtivas e aumentando a exploração do trabalho. É a combinação destas duas que vemos hoje nos EUA de forma cristalina.

17.  É nesta situação que a política dos dirigentes operários mostra toda sua face cruel. Ao contrário do que se poderia pensar, esta crise que afeta a vida e as condições de existência de bilhões de seres humanos, que atira na miséria e desespero as famílias operárias, não está provocando um sofrimento semelhante na classe oposta e dominante. Na crise da Grande Depressão de 1929 são conhecidas as histórias de investidores e capitalistas se atirando pela janela ou cometendo suicídio de variadas maneiras. Não é o que ocorre hoje mesmo se a burguesia está bastante assustada e dividida em escala internacional. E uma das razões é que na economia reguladora do sistema capitalista, os EUA, com a ajuda do governo e dos dirigentes sindicais a acumulação de capital foi retomada nos setores centrais da economia. E esta valorização e acumulação de capital é quase uma constante desde o 2º trimestre de 2009. Mesmo com a desaceleração de -1% no 2º trimestre de 2012, a indústria norte-americana acumula de setembro/2011 a setembro/2012 uma alta de 6.3%!

18.  Outros dados mostram que a massa de valor e de mais-valia materializada nas mercadorias produzidas nos ramos de bens de consumo duráveis já alcançou o mesmo nível de 2007, ou seja, antes da explosão da crise em 2008, nos setores mais importantes.

19.  Segundo relatório do Fed a massa de valor e da mais-valia materializada nas mercadorias produzidas pela indústria dos EUA totalizou a gigantesca soma de US$ 3. 341,9 trilhões. (Federal Reserve Bank – G 17 Industrial Production and Capacity Utilization – October 16, 2012. – http://www.federalreserve.gov/releases/g17/current/)

20.  A produção de veículos e autopeças que havia caído para a metade no auge da crise 2008/2009, em 2012 ficou acima do auge de 2007. Em plena crise, em 2009, o nível de atividade de empresas como Ford, GM e Chrysler chegou a utilização de apenas 34.7% da capacidade instalada. Os bilionários planos de resgate do governo norte-americano e os acordos de redução de direitos e salários, de renúncia às greves e reivindicações, permitiram que uma indústria virtualmente falida se refizesse e os investidores fossem salvos. Hoje, pouco mais de três anos depois, a indústria automobilística dos EUA opera próxima dos 80% da capacidade de produção. Uma utilização próxima da época do pós-guerra e acima dos 77.1% da média dos últimos quarenta anos.

21.  O setor de Máquinas e Equipamentos também apresenta uma recuperação importante. Tendo chegado em plena crise à utilização de apenas 60% da capacidade instalada, em 2012 alcança níveis recordes de 87%, quase dez pontos acima da média 78.1% dos últimos quarenta anos.

22.  Estes são os setores fundamentais da economia capitalista, os seus centros nervosos e indicadores da tendência de conjunto, os setores de Máquinas e Equipamentos e Bens Duráveis.

As forças destrutivas em ação

23.  Ao mesmo tempo no conjunto da economia o desemprego segue alto e deve se manter assim segundo todos os dados do governo dos EUA, as previsões da indústria e do conjunto dos capitalistas. A contradição incompreensível para os reformistas e economistas burgueses é de como com um alto nível de desemprego existe uma retomada da valorização e acumulação de capital. Afinal, se as pessoas não podem comprar onde se vendem estas mercadorias produzidas?

24.  Junto com isso vemos o que é um traço comum de toda crise na economia capitalista onde a concentração de capital aumenta e se acelera nas crises. Com este quadro de continuidade do alto desemprego, ataques anti-sindicais, reestruturação da divisão internacional do trabalho e retomada da valorização e acumulação de capital nos setores chaves da principal economia do mundo, o resultado é um aumento acelerado da desigualdade social, do abismo entre a classe trabalhadora e as elites proprietárias.

25.  Mas, como se dá esta “retomada”?

26.  É preciso começar dizendo que esta retomada está condicionada também pelo tamanho e velocidade da crise financeira internacional frente à crescente incapacidade de pagamento das Dívidas dos Estados. O próprio EUA se debate na maior dívida do mundo (U$16 trilhões) e agora vive aos saltos com o chamado “Abismo Fiscal”, que foi apenas adiado porque a burguesia é incapaz de chegar a um Acordo sobre o que fazer. Mas, também está condicionada pela situação econômica objetiva mundial onde a Europa vive uma recessão e uma crise financeira brutal, a China desacelera, o Brasil cresce menos de 1%, em 2012, e o ano de 2012 termina com um crescimento de menos de 3% da economia mundial.

27.  Assim, o que se vê é uma situação onde os capitalistas estão buscando lançar mão do mesmo estratagema largamente utilizado no pós-guerra em que a indústria de armamentos foi um dos motores do relance da economia capitalista.

28.  Segundo o mesmo Relatório do FED citado acima, nesta retomada do capital nos EUA, o elemento mais importante foi a elevada expansão dos seus ramos ligados à indústria de armamentos, que sob a rubrica de “Defesa e Equipamento Aeroespacial” faz girar o maior complexo industrial-militar do mundo. Tanto a General Motors, quanto a General Electric, a Boeing, e outras grandes empresas dedicam a maior parte da sua atividade para produção de “equipamentos de defesa”. Enquanto, em 2012, a produção total da indústria automobilística e de máquinas situava-se aproximadamente no mesmo nível de 2007, antes da crise, a produção das linhas fornecedoras de armamentos já se situava 15% acima de sua própria produção de 2007. Essa relação orgânica da indústria norte-americana com a enorme produção de armamentos pesados é componente fundamental da sua massacrante superioridade técnica e dominação sobre seus concorrentes no mercado mundial. Assim como um impulso para a guerra.

29.  A partir daí outros setores são atingidos. Segunda a agência Globo de Notícias “A Alcoa, maior produtora de alumínio nos Estados Unidos, expressou um otimismo cauteloso de que a demanda pelo metal continuará a crescer em 2012, ajudado parcialmente pelo crescimento global nos mercados aeroespacial e de construção. A empresa divulgou, em 08/01/2013, um resultado superando as previsões sobre a receita. Para o quarto trimestre, a companhia registrou lucro líquido de 242 milhões de dólares ante um prejuízo de 191 milhões de dólares no mesmo período do ano anterior. Os resultados da Alcoa dão pistas sobre para onde a economia geral caminha já que os produtos da companhia de alumínio são utilizados em veículos, aplicativos e indústria aérea”. (http://m.g1.globo.com/mundo/noticia/2013/01/alcoa-tem-lucro-de-us242-milhoes-no-quarto-trimestre.html)

30.  Entretanto, há uma diferença fundamental com o pós-guerra. Em 1945, os EUA eram o maior credor mundial e detinham 80% de todo o ouro da Terra. Com este tesouro financiaram com dinheiro público o complexo industrial militar, expandiram sua posição pelo mundo econômica e militarmente. Hoje, os EUA é o país mais endividado do planeta e é obrigado a promover cortes no Orçamento da Defesa. Assim, se pode prever que a retomada, por esta via, tem pernas curtas.

31.  O que espera a burguesia imperialista é ganhar tempo para esperar uma retomada mundial ou então lançar-se numa aventura louca de destruir forças produtivas pelo mundo afora através de guerras e da organização do caos social em países periféricos. De todo modo este movimento produzirá mais concentração de capital e mais desigualdade social. E enquanto a classe trabalhadora tiver organizações para utilizar ou tentar utilizar ela resistirá e a luta de classes vai se intensificar.

O Brasil, economia, colaboração e luta de classes

32.  A economia brasileira, inteiramente dependente e dominada pelos países imperialistas, começou já em 2011 a sentir os efeitos da recessão europeia e da desaceleração na China. Foi por isto que o governo Dilma se instalou se apresentando como um governo de austeridade. Já na posse anunciava cortes no Orçamento da União, congelamento de salários de servidores federais, Reforma da Previdência, Trabalhista e Tributária.

33.  Entretanto pela resistência da classe trabalhadora Dilma não pode avançar como desejava nestes itens. Assim, enquanto continua buscando as formas de por a cangalha no boi, aprofundou medidas já iniciadas por Lula. Continua a política de farta distribuição de dinheiro público para grandes empresas através do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, desoneração das folhas de pagamento das empresas na parte relativa ao financiamento da Previdência e outras conquistas sociais, desonerações fiscais para quase todos os grandes setores da economia, ampliação do crédito pessoal e corporativo, privatizações (aeroportos, rodovias, hidrelétricas, petróleo, etc.). A Reforma Agrária foi enterrada e começou o desmonte do INCRA. Foram feitos cortes nos orçamentos da Saúde, Educação e outros setores sociais.

34.  O único setor intocado continua sendo o mercado financeiro. Os bancos tiveram os maiores lucros de sua história e os especuladores continuam ganhando rios de dinheiro com a especulação e a Dívida. A Dívida Pública continua caminhando em direção às nuvens que provocam as tempestades. A dívida bruta do setor público saltou de 54,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2011 para 59,7% do PIB em novembro de 2012, segundo os números mais recentes do Banco Central. Mesmo que ainda não esteja na situação da maioria dos países imperialistas em crise onde a dívida bruta está próxima de 100% do PIB. Em situação pior só estão a Grécia que tem 160%, a Itália com 120% e a Irlanda com 106%, assim como o Japão cuja dívida bruta supera 200% do PIB. Assim, o Brasil ainda não está lá, mas vai na direção da tempestade.

35.  Dilma parou de falar em austeridade, pelo menos nas declarações internacionais, mas é o que está praticando aqui junto com todas as medidas de desoneração fiscal e financiamento para os capitalistas. Assim como Hollande que fez campanha falando em “combater a crise com crescimento e contra medidas de austeridade” e agora faz o contrário, também Dilma diz uma coisa e faz outra. O melhor exemplo é o ministro da Fazenda. De fato este ministro parece ter perdido um pouco o contato com a realidade.

36.  Em dezembro de 2011, a notícia de que o tamanho da economia brasileira havia superado a do Reino Unido levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega à euforia e a fazer uma série de previsões que seriam desmentidas durante o ano.

37.  Disse Mantega: “O FMI prevê que o Brasil será a quinta economia em 2015, mas acredito que isso ocorrerá antes”. E acrescentou para delírio dos assistentes: “É inexorável que nós passemos a França e, no futuro, quem sabe, a Alemanha, se ela não tiver um desempenho melhor”. Naquele momento o governo anunciava que o Brasil cresceria 4% em 2012, após ter afirmado dois meses antes que o crescimento de 2012 seria de 5%. Agora o ministro vai ter que explicar como o Brasil voltou a perder o posto para o Reino Unido e foi para a sétima posição e termina 2012 com um crescimento do PIB de 0,9%.

38.  Alias de fato o Brasil havia passado do sétimo posto para o sexto apenas por um truque contábil, pois em 2011 a valorização do Real frente ao dólar é que fez a diferença. Com isto tendo desaparecido em 2012 o Brasil voltou ao lugar de antes. Mas, como a melhor forma de medir e comparar o tamanho de diferentes economias é pelo sistema de Paridade de Poder de Compra (PPP, na sigla em inglês), que corrige as diferenças de níveis de custo de vida entre os diversos países, com a aplicação desta fórmula tanto em 2011 como em 2012 o Brasil permaneceria no posto de sétima economia do mundo.

39.  Entretanto, estes tipos de previsão que não se concretizam não são de estranhar mais no governo brasileiro. Aliás, nem na Direção Nacional do PT onde se acredita que o Brasil vive uma marcha triunfante rumo a um capitalismo forte, imperialista e maravilhoso para todos onde a harmonia entre capital e trabalho está assegurada pelas virtudes intrínsecas do próprio capitalismo se ele for suficientemente estimulado.

40.  Análise delirante que só serve como instrumento de propaganda (enganosa, digamos) enquanto a crise não pega o país pelos chifres e que tem como objetivo paralisar e consolar o movimento operário. Mas, como é comum em épocas de decadência e de crise as elites governantes assim como os dirigentes políticos que se dobraram ao capital, eles acabam por se desconectar, de certa maneira, da realidade e passam a acreditar também em suas próprias fórmulas fantasiosas.

41.  Apesar dos agrados ao capital algo não anda bem ou alguém está prevendo graves problemas a frente. Em dezembro de 2012, a mais prestigiosa revista econômica do capital internacional, The Economist, fulminava: “Se Dilma Rousseff deseja um segundo mandato, ela deve formar nova equipe econômica”. E continua: “Ela deve demitir o Sr. Mantega, cujas previsões super-otimistas levaram à perda de confiança dos investidores, e indicar uma nova equipe capaz de reconquistar a confiança do mercado”. (The Economist, 06/12/12). Quando o gerente começa a perder a cabeça os patrões começam a se inquietar e agir.

42.  Em seguida dá a receita: “Os motores do crescimento que alimentaram o Brasil na última década estão pifando. Os preços das exportações de commodities, embora ainda elevados, não estão mais crescendo. Os consumidores estão usando mais de sua renda para pagar os empréstimos com os quais haviam comprado carros e televisões. Baixo desemprego significa que existem menos mãos disponíveis para serem postas a trabalhar. Em vez do consumo, o crescimento agora tem de vir de uma maior produtividade e investimento. Isso significa mexer com o “Custo Brasil”: a combinação de burocracia, impostos pesados, crédito caro, infraestrutura precária e uma moeda sobrevalorizada, que tornam o país um lugar extremamente caro para fazer negócios”.

43.  E está aumentando o coro dos pessimistas sobre a saúde da dita “quinta economia do mundo”. O jornal Financial Times diz que o Brasil teve “progresso notável” nos últimos anos, mas reafirma que a economia está “lentamente desacelerando ao ponto de rastejar”. Este é o tom de todos os grandes jornais econômicos e de negócios do mundo.

44.  Só o governo e os dirigentes do PT e da CUT não percebem ou fazem questão de continuar vendendo algo que não podem entregar. Será um choque com a realidade quando as águas da tempestade começarem a invadir a sala das casas da classe trabalhadora.

45.  Apesar da desaceleração que já se iniciou (de janeiro a novembro de 2012, a produção industrial acumulou queda de 2,6% – IBGE), os indicadores econômicos não são catastróficos devido à inundação de dinheiro público, ampliação do crédito e do endividamento generalizado, da bolha imobiliária que vive o Brasil por causa do crédito fácil, da redução de impostos para a indústria, ou seja, são indicadores que se sustentam a partir dos mesmos mecanismos que levaram à crise nos EUA e na Europa. É um grande esquema de pirâmide financeira que recobre o Brasil. Isso num país cuja economia é dominada e saqueada pelo imperialismo e que só participa do mercado internacional de forma secundária e subordinada aos interesses imperialistas.

Conquistas a defender e a luta contra a colaboração de classes

46.  Esta é uma situação que não é evidente para as massas trabalhadoras massacradas pela propaganda governamental e seus apoiadores assim como enganada pelos principais dirigentes operários reformistas. Mas, é uma situação que mais cedo ou mais tarde explodirá em luta de classes de maneira formidável.

47.  A classe trabalhadora brasileira, embalada ainda pelo que considera sua maior vitória, a eleição de Lula para a presidência, sente-se forte e capaz de lutar e conquistar. A prova são os Acordos Coletivos de 2012 cuja enorme maioria terminou por conquistar ganhos reais, acima da inflação além de outras conquista. Estas só não foram maiores pelo papel lamentável das direções dos bancários, dos metalúrgicos, professores construção civil e da direção da CUT que se negou a unificar os milhões que fizeram greves durante este ano e se perdeu ainda mais em intermináveis lamentações e pedidos nas salas do poder e foram solenemente ignorados pelo governo. A política do Tripartismo é uma política de submissão do movimento operário ao capital, de integração corporatistas das organizações dos trabalhadores ao aparelho de Estado burguês e finalmente de derrota das lutas e reivindicações e conquistas operárias. A colaboração de classes é veneno para a classe trabalhadora e uma traição às suas necessidades.

48.  Aliás, a direção da CUT não só se negou a unificar as magnificas greves de servidores federais, professores estaduais, bancários, correios e outros como termina 2012 tentando promover, a partir do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, o dito ACE, uma miserável capitulação que ajuda os patrões a quebrar as conquistas e leis trabalhistas em nome de um projeto de colaboração de classes e de tentativa de harmonizar capital e trabalho. Este projeto é a tentativa de reintroduzir a proposta que o movimento operário derrotou nacionalmente durante o governo FHC conhecida como “O negociado vale mais que o legislado”. Uma das tarefas centrais dos marxistas neste momento é o combate contra esta traição às lutas e conquistas passadas do movimento operário e que prepara um futuro sem sindicatos (tornados inúteis) e sem direitos.

Divisão na burguesia sem perspectivas, desagregação dos partidos burgueses e tentativa de ditadura do aparato burocrático judiciário

49.  Esta situação exaspera a burguesia e suas frações. Ela está dividida. Um setor se sente confortável na colaboração com o PT e aposta nesta via, na ajuda dos dirigentes do PT e dos sindicatos, da CUT, para paralisar desorientar e derrotar a classe trabalhadora quando o momento chegar. Este setor, grosso modo pode ser identificado com os partidos burgueses da coalizão governamental. Outro setor, como os partidos de oposição de direita, a grande mídia burguesa, jornais, rádios e principalmente a TV Globo, e majoritariamente o aparato judiciário e policial brasileiro cuja expressão maior é o STF.

50.  A fragmentação dos partidos políticos burgueses e sua perda de substância, sua divisão e transformação em meras siglas que servem a camarilhas com interesses próprios não é um fenômeno novo, mas tem se acelerado frente à magnitude da crise internacional. São setores da burguesia buscando soluções frente à crise e ao medo da revolução. Por isso muitos perdem a cabeça e propõem saídas disparatas enquanto outros desejam apenas continuar “como antes”.

51.  O mais importante é constatar que incapaz de governar com estabilidade, sofrendo o ódio das massas, uma parte dos capitalistas por um lado são conscientes de que precisam dos partidos operários-burgueses para tentar controlar as massas quando a crise chegar, como já fizeram no passado clássico. Já outros setores, conhecedores do que chamamos “A primeira lei de todas as revoluções”, ou seja, que as massas quando se põe em movimento buscam em primeiro lugar utilizar as organizações que ela reconhece como suas, estes setores se inclinam por atacar para destruir o caráter de classe das organizações operárias ou mesmo eliminá-las diretamente questionando seu direito à existência.

52.  Frente a esta divisão e a incapacidade política de governar dos partidos burgueses, frente à existência de um Congresso bastardo e antidemocrático desprezado pelo povo, frente a um Executivo que busca se equilibrar entre as classes e que, portanto, não goza da confiança de toda a burguesia, nesta situação é que vemos o aparato judiciário, que é um aparato burguês burocrático mantenedor da ordem capitalista, tentar cada vez mais jogar o papel de legislador e executivo, assumindo funções correspondentes a uma ditadura dos magistrados que ninguém elegeu.

53.  Este aspecto da degeneração bárbara da democracia burguesa se expressa não só na crescente criminalização dos movimentos sociais, na criminalização do PT e da CUT, do MST, mas em especial com o julgamento da farsa promovida pelo STF no período das eleições de 2012, onde tentavam definir os ganhadores a partir da sala tenebrosa do STF. A isto se soma todos os aspectos de controle das campanhas eleitorais, da vida dos partidos, das cassações judiciais e outros exemplos mostram como o judiciário, um aparato burguês burocrático não eleito, se arroga cada vez mais o direito de governar. Candidatos incômodos são acusados de qualquer coisa pelas procuradorias e fulminados pelos juízes interessados. Pode-se fazer uma lista imensa de candidatos do PT nestas condições.

54.  Um exemplo brutal aconteceu após as eleições de 2012, em Xaxim, cidade do oeste de SC. O prefeito não conseguiu se reeleger. Como o governo federal cortou o Fundo de Participação dos municípios ele chegaria a 31 de dezembro entregando a prefeitura inadimplente e seria responsabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem saída, demitiu professores, enfermeiros, lixeiros, motoristas, etc. para entregar a prefeitura sem incorrer na LRF. Um Procurador de Justiça o denuncia ao juiz acusando-o de ter diminuído os serviços públicos além do razoável ou mesmo deixando-os em estado que não era suficiente para atender a população. O Juiz acata e destitui o prefeito por falta de serviços públicos.

55.  O que poderia parecer simpático na verdade é um ato violento e antidemocrático. Desde quando, na democracia, um juiz não eleito por ninguém pode destituir um prefeito no exercício de um mandato para o qual foi eleito?

56.  Poderíamos apoiar, e o faríamos, se a Câmara de Vereadores resolvesse destituí-lo por danar os serviços públicos e demitir trabalhadores. Afinal, a Câmara tem um mandato e funciona formalmente como a Câmara de representantes do povo. Mas, esta ação tomada por um juiz é inaceitável e caracteriza um golpe contra o qual devemos nos insurgir. Estas são questões políticas e em primeiro lugar é o povo que deve resolver politicamente estes problemas. Manifestação popular, greve, ocupação dos órgãos públicos e destituição popular do prefeito seria um caminho legítimo e democrático. Mas, desde quando é um juiz que deve decidir quanto de serviço público deve ter a população e a partir daí decidir quem governa?!

57.  Quem podia imaginar há anos atrás que se um governante submisso como Papandreu, da Grécia, só por falar em submeter o Memorando da Troika a um referendo popular seria no dia seguinte destituído desde Berlim ou do alto comando dos bancos?

58.  Quem imaginaria a farsa democrática de demissão do bufão Berlusconi, no dia seguinte a nomeação de um homem dos bancos internacionais como senador vitalício, Mario Monti, e sua unção como primeiro-ministro da Itália?

59.  Cada vez mais em todo o mundo a burguesia perde sua capacidade de governar “democraticamente” e mesmo mantendo o ritual é levada a tomar medidas de governo de ditadura contra as massas. Por isso cada vez mais as liberdades democráticas, tão caras ao proletariado, são atacadas ou esterilizadas e a criminalização do movimento operário avança em todo o mundo.

Os reformistas são incapazes de defender-se e de defender o movimento operário

60.  Por isso tem uma importância muito grande para o movimento operário e para a construção de uma corrente marxista de massas a luta contra a farsa do STF e as condenações que ele promove. Trata-se da defesa do PT, da CUT e dos sindicatos que são produtos da luta de classes. Elas têm o objetivo de apavorar, desagregar e finalmente dissolver as organizações operárias classificando-as como organizações criminosas. Esta é uma inclinação de um setor crescente da burguesia nativa e internacional.

61.  Esta é no fundo uma grande batalha a ser travada no movimento operário contra os colaboracionistas de classe. Foram eles que prepararam as condições para o ataque que faz hoje o STF. E eles incapazes de reagir, temendo a revolução mais do que amam sua própria vida, continuam a se curvar a toda pressão e ameaça.

62.  Quanto mais são atacados mais mansos buscam se apresentar e mais respeitosos das instituições se esforçam para ser. A expressão mais pura disso foi a frase do presidente do PT, Rui Falcão, quando foi apresentada no DN PT a proposta de luta pela anulação da sentença do STF: “2013 não será o ano do enfrentamento do PT com o STF”. De fato, se depender da maioria da direção do PT nunca haverá um ano de enfrentamento com o STF ou com as instituições centrais do estado capitalista. Todo seu esforço é apenas para que não se atinja Lula, seu principal capital eleitoral em todo o país.

63.  Quanto aos já condenados, como disseram Tarso Genro e outros ministros e dirigentes do PT, agora devem é cumprir as penas. Um aspecto trágico desta situação é que se o julgamento é uma monstruosa farsa o que permitiu esta montagem foi a política de colaboração de classes, de utilização de métodos burgueses de fazer política, votados e aprovados não só pelos agora condenados. Mas, por todos eles, Lula, Tarso, Zé Dirceu, Genoíno e os dirigentes das outras correntes da direção do PT, da Democracia Socialista à Articulação de Esquerda, passando por todas as frações do CNB. Votaram uma política, encarregaram seus dirigentes de aplicá-las e agora os abandonam como se fossem responsabilidades individuais. É uma atitude digna de intrigantes palacianos, mas não de militantes do movimento operário.

64.  Agindo na base do “salve-se quem puder”, apenas demonstram que não compreendem a época que vivemos e nem o significado do atual ataque contra o PT e a CUT. Há incompreensão do significado e da profundidade do ataque misturada com um medo covarde de enfrentar o STF.

65.  Mas, há uma enorme vontade de luta contra essa situação nas bases do partido, nos sindicatos, na juventude. A classe percebe instintivamente o que está em jogo. Este é o terreno dos marxistas e uma parte importante da batalha será demonstrar na prática, que os próprios dirigentes reformistas são incapazes de se defender e de defender o PT e a CUT, os sindicatos. A campanha de luta pela anulação da condenação deve prosseguir e tomará um caráter mais amplo e mais agudo no momento em que os condenados forem conduzidos à prisão, apesar dos principais dirigentes do PT e da CUT.

Nossas tarefas

66.  A orientação dos marxistas é de luta pela Frente Única e em defesa das organizações dos trabalhadores lutando pelas necessidades imediatas e históricas da classe operária. A principal acusação política que fazemos aos dirigentes reformistas é de que eles não querem se separar do semi-cadáver dos partidos capitalistas, são incapazes de defender a classe e buscam paralisa-la entregando-a de mãos atadas à sanha capitalista. Eles não querem tomar o poder, não acreditam na capacidade de luta da classe e tem pavor da revolução. Mas, só a ruptura com o capital, seus partidos e instituições pode salvar o PT, a CUT e a classe trabalhadora frente às catástrofes que a continuidade do capitalismo vai trazer, tão certamente como a noite sucede o dia. Esta não será tarefa destes dirigentes atuais. Só uma corrente operária comunista, revolucionária, de massas pode fazer emergir uma nova situação abrindo o caminho para a revolução e a expropriação do capital.

67.  A Esquerda Marxista combate pelo fim do regime da propriedade privada dos grandes meios de produção, pelo socialismo, e nesse caminho luta pela constituição de um governo do PT em ruptura com o capital apoiado nas organizações dos trabalhadores e na sua mobilização. É sobre esta base que a Esquerda Marxista buscará reunir no PT todos aqueles que se dispõe a combater pela anulação da sentença do STF, contra a criminalização dos movimentos sociais, em defesa das reivindicações operárias e populares, pela ruptura com o capital e pelo socialismo internacional.

68.  É com esta perspectiva que a Esquerda Marxista decide, sem descuidar do trabalho na classe operária, centrar seu trabalho de construção na juventude, que tem vontade de combater, capacidade de combater e não carrega nos ombros o fardo do passado em que o principal peso morto são os atuais dirigentes das organizações de massa.

CC da Esquerda Marxista

16/01/2013

 

 

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