Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
“A situação aqui é vergonhosa e constrangedora. O Ministério Público e a população de Bauru foram enganados pelo Estado de São Paulo”. Esta frase dita ontem (21/11) pelo Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Fernando Maturana em reunião no Ministério Público do Trabalho para encontrar uma solução para evitar o fechamento do Hospital de Base, sintetiza o descaso e a irresponsabilidade do governo dos PSDB com a questão da Saúde Pública, que se quer enviou representante com poder de decisão para participar da reunião.
“A situação aqui é vergonhosa e constrangedora. O Ministério Público e a população de Bauru foram enganados pelo Estado de São Paulo”. Esta frase dita ontem (21/11) pelo Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Fernando Maturana em reunião no Ministério Público do Trabalho para encontrar uma solução para evitar o fechamento do Hospital de Base, sintetiza o descaso e a irresponsabilidade do governo dos PSDB com a questão da Saúde Pública, que se quer enviou representante com poder de decisão para participar da reunião.
A crise no Hospital de Base vem se aprofundando depois que a operação Odontoma (http://www.jcnet.com.br/Politica/2012/11/odontoma-5-dentistas-sao-investigados.html) da Polícia Federal descobriu uma série de fraudes praticadas pela Direção Associação Hospitalar de Bauru entidade privada que administrava o Hospital de Base.
Em 28 de dezembro de 1977 o governo estadual baixou o decreto número 11.014 desapropriando com recursos públicos o terreno pertencente à antiga Santa Casa de Misericórdia de Bauru, que gerenciava o Hospital de Base, porque existia uma grave crise que poderia levar ao fechamento do hospital. O hospital e seus bens foram então entregues para serem administrados pela AHB, criada três semanas antes.
A Associação Hospitalar de Bauru está sob intervenção determinada pelo Ministério Público Estadual, e o convênio firmado com o Estado de São Paulo para a gestão do Hospital expira em 28 de novembro sem que haja uma saída concreta que garanta o pleno funcionamento do hospital e manutenção dos mais de mil empregos.
Jogo de empurra do Estado
O Governo do Estado anunciou que o hospital passara a ser gerido pela FAMESP (FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR) entidade de direito privado, instituída pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP, que já administra o Hospital Estadual de Bauru, o Hospital Manoel de Abre e a Maternidade Santa Isabel. O mais grave, é que a FAMESP estaria sendo investigada pelo Ministério Público, por conta de uma suposta fraude que teria provocado um rombo de mais de R$ 14 milhões nas contas do Hospital Estadual.
A situação é tão absurda que na audiência no MPT o presidente da Famesp, Pasqual Barreti, informou que a entidade não celebrou nenhum contrato com o poder público em relação ao Hospital de Base, desmentindo a diretora da DRS -6, Doroti Alves Ferreira que havia informado que o Estado já havia firmado convênio com a FAMESP e que a mesma assumiria o hospital. O procurador do Estado, Fábio Coelho, disse que a diretora da DRS-6 Doroti, não respondia oficialmente pelo governo do Estado.
A FAMESP participa deste jogo de empurra, dizendo que só aceita assumir a gestão do hospital e seus empregados, caso todas as rescisões dos contratos de trabalho dos mais de mil empregados com vínculo com a Associação Hospital de Bauru sejam efetuadas e todas as verbas quitadas, cujo montante informado ao MPT é R$ 14,3 milhões incluindo os encargos trabalhistas.
Por seu turno, a Associação Hospitalar Bauru, informou que dará aviso prévio aos empregados, e depois fará a rescisão formal, sem efetuar nenhum pagamento, pois não dispõe de recursos para honrar estes compromissos.
Frente a esta grave situação o Governo Estadual de Geraldo Alkimin, através do procurador Fábio Coelho disse: “não temos qualquer responsabilidade de natureza trabalhista”. Pelo andar da carruagem, o governo de Estado investe no calote, pois sabe que as dívidas trabalhistas só seriam pagas mediante ação judicial, o que pode levar vários anos. É MUITA CARA DE PAU !
Enquanto isso, quem sofrendo as piores conseqüências é a população usuária do SUS que necessita dois serviços públicos de saúde. Os pacientes que estão internados, os que realizam hemodiálise em torno cem pessoas que não podem ser deslocadas, vivem um drama terrível, por não saber como lhes serão prestados os atendimentos, que se forem interrompidos podem provocar mortes.
O Governo Federal tem responsabilidades e deve intervir de imediato
Nosso mandato tem acompanhado toda esta situação, e posicionado com firmeza e responsabilidade sobre o assunto. Temos a convicção que neste momento, somente o Governo Federal, via Ministério da Saúde, pode possibilitar uma saída positiva, que passa pela intervenção imediata do Ministério, assumindo a gestão direta do hospital, mantendo todos os seus funcionários e garantindo o pleno funcionamento do mesmo. Esta medida já poderia ter sido realizada, pois há mais de um ano o Ministro da Saúde Padilha recebeu um dossiê completo sobre a situação que lhe foi entregue quando da inauguração da segunda UPA na cidade, no bairro Bela Vista por representantes da CUT, Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Gestores e Movimentos Sociais.
Vamos apresentar a posição ao prefeito Rodrigo Agostinho, a direção municipal do PT que integra o governo do PMDB, para que assumam a iniciativa de reivindicar a intervenção do Ministério da Saúde de imediato. A direção do PT mesmo integrando o governo municipal não pode entrar no jogo de faz de conta do executivo municipal, que diz que toda a responsabilidade pelo caos é do governo do Estado. Deve exigir do prefeito que se dirija ao Governo Federal solicitando a decretação imediata da intervenção federal.