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Greve dos servidores municipais começa com interferência da justiça

A greve dos servidores municipais de Campinas foi definida em uma assembleia (na foto assembleia no Paço Municipal) marcada pela pouca vontade de luta da direção sindical. Já os trabalhadores chegaram com ânimo para a luta e, ao ouvirem a resposta do governo – que não atendia as nossas reivindicações – só se ouvia os gritos de “Greve! Greve! Greve”! O governo Jonas PSB/PSDB respondeu judicializando a greve mesmo antes de ela começar.

A categoria reivindica 16.79% de reajuste, R$680,00 de auxilio alimentação, extensão do auxilio aos aposentados e uma pauta específica a cada setor da prefeitura. O governo, através do secretário de RH, Sr. Marionaldo Maciel (ex-coordenador geral do nosso sindicato), só ofereceu 6.68% no salário, 10% no auxilio alimentação, auxilio funeral e para os aposentados um bônus de R$75,00 em janeiro de 2014. A categoria rechaçou a proposta do governo.

O prefeito respondeu atacando os trabalhadores pedindo uma liminar no tribunal de justiça da qual prontamente um certo juiz proferiu no apagar da luzes. O teor da liminar é um claro ataque à independência e autonomia do sindicato e sua base, pois declara a greve como ilegal, penaliza a entidade sindical (com multas diárias de R$ 10 a R$ 20 mil) e ameaça criminalizar os diretores por crime de desobediência!

O juiz alega que o sindicato decretou greve geral na Prefeitura Municipal de Campinas antes do término das rodadas de negociação e “deixou de cumprir, outrossim, os requisitos da lei federal 7.783/89, como o prazo de comunicação à entidade patronal e a falta de publicação de editais”.

O juiz também acata a ação da Prefeitura ao afirmar que “o pedido é específico para declarar a ilegalidade da greve e impedir o bloqueio de vias públicas, repartições da prefeitura e do Hospital Municipal Mario Gatti”.

E ainda declara: “o sindicato sequer poderá impedir funcionários que não queiram aderir ao movimento, de adentrarem aos seus espaços de trabalho. Qualquer descumprimento das determinações desta decisão acarretará ao requerido a imposição de multa de R$20.000,00 para cada ato, bem como multa diária de R$10.000,00 por dia, por instalação fechada de forma obrigatória, sem prejuízo do crime de desobediência aos membros da diretoria”.

Essa decisão do juiz chegou ao conhecimento da categoria na sexta-feira a noite pela internet só que a greve estava marcada pra começar na segunda-feira, respeitando-se assim os trâmites legais requeridos pela lei. Quer dizer, o juiz declarou a greve ilegal antes mesmo de ela começar e baseou sua decisão exclusivamente nas mentiras informadas pela Prefeitura, pois houve sim publicação de edital em jornal de grande circulação, comunicação formal ao empregador e outros procedimentos burocráticos que, aliás, já existem para coibir o exercício pleno do direito de greve. Sem falar que não cabe ao juiz afirmar se as negociações acabaram ou não. Na avaliação da categoria, como a contraproposta do governo era insuficiente, as negociações somente poderiam avançar com greve. Portanto, quem é o juiz pra dizer o contrário e decretar a ilegalidade da greve com base nessa argumentação? (Na foto a camarada Renata da Esquerda Marxista se dirige aos servidores)

Na verdade, o governo Jonas tomou essa atitude para desmobilizar a categoria. Esperava ele que não haveria nenhum trabalhador no Paço Municipal, ou seja, na greve, mas se enganou e, na segunda feira dia 27/05, em frente à Prefeitura havia muitos trabalhadores indignados com a postura do governo, apesar da chuva e do frio.

A direção do sindicato, por sua vez, não fez a lição de casa, não foi para a base mobilizar a categoria e demorou para colocar informações no seu site e através de boletins, o que causou confusão e ajudou na desmobilização de alguns trabalhadores. Além disso, no dia 28/05, o prefeito publicou uma nota onde diz que vai descontar os dias dos grevistas, colocar falta injustificada e ainda abrir processo administrativo!

A partir daí, o assédio moral correu solto. Vários chefes também começaram a perseguir trabalhadores por telefone e reproduzindo as ameaças veiculadas na mídia. Além disso, soubemos que alguns gestores fizeram boletins de ocorrência contra os técnicos de RX dos Prontos Socorros e Prontos Atendimentos que aderiram ao movimento.

Mesmo com todos esses ataques, a categoria manteve a decisão de seguir adiante na greve, mas está insegura, pois não sente firmeza na direção do sindicato, afinal, vários diretores saíram nas eleições municipais pedindo voto para o Jonas Donizeti, são filiados ao mesmo partido do prefeito (PSB) e o ex-coordenador do sindicato da categoria é quem comanda o RH da Prefeitura!

Há uma colaboração estreita entre a direção sindical e o governo, mas agora os dirigentes se veem confrontados a fazer o que os servidores determinam ou, por outro lado, obedecer a justiça a mando do prefeito que quer intimidar e criminalizar nosso movimento.

Na verdade o que há na prática é a mesma intenção de juízes de controlar o povo impedindo que façam sua luta pelos seus direitos, o que vemos é a justiça criminalizando a luta do povo como fazem com os dirigentes do MST, dos dirigentes das Fábricas ocupadas e com o dirigente das Rádios Comunitárias.

Temos que dar um basta nisso! Não queremos interferência da justiça na nossa greve! Mas muito ajuda quem não atrapalha e, no nosso movimento, quem deve ditar as regras é a categoria e seu sindicato.

Já os militantes do PSOL entraram numa linha que não ajuda a engrossar o movimento porque espalham aos quatros cantos e, inclusive na assembleia, que o sindicato está comprado, pelego e orquestra tudo com o governo. O problema é que somente denunciar não basta pra construir e fortalecer nosso movimento. Temos que defender o direito irrestrito de greve e as decisões soberanas da categoria, defender a entidade sindical e o exercício do mandato sindical dos ataques do governo e do judiciário e, assim, ajudar a categoria a acreditar na sua própria força.

É preciso responsabilizar, em primeiro lugar, o governo Jonas por se recusar a negociar com os trabalhadores e pelas práticas antissindicais e de assédio moral que aplica e explicar que a liminar expedida pelo juiz é um absurdo jurídico e uma aberração totalitária e que os trabalhadores precisam se manter firmes e unidos para superar a inoperância da direção sindical!

A saída para o impasse criado pelo governo Jonas é a mobilização e luta dos trabalhadores! Eles atacam com ameaças, nós respondemos com greve! Eles nos atacam com assédio moral! Nós respondemos com mais gente no Paço! Eles nos atacam com a justiça e nós respondemos: a greve é legal e é um direito do trabalhador constituído por lei e só os trabalhadores podem decidir o rumo de seu movimento!

A tarefa dos marxistas na greve é de construção da organização através do movimento, lutando lado a lado do trabalhador, chamando a unidade dos trabalhadores e solidariedade dos movimentos sociais e sindicais, explicando as contradições do sistema judiciário e as instituições burguesas, difundindo o boletim Foice e Martelo para que possamos passar das reivindicações transitórias para a luta pela nossa reivindicação histórica de mudança desse sistema apodrecido que mata milhões no mundo que é o sistema capitalista. Só com a construção do socialismo nossas vitórias realmente serão duradouras. Viva a greve dos servidores! Viva a luta dos trabalhadores até a vitória!

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