Greve de massas no Paraná: os limites do sindicalismo

A expectativa era de chuva. Mas o dia 19 de fevereiro amanheceu ensolarado. Só que na praça Rui Barbosa, começavam a pingar aqui e ali, educadores(as) em greve. Em pouco tempo, a praça transbordava de professores(as) e funcionários(as) de Curitiba e Região Metropolitana. Uma fala recorrente entre os associados(as) da APP-Sindicato é a de que o povo do interior é que garante, com sua presença, as mobilizações de massas da categoria. Mas nesse dia, o povo da capital desfez o mito e mostrou todo seu valor. As ruas estreitas que levavam à praça Tiradentes, canalizaram essa torrente humana. Em ondas coloridas de guarda-chuvas e sombrinhas, que protegiam os marchantes do sol, a manifestação avançava lentamente pela cidade, acompanhada por uma comissão de segurança improvisada pelos próprios manifestantes, na falta da escolta policial para trancar as ruas movimentadas.

A greve no seu auge: a passeata dos 50 mil em Curitiba

A expectativa era de chuva. Mas o dia 19 de fevereiro amanheceu ensolarado. Só que na praça Rui Barbosa, começavam a pingar aqui e ali, educadores(as) em greve. Em pouco tempo, a praça transbordava de professores(as) e funcionários(as) de Curitiba e Região Metropolitana. Uma fala recorrente entre os associados(as) da APP-Sindicato é a de que o povo do interior é que garante, com sua presença, as mobilizações de massas da categoria. Mas nesse dia, o povo da capital desfez o mito e mostrou todo seu valor. As ruas estreitas que levavam à praça Tiradentes, canalizaram essa torrente humana. Em ondas coloridas de guarda-chuvas e sombrinhas, que protegiam os marchantes do sol, a manifestação avançava lentamente pela cidade, acompanhada por uma comissão de segurança improvisada pelos próprios manifestantes, na falta da escolta policial para trancar as ruas movimentadas.

Enquanto isso, uma outra concentração, tão repleta de pessoas quanto a Rui Barbosa, emprestava seu colorido à Praça Santos Andrade. Esse era o ponto de encontro dos(as) educadores(as) vindos(as) do interior do estado. Essa gente incansável se confraternizava aí com outras categorias de servidores, como os(as) professores(as) e técnicos(as) das Universidades Públicas Estaduais e com os representantes da saúde. Essa coluna de manifestantes saiu em marcha por avenidas mais largas, como larga era a quantidade de gente. Os(as) trabalhadores(as) do DETRAN, em greve, deram seu apoio bloqueando as ruas para a segurança dos marchantes.

Na praça Tiradentes, marco zero da cidade, essas duas gigantescas mobilizações fizeram seu encontro. Em comunhão, formaram um único corpo e, em uma só voz, lembraram um antigo hino das mobilizações populares: os versos de Geraldo Vandré ecoaram pela praça, arrastando aquela massa pela avenida Cândido de Abreu, em direção ao Palácio Iguaçu. A meio caminho, na praça 19 de Dezembro, centenas de estudantes das escolas públicas vieram prestar seu apoio ao Ato em Defesa da Educação e foram acolhidos pelos educadores(as). Quem estava nas amplas janelas do Palácio Iguaçu, sentiu a chegada vibrante daquela manifestação, mas não podia divisar o seu fim: a avenida, em toda a sua extensão, fora tomada pelos(as) servidores(as). Foram 50 mil manifestantes, a maior mobilização sindical já ocorrida na capital paranaense. No interior, os(as) educadores(as) que não puderam vir, realizavam passeatas locais, com grande apoio de outros funcionários e da comunidade em geral. Cidades pacatas, com 40 mil habitantes, viram passeatas com 2 mil pessoas pela primeira vez. Com uma gravíssima crise financeira para administrar e sem poder mais se esconder, o governador, refugiado no conforto e na segurança do Palácio, reúne parte do seu secretariado para receber uma Comissão de Negociação dos manifestantes.

Governo Beto Richa prepara uma reação

O governador Beto Richa (PSDB), cercado desde janeiro pela movimentação do funcionalismo, havia desfeito sua agenda pública, com receio do encontro com manifestantes. Não aparecia em cerimônias, nem dava entrevistas. Saiu de férias no carnaval e deixou o governo nas mãos de seus secretários. Mas não pode fugir do desgaste político. Em pesquisas de opinião, 90% da população apoiava o movimento dos(as) educadores(as). 76% desaprovava o governo Richa e, em especial, sua política educacional – a maior rejeição experimentada pelo governador em toda a sua vida pública.

Já o Poder Legislativo estava em frangalhos. Humilhados pelos episódios de ocupação da ALEP e pelo passeio da bancada no “camburão”, tinham manifestantes acampados na praça em frente, a acompanhar dia a dia as atividades legislativas. Foram coagidos a pôr um fim definitivo à comissão geral (mecanismo de votação acelerada, resquício da ditadura militar) e tiveram que abandonar temporariamente seus planos de reajustar em 18% as verbas de gabinete.

Agora, o governador e sua equipe começavam a ensaiar a “contrarrevolução”. Beto Richa, que não passa de um garoto-propaganda de um poderoso grupo político-econômico, foi obrigado a retornar à atividade, reforçando suas relações com os grandes capitalistas do estado, em reuniões com o G-7, grupo de entidades empresariais formadas pelas federações da Indústria, da Agricultura, do Comércio, dos Transportes e das Associações Comerciais, além da Organização das Cooperativas e da Associação Comercial do Paraná, procurando angariar apoio contra a greve do funcionalismo.

A grande mídia também foi agraciada, apesar das condições das contas públicas, com R$ 15 milhões pagos por várias inserções comerciais do governo do estado, criticando o movimento grevista. Estaria incluída, nessa conta, a contratação de uma equipe de publicitários, pagos para restaurar a imagem de um governo moribundo. Nas redes sociais, uma sórdida campanha de páginas fakes aproveitava para atacar o movimento grevista. Mas a missão do governo não seria nada fácil.

Em uma das suas primeiras entrevistas durante a crise, o governador admitiu ter colocado várias ameaças aos direitos trabalhistas – como o fim do quinquênio – só para ampliar a margem de negociação com o movimento. Só que não esperava uma reação tão fulminante. Sua margem de manobra havia ficado muito estreita. A sangria das contas do estado em fevereiro se revelou quando o governo teve que realocar – para conseguir saldar o compromisso com a folha de pagamento dos servidores – R$ 559 milhões que estavam reservados para outros fins (FUNESP e FUNREFISCO). Encurralado, precisando colocar as mãos imediatamente sobre os fundos de previdência dos servidores para pagar suas dívidas, o governo teria que apelar para a repressão do movimento, convocando o último poder à entrar em cena: o Judiciário. Antes porém, sua reação seria facilitada pelos limites do “sindicalismo de resultados”, aplicado pela direção estadual da APP-Sindicato.

A direção sindical na contramão: a previdência na berlinda

Em texto anterior (Greve de massas no Paraná: a classe trabalhadora entra em cena), explicamos a composição da direção estadual da APP-Sindicato (CSD, Artsind e O Trabalho) e a presença das oposições, como a Militância Socialista (MS) e o Conlutas, além da ação dos militantes da Esquerda Marxista. Também falamos dos limites da ação sindical, suas tendências corporativistas e reformistas. Agora, destacamos outra tendência: o oportunismo, presente na estratégia do “Sindicalismo de Resultados”. Basicamente, trata-se de encontrar o “melhor momento” para encerrar a greve, quando a direção sindical consegue vender para a categoria que obteve vitórias, acumulando capital político e, ao mesmo tempo, poupando recursos do sindicato, que poderiam se esgotar em uma greve longa e incerta. O acerto da data pode impulsionar muitos dirigentes sindicais para voos maiores em outras esferas (como candidaturas políticas, por exemplo). Oras, os(as) trabalhadores(as) precisam ampliar sua representação política em uma democracia capitalista, não há dúvidas. Só que, em um exercício de autocrítica, devemos nos perguntar: a que preço? Em períodos de expansão do Capital, o esquema do “Sindicalismo de Resultados” funciona relativamente bem, ancorado em meias vitórias. Em períodos de contração do Capital e de ataques a direitos trabalhistas, corre-se o risco de vender como meia-vitória uma meia-derrota, e soar, mais cedo ou mais tarde, como uma traição para a categoria representada. É sobre o fio dessa navalha que caminhava a direção estadual da APP-Sindicato.

Após a marcha dos 50 mil, uma comissão, composta por representantes da direção estadual da APP e das oposições (MS e Conlutas), se reuniu com o governador e seus secretários para duas rodadas de negociações. No dia 19, esteve em pauta as retiradas dos projetos de lei que atacavam a carreira e a previdência, e o debate sobre o pagamento dos salários e avanços atrasados. No dia 20, os temas giraram em torno das condições de trabalho, com discussões sobre reabertura de turmas, contratação de pessoal, salas de apoio e repasses para as escolas públicas. O Comando de Greve da categoria, informado pela Comissão de Negociação, considerou as propostas do governo insuficientes. Uma nova rodada só seria estabelecida no dia 25 de fevereiro, 4ª feira.

Nesse meio tempo, dirigentes estaduais procuraram representantes das oposições para discutir quando seria o melhor momento para sair da greve unificados. Informações davam conta de que o fundo de greve estadual já estaria esgotado. Alguns discursos de dirigentes da APP Sindicato emitiam notas complacentes com o governo estadual, e procuravam contornar o problema dos fundos de Previdência, querendo empurrar esse debate para a frente. Isso irritou parte da categoria, escaldada desde a última greve. As oposições insistem sobre o tema da previdência, por entender que o fundo previdenciário, com R$ 8 bilhões guardados, seria a tábua de salvação para as contas combalidas do estado e o principal butim desejado por esse governo. No acampamento, no Centro Cívico, a tensão estava no ar.

No dia 25, uma nova rodada de negociação vai acontecer, cheia de surpresas. Um blog político local já havia soltado uma matéria, um dia antes, onde uma fonte governista afirmou que estava em andamento uma negociação com dirigentes da APP-Sindicato, para acertar o final da greve. Os acordos incluiriam concessões para a categoria e adiamento do debate da previdência, empurrando essa questão para o FES (Fórum das Entidades Sindicais) – o que aliviaria a carga da APP-Sindicato. A APP negou haver negociações paralelas. Já no dia 25, na mesma hora em que a comissão de negociação se reunia com os secretários estaduais, o dep. Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, anunciava, precipitadamente, que a direção do sindicato já havia entrado em acordo com o governo e que as aulas retornariam na segunda-feira próxima. De fato, o governo, representado por seus secretários, fez uma proposta na mesa de negociação com o intuito de pôr fim à greve da educação: acerto de 1/3 de férias em parcela única, calendário para promoções e progressões, programas e projetos retomados, nomeação de concursados, valores de repasses para as escolas. E a promessa de que haveria um debate com o FES sobre propostas de reforma previdenciária. Conseguir retirar os(as) educadores(as) da greve, categoria mais organizada e numerosa do funcionalismo, seria de grande vantagem para o governo desmobilizar as outras categorias. Deu, então, um ultimato: a categoria deveria voltar às aulas na segunda-feira, convocando imediatamente uma Assembleia (o que não respeitaria os prazos legais previstos em estatuto da entidade) ou não haveria mais acordo. E houve dirigentes da APP que quiseram analisar a situação! A presença das oposições, na mesa de negociação, nesse momento, foi decisiva. Uma assembleia seria convocada, seguindo os trâmites normais, para o dia 04 de março, uma 4ª feira. Ainda no dia 25, representantes do governo, seguindo o roteiro, apresentaram ao FES garantias de que não mexeriam no fundo previdenciário, que iniciariam um debate técnico com os sindicatos sobre um regime que garantisse a sustentabilidade das aposentadorias e um calendário para essas discussões.

Mas a categoria continuava acesa e desconfiada. A fala de uma dirigente estadual, de que o governo já havia alcançado o seu limite, repercutiu muito mal. No Comando de Greve do dia 26, a posição pela continuidade do movimento não arrefecia. Em nota, o Comando exigia que o governo se comprometesse a cumprir os acordos dentro de um cronograma a ser estabelecido e que efetivasse imediatamente parte do que foi encaminhado nas negociações. Mas a questão previdenciária começava a deixar a pauta da APP-Sindicato, satisfeita com o acordo entre governo e FES. Seus dirigentes sindicais desenvolveram a crítica de que a APP não poderia arcar com a questão sozinha, e que muitos sindicatos que compõe o funcionalismo, não estavam em greve naquele momento, apesar de suas direções sindicais se proclamarem radicais e não-cutistas (caso do SindSaúde). Sindicatos em greve, como os das Universidades Estaduais, ligados ao ANDES, teriam relutância em participar do FES e tomarem parte de ações comuns.

O recuo das oposições

Coube aos grupos de oposição dentro da APP, fazerem a crítica à negociação da previdência. Entendiam que qualquer reforma da previdência, no contexto atual, viria para retirar direitos. E que o governo não faria uma longa discussão, respeitando as opiniões das categorias, mas que apresentaria seu projeto assim que elas saíssem da greve, pela urgência que tinha em aliviar o caixa do estado.

No dia 03 de março, antes da Assembleia, um Comando de Greve ampliado, com a presença dos representantes de base, se reunia mais uma vez. A estratégia das oposições, acertada na véspera, era exigir que o governo discutisse a previdência com a categoria mobilizada e não depois. Para isso, a APP deveria organizar uma greve unificada do funcionalismo, com um grande ato em defesa dos serviços públicos e da previdência. A intenção era liquidar essa fatura. Mas depois de horas de reunião, as oposições revelaram suas fragilidades. A Militância Socialista, em especial, já que tem sob sua responsabilidade a direção de 12 núcleos regionais e militantes em quase todo interior do estado. Membros dessa corrente compartilharam com a CSD a direção da APP por décadas, e têm dificuldades em assumir o papel de oposição. Com formas de organização fluídas, enervantes reuniões informais, e com uma formação muito heterogênea de seus militantes, a MS demonstrou sinais de debilidade e fez uma perigosa concessão – aceitou um texto de acordo com a direção estadual, sobre a questão central: a previdenciária. Vale dizer, no entanto, que não fez isso sozinha: os representantes do Conlutas e do PCB também aceitaram a formulação.

Em um primeiro momento, pensávamos que o texto apresentado, se não obrigava o governo a discutir a previdência com a categoria mobilizada, pelo menos, criava barreiras para impossibilitar qualquer discussão sobre a previdência naquele momento. Ledo engano. 15 minutos após a votação do texto de consenso no Comando de Greve, em que abrimos mão da mobilização da categoria em torno da previdência, a agência de notícias do governo soltava uma nota, com linhas muito parecidas com o texto acordado com a direção estadual. Na verdade, o texto não impedia a segregação de massas, recurso com o qual o governo, impossibilitado de tocar nos R$ 8 bilhões do fundo previdenciário, poderia ao menos transferir aposentados e pensionistas do regime antigo para esse fundo, aliviando o caixa do governo, sem solucionar, de fato, a questão da previdência. Nós, militantes da Esquerda Marxista, ao entendermos a manobra, tentamos emendar o texto com apoio de militantes da MS, Conlutas e PCB, mas já era tarde: CSD e Artsind estavam aliviadas. As oposições haviam sido derrotadas. A previdência saia da pauta.

A greve continua, mas por qual motivo?

Estádio Durival de Brito. O atual campo do Paraná Clube, já foi a sede do extinto Clube Atlético Ferroviário, time de origem operária. Nesse campo histórico, no dia 04 de março, a APP-Sindicato realizou sua maior assembleia. Um número entre 20 mil e 30 mil pessoas lotou as arquibancadas. Impossível não lembrar das assembleias dos operários do ABC, que também lotavam estádios na década de 80. Impossível não se emocionar com o grito em uníssono, de milhares de vozes, exigindo a continuidade da greve e fazendo tremer o estádio. E com o esforço e a disposição gigantesca desses(as) educadores(as) em seguir a pé, em uma longa caminhada, até o Centro Cívico, para protestar novamente contra o governo do estado. Mas impossível também não deixar de registrar alguns detalhes que apagavam, aos poucos, o brilho do movimento grevista.

A greve permanecia, mas agora, com boa parte da pauta salarial negociada e com a questão da previdência jogada para escanteio, sobrava pouca coisa em campo: uma dirigente estadual vai procurar justificar, para as perplexas câmeras da TV, que a greve iria continuar até o governo acertar o que faltava: o porte das escolas. Para o governo, ficava cada vez mais fácil vender para a opinião pública que a greve monstruosa, que agora brigava por minúcias, se prolongava por interesses político-partidários.

Além disso, a direção estadual do sindicato contratou para a organização da assembleia um número considerável de seguranças, substituindo as comissões voluntárias de educadores(as). Esse serviço profissional não compreende a categoria, apenas obedece ao dirigente que o contratou. Um evento menor, mas significativo pelo simbolismo: não vai passar muito tempo até um militante do PCO, que distribuía jornais e panfletos criticando a direção estadual, ser expulso do acampamento do Centro Cívico sob coação física, por seguranças a mando de uma dirigente estadual.

O poder judiciário e o refluxo do movimento

O poder judiciário foi acionado em vários momentos durante a greve. Primeiro, com interditos proibitórios para evitar que praças de pedágios tivessem suas cancelas abertas por manifestantes no interior do estado. Segundo, com mandato de reintegração de posse pela Assembleia Legislativa ocupada. Depois, no dia 26 de fevereiro, com liminar expedida pelo juiz Victor Martim Batscke, exigindo o atendimento dos alunos do 3º ano do ensino médio, que seriam prejudicados na sua preparação para o vestibular. Por fim, após a assembleia do dia 04 de março, uma outra liminar, do desembargador Luiz Mateus de Lima, exigia o retorno imediato às aulas: por considerar a educação um serviço essencial; pela longa duração da greve; e pelo fato do governo já ter negociado toda a pauta com a categoria. A liminar também impedia a realização de piquetes em frente às repartições públicas e ameaçava a direção da APP-Sindicato com multas. Mas não considerava a greve ilegal, era evasiva em caracterizar o movimento como abusivo e nada falava sobre o corte do ponto dos grevistas. Mas o setor jurídico da APP, em uma nota ameaçadora, fez questão de lembrar a categoria o perigo de continuar a greve mediante a judicialização: que as multas poderiam se estender pessoalmente a dirigentes e grevistas; que as faltas seriam apontadas pela SEED; o que possibilitaria caracterizar abandono de serviço (e, logo, demissões). A direção estadual da APP encontrava o ponto certo para propor o encerramento da greve.

No dia 05 de março, um Comando de Greve se reunia às escondidas, evitando a entrega da liminar pelos oficiais de justiça. No dia 06 de março, a Comissão de Negociação do sindicato compareceu a uma audiência de conciliação com o desembargador e representantes do governo estadual. Com o judiciário por testemunha, aí ocorreram as últimas negociações e um acordo foi assinado: o governo apresentou um calendário para cumprir seus compromissos (sempre condicionados aos limites da LRF), depositou valores para o repasse das escolas e, ao mesmo tempo, manteve aberta a possibilidade de atacar a previdência ainda em março. Na prática, pouca coisa havia mudado desde a Assembleia do dia 04, que decretou a continuidade da greve. Mas isso não impediu a direção estadual da App começar uma campanha massiva nas redes sociais, comemorando cada vitória da mobilização. Enquanto isso, um Comando de Greve ampliado com os representantes de base se reunia para decidir o que fazer. E o que fazer era claro: convocar uma nova assembleia e apresentar a proposta de encerrar a paralisação, voltando ao estado de greve. No domingo, dirigentes estaduais ansiosos negociavam com a Secretaria de Educação o calendário escolar de retomada da aulas, antes mesmo da decisão da assembleia, convocada para 2ª feira.

A nova assembleia ocorreu no mesmo estádio, mas com menos gente: algo em torno de 10 a 15 mil pessoas. Nos núcleos, debates e consultas prévias haviam acontecido, com 25 deles definindo por encerramento da greve. 4 apenas descreveram a situação como “dividida”. Entre eles, o núcleo que militantes da Esquerda Marxista ajudam a dirigir, junto com o pessoal da Militância Socialista. Por isso, fizemos a difícil defesa, junto com o que restava das oposições, pela continuidade da greve, com dois objetivos: convencer a categoria a permanecer mobilizada, para resolver a questão da previdência e organizar uma greve unificada com o restante do funcionalismo. Perdemos por mais de 80% dos votos daquela assembleia, favoráveis a decretar estado de greve e retomar a paralização se o governo não cumprir a pauta prometida.

É fácil entender a situação: as ameaças das faltas (estimulada pela própria direção estadual), as oposições desmanteladas, o cansaço natural depois de quase 30 dias de greve, a confiança nos dirigentes históricos da categoria, a pauta vencida, a ilusão de que o governo não fará nenhuma alteração da previdência que venha a prejudicar o servidor, o sentimento de vitória no enfrentamento com o estado (apesar de, na prática, retornarmos às escolas em uma situação ligeiramente pior do que a do ano passado). Tudo isso contribuiu para o resultado final. Nota importante: a categoria permaneceu 100% mobilizada nesses quase 30 dias de greve. Isso mesmo: praticamente 100% das escolas públicas de todo o estado paradas, nesses dias memoráveis. E os(as) educadores(as) aprenderam o valor da ação direta, organizaram comandos locais, entenderam a importância do sindicato (a despeito dos erros cometidos pelas direções), tomaram consciência de sua situação comum com outros servidores e novas lideranças surgiram. E prometem voltar à carga, se for preciso.

Após a greve: perspectivas

Após a saída dos(as) educadores(as) da greve, outros sindicatos ficaram em uma situação fragilizada. A fatura se resolveu primeiro com as Universidades Estaduais, com um acordo idêntico em relação ao texto da previdência e ao acerto do 1/3 de férias feito com a APP-Sindicato. Apesar de muitos sindicatos pertencerem ao ANDES-SN, crítico à CUT, o papel desempenhado por suas lideranças sindicais foi, curiosamente, bastante parecido. Resistem em participar do FES (considerado um fórum cutista, muito influenciado pela APP-Sindicato), mas não conseguiram formular uma política diferente como reação à proposta que foi apresentada pelo governo. Tal como a direção da APP-Sindicato, na prática, parecem abrir mão da defesa do fundo previdenciário, esperando que, em troca, o governo cumpra o restante da pauta. Apesar da saída da greve, a situação de muitas universidades é crítica: a falta de repasses prejudica sobremaneira os serviços públicos prestados. Um exemplo é a FAP, onde os alunos é que estão em greve nesse momento, devido à falta de condições mínimas para o reinício das aulas.

O SindSaúde, outro importante sindicato, paralisou sua categoria um ou dois dias, apesar de declarar estado de greve. Vindo de greves judicializadas no ano anterior, teve suas reivindicações principais atendidas no começo de fevereiro (como o pagamento de horas-extras), o que contribuiu para sua dificuldade em mobilizar os servidores da saúde.

O governo, com isso, ganhou tempo para respirar. Aproveita agora para negociar em separado, fragmentando o movimento dos servidores. Beto Richa, nas oportunidades que se apresentam, tem denunciado o movimento da APP-Sindicato como político, organizado por militantes petistas, que se aproveitaram da boa-fé dos(as) educadores(as) para prejudicar sua administração. Além disso, teve a desfaçatez de apoiar o movimento do dia 15, com claro intuito de recuperar popularidade e jogar seus participantes contra o movimento sindical.

Mas se ganhou tempo para respirar, não tem muito tempo para pensar: precisa urgentemente dos recursos da previdência. Fazem três meses que não repassa valores para os hospitais conveniados ao SAS (sistema de saúde dos servidores). Seus fornecedores também não recebem. Precisa de caixa para pagar os salários e o 1/3 de férias agora, no final de março. Por isso, já propôs uma nova segregação de massas, transportando aposentados do antigo regime para o fundo previdenciário, onde receberão seus proventos dos R$ 8 bilhões, que estariam reservados para aposentadorias futuras. Com isso, alivia imediatamente o cofre do estado em cerca de R$ 140 milhões. Em troca, deixa o espinhoso tema da aposentadoria complementar mais para a frente, para distração dos empenhados no “sindicalismo de resultados”. O governo já encaminhou essas propostas ao FES e deve levar a da segregação de massas para o legislativo ainda esse mês. Isso, mais a ameaça real de novos calotes devem testar a capacidade de reação das categorias e expor a política de suas direções. Nesses tempos, de poucas certezas, uma é muito clara: a temporada da luta de classes está aberta no Paraná.