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Governo Federal alivia para patrões e ataca a Fábrica Ocupada

Enquanto o Governo dá permissão aos patrões continuarem metendo a mão no dinheiro das fábricas mesmo quando estão devendo, para os trabalhadores exige injustamente o que não devem e não têm!

Em 23/06, o jornal Valor Econômico publicava matéria na capa com o título “Penhorar os dividendos fica mais difícil”. Alegando equalizar procedimentos de cobrança a partir da criação da Super Receita, o governo revogou um artigo da Lei da Seguridade Social que proibia a apropriação e distribuição de lucros quando a empresa devia ao INSS. Mais uma vez o governo legisla, isto é, faz lei e as executa para salvar os patrões.

O Valor Econômico publicou outra matéria de interesse dos patrões. O governo federal sancionou a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, que dispensa as empresas de apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND) para obter empréstimos e refinanciamentos. Isto é, de apresentar este documento aos Bancos Públicos Federais, pois é certo que os bancos privados não aceitarão colocar seu dinheiro em risco, emprestando dinheiro para patrões caloteiros. Mas os bancos públicos podem emprestar aos caloteiros o dinheiro do povo. Mais uma vez o governo atende aos patrões…

E para aqueles que defendem os empregos… terrorismo!

No dia 8 de Junho, uma oficial de justiça foi à casa do Coordenador do Conselho de Fábrica da Flaskô (fábrica ocupada e controlada pelos trabalhadores desde 2003), companheiro Pedro Santinho, com uma intimação, responsabilizando-o pessoalmente pelas dívidas dos antigos patrões que ultrapassam o valor de 80 milhões de reais junto ao Governo Federal. A oficial de justiça acostumada a intimar, nestes casos, patrões milionários, foi embora sem penhorar nada, simplesmente porque não havia nada de valor, a não ser uma TV e geladeira, afirmando ainda que costuma penhorar obras de arte dos empresários (bom seria se os trabalhadores tivessem acesso à arte e bom seria se as obras de posse de empresários fossem realmente confiscadas).

No dia 1º de Julho, outro oficial de justiça esteve na Flaskô para intimar e nomear o mesmo companheiro, coordenador do conselho de fábrica eleito em assembléia, como fiel depositário de 14 processos da Fazenda Nacional com penhoras de faturamento que totalizam 154% do faturamento mensal. É fácil fazer as contas, 100% é todo o dinheiro da fábrica, que após ser ocupada pelos trabalhadores é utilizado integralmente para pagar salários, energia e matéria prima para continuar produzindo e mantendo os empregos. Com essa atitude o governo decidiu…

O governo Lula decidiu tentar liquidar a fábrica ocupada para acabar com este “mau exemplo”…

A cada dia é mais claro o que querem os patrões: acabar com a experiência das fábricas ocupadas, sobretudo neste momento de crise onde estão ocorrendo milhares de demissões, diminuição drástica dos empregos industriais, fechamento de fábricas. Isso porque a resistência da Flaskô é a prova viva de que é possível para os trabalhadores resistirem e sobreviverem sem os patrões.

Em Maio, em Audiência Pública no Congresso Nacional, a luta da Cipla, Interfibra e Flaskô foi discutida por mais de 3 horas. Os trabalhadores exigiram que quando os trabalhadores ocupam fábricas o governo apóie essa iniciativa para manter os empregos, estatizando-as sob o controle dos trabalhadores. Como faz Chávez na Venezuela. Os trabalhadores estavam dando ao governo uma saída positiva para não esmagar os trabalhadores. Mas essa não é a opção do governo.

O que fazer?

Os trabalhadores da Flaskô decidiram na última assembléia continuar sua luta pelos empregos e para isso não pouparão esforços e medidas para defenderem-se e por isso dirigem-se aos deputados federais que estiveram na Audiência Pública em Brasília, pedindo-lhes que adotem imediatamente as soluções para salvar a Flaskô e suspender todas as ameaças de fechamento. E o que vão fazer o Deputado Vicentinho, o Deputado João Paulo Cunha e Paul Singer, que se comprometeram na audiência, a ajudar a encontrar uma solução?!

Veja trechos das Intimações

Ao invés de responsabilizar o administrador à época da Dívida que é o antigo patrão, atacam o Coordenador do Conselho de Fábrica, eleito pelos trabalhadores:

Alguns dos absurdos pedidos de penhora:

E nomeiam como fiel depositário o coordenador do Conselho de Fábrica, novamente criminalizado.

Para todos os fatos positivos, como para obter empréstimos junto ao BNDES e outros, o governo sempre afirma que não somos o representante legal, mas para atacar nossa luta vejam como age a Fazenda:

Nós resistiremos! Defenderemos nossos empregos!
Parem os ataques contra a Flaskô!
Para nós, fábrica quebrada é fábrica ocupada! E fábrica ocupada deve ser estatizada sob controle dos trabalhadores!

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