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Governo Dilma manobra na Câmara de Deputados para impedir a aprovação do PNE

A CNTE está denunciando a atitude da Presidenta Dilma e do Ministro da Educação Aloizio Mercadante que apesar de terem declarado recentemente que “o governo aceitará os 10% do PIB para a educação desde que o Congresso aprove a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor”, na verdade manobram na Câmara para que o PL 8.035/10 (Plano Nacional de Educação) não seja votado a tempo para ser aplicado a partir de 2013.

A CNTE está denunciando a atitude da Presidenta Dilma e do Ministro da Educação Aloizio Mercadante que apesar de terem declarado recentemente que “o governo aceitará os 10% do PIB para a educação desde que o Congresso aprove a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor”, na verdade manobram na Câmara para que o PL 8.035/10 (Plano Nacional de Educação) não seja votado a tempo para ser aplicado a partir de 2013.

Diante dessa atitude a CNTE tem procurado dialogar com os deputados federais que assinaram o pedido de recurso do Governo Dilma, solicitando que os mesmos retirem suas assinaturas de modo que o projeto não precise ir ao plenário na Câmara.

A entidade alerta que “desde janeiro de 2010 o país não conta com a vigência de Plano Decenal de Educação, e a ação protelatória (ora em curso na Câmara dos Deputados) fará atrasar pelo menos mais um ano o cumprimento do comando do art. 214 da Constituição Federal – sem contar o ano adicional que o Projeto de PNE prevê para a aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação em consonância com as metas nacionais”.

Contudo, o que percebemos é que a presidenta Dilma está seguindo à risca suas metas de retirar investimentos dos serviços públicos que atenderiam a maior parte da população, sendo que educação, saúde, habitação e saneamento serão os setores mais sentidos.

A protelação da votação do PNE coincide com as greves dos servidores públicos federais (já com sinais de refluxo e cansaço) que não tiveram até o momento suas reivindicações atendidas, além de terem o ponto cortado e sofrerem assédio, estão sendo reprimidos pelas polícias. Também estamos diante das mobilizações dos professores públicos da educação básica de todo o país que pressionam para que o PNE seja aprovado para garantir os 10% do PIB para a educação, cobrando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, aplicada à carreira.

As direções da CNTE e CUT diante dessa situação chamam uma mobilização nacional com a seguinte pauta: “em defesa da educação, da previdência pública e solidária, pelo fim do fator previdenciário, pelo não à idade mínima; pelo fim da rotatividade e pela ratificação da convenção 158 da OIT, pela regulamentação da Convenção 151 da OIT; contra a precarização do trabalho – combate à terceirização e luta pela igualdade de direitos; pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução dos salários, dentre outras demandas da classe trabalhadora expressas em nosso Plano de Lutas”.

O chamado da mobilização para dia 05 de setembro por parte das direções da CNTE e da CUT, depois que as greves refluírem e sem que, desde já as direções se empenhem na mobilização pela unidade, ao invés de ser uma mobilização de massas para empurrar o governo Dilma contra a parede, poderá ser apenas um jogo de cena que pouco fará para obrigar Dilma a atender a pauta da classe trabalhadora. Lembremos que o Orçamento da União para 2013 será votado até 31 de agosto. Sem uma ampla mobilização unitária, as lutas permanecerão fragmentadas e, consequentemente, o Governo Dilma repousará tranquilo em sua zona de conforto.

A direção da CUT deve colocar todo o peso na mobilização do dia 05 de setembro de modo a impulsionar as categorias em greve (servidores federais) e as que estão se preparando para a greve (professores da educação básica), demonstrando força perante o governo Dilma e seus aliados da burguesia.

Nós, militantes da Esquerda Marxista, continuamos exigindo que o governo Dilma e o PT rompam com a burguesia. A direção da CUT deve deixar de participar dos conselhos e mesas tripartites que reúnem governo, patrões e trabalhadores. Isso apenas enche a bola do governo de colaboração de classes e ilude os trabalhadores.

A CUT deve concentrar forças na organização dos trabalhadores, de modo a realizar de fato uma gigantesca manifestação no dia 5 para arrancar do governo Dilma as reivindicações.

 

*Alex é militante da Esquerda Marxista e Secretário de Relações de Trabalho da CUT-SC

 

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