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Governo Alckmin tenta aplicar a Reforma do Ensino Médio em 80 escolas paulistas

Na última semana professores de nosso coletivo foram surpreendidos. A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) apresentou, em algumas escolas onde trabalhamos na capital paulista, a proposta da Escola de Tempo Integral (ETI) do governo Alckmin a ser discutida pela comunidade escolar.

A título de explicação: essa proposta prevê que a escola passará a ser parte do projeto de ETI, que desde 2013 volta-se prioritariamente para o Ensino Médio. Isso significa que todos os professores efetivos dessa escola serão transferidos compulsoriamente a outra, caso a escola resolva aderir ao projeto. No geral, inclusive a gestão da escola muda, e em alguns casos essas unidades de ensino passam a ser “adotadas” por empresários. As condições de trabalho mudam radicalmente, sendo a escola administrada como se fosse uma empresa e professor e escola avaliados anualmente de acordo com seu rendimento, podendo ser substituído o trabalhador ou a escola abandonada a qualquer momento. Para trabalhar e estudar nessas escolas, buscam-se professores e alunos com o perfil “adequado”, que para o governo se resume a não participar de atividades sindicais, a não aderir a movimentos grevistas e a obedecer sem questionamento todas as ordens da SEE-SP. O único atrativo à categoria em SP é a gratificação de 75% em cima do salário base. E para ser aprovado o projeto deve necessariamente ser passar no conselho de escola de cada unidade de ensino que rejeitará ou não a implementação do mesmo.

A relação desta ETI com a Reforma do Ensino Médio de Temer ficou clara a partir da explanação sobre o projeto, que esclarece sobre a verba do MEC destinada a financiar essas escolas, além de diretrizes similares ao aprovado por Temer. Ou seja, o governo Alckmin tenta aplicar o projeto de Temer nas escolas estaduais paulistas, a partir do já existente projeto de Escola de Tempo Integral.

Na E.E. Prof. Pio Telles Peixoto, uma das escolas que discutiu a proposta na última semana, isso gerou bastante indignação, visto que boa parte dos professores acumulam cargos na prefeitura e não poderiam nem pleitear vaga para continuar na escola neste modelo. Aos estudantes a proposta também não agradou, pois boa parte trabalha no período da tarde e não poderiam mais estudar nessa unidade de ensino. Ou seja, esse projeto significaria uma escola para outros professores e para outros estudantes. Mais do que isso, a explicação de que a escola poderia ser adotada por empresários e perder de vez seu caráter público e democrático horrorizou a comunidade escolar. Desse modo, a escola rejeitou quase que por unanimidade o projeto no conselho de escola.

Algumas dezenas de outras escolas têm discutido a proposta desde a última semana e, como já deixamos claro em outro artigo, esse é um projeto privatista da burguesia brasileira que visa entregar as escolas públicas à iniciativa privada. O próprio Secretário da Educação do Estado de São Paulo é declaradamente defensor do Estado Mínimo (ver o texto Sociedade Órfã de autoria do mesmo). Na prática, o que pretendem é o fim da educação pública no Brasil.

Embora alguns professores tendam, em nível imediato, a ver vantagens salariais e de estrutura, é preciso discutir qual projeto de escola queremos. Queremos uma escola pública e democrática, controlada pelo conjunto dos trabalhadores? Ou uma escola controlada por empresários, onde não há discussão e sim cumprimento de ordens, onde o aluno que não se encaixa é simplesmente excluído, onde a escola que não rende é abandonada?

Nós do coletivo Educadores pelo Socialismo não temos dúvidas: é preciso rejeitar a Reforma do Ensino Médio dos governos Temer e Alckmin!

O que precisamos é do fim das isenções fiscais que alcançam a cifra de bilhões de reais aos empresários pelo governo estadual, do fim do pagamento da famigerada e ilegal Dívida Pública e da prioridade e investimento na educação pública e gratuita a toda população.

Temos consciência que essa escola que almejamos não será plenamente conquistada dentro dos marcos da sociedade capitalista. É preciso lutar contra esse sistema socioeconômico, é preciso lutar pelo Socialismo! Só com o controle dos trabalhadores sobre os meios de produção é que poderemos almejar uma escola de fato pública, laica e democrática. Porém, até lá devemos resistir a todas as tentativas de retirar o que conquistamos a custo de sangue e nos organizar pela transformação da sociedade.

ABAIXO A REFORMA DO ENSINO MÉDIO DE TEMER E ALCKMIN!

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E UNIVERSAL!

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