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Frente única contra a criminalização e pela anistia! Abaixo a repressão!

A burguesia utiliza o Estado para garantir seus interesses e a manutenção da ordem capitalista. E a a repressão das lutas sociais vem ganhando corpo, com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

A burguesia utiliza o Estado para garantir seus interesses e a manutenção da ordem capitalista. Dentre os instrumentos utilizados, temos visto que a repressão das lutas sociais vem ganhando cada vez mais corpo, com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, evidenciando o novo patamar da luta de classes em todo o mundo, e que no Brasil se apresenta desde as jornadas de junho de 2013.

Da mesma forma, temos destacado os impasses do próprio governo do PT, que, ao decidir pela governabilidade em aliança com a burguesia, não atende os pleitos históricos da classe trabalhadora, muitos construídos a partir da luta pelas “diretas já” e pela apuração dos crimes cometidos durante a ditadura civil-militar. Nesse sentido, era parte do pressuposto da democracia que se conquistava naquele período histórico, o direito de manifestação e de organização. Pelos direitos democráticos, garantia-se o direito de lutar, a liberdade da ação coletiva.

Ocorre que passamos mais de 25 anos da promulgação da Constituição, o que vemos é que as lutas sociais para garantir os direitos ali normatizados são criminalizadas, com suas lideranças processadas e presas. Essa é a realidade da “democracia” brasileira, ainda mais nos últimos anos. Assim, se é verdade que é imprescindível uma efetiva “comissão da verdade” para apurar todos os crimes da ditadura civil-militar, pautando-se pela revisão da lei de anistia, condenando os representantes da burguesia na repressão, tortura e assassinatos de lutadores sociais, também é verdade que precisamos inverter a lógica criminalizante das lutas sociais no período recente.

Sob essas perspectivas, a Esquerda Marxista, o PCB, vários movimentos sociais, organizações de direitos humanos e entidades sindicais, e o deputado federal Renato Simões (PT/SP) organizaram um Projeto de Lei que propõe a anistia aos lutadores sociais, apresentado na Câmara de Deputados junto com Erika Kokay (PT/DF), Fernando Ferro (PT/PE) e Amauri Teixeira (PT/BA).

O Projeto de Lei (PL) nº 7951/2014 “concede anistia às pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, terras e imóveis, instituições de ensino, manifestações e atividades públicas, bem como revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN)”.

Como salientamos, se é verdade que, mesmo pactuada, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu patamares de democracia política e de direitos sociais, superando o regime ditatorial (1964-1985), sabemos que não basta uma Constituição Federal. O capitalismo provoca pobreza, desigualdade e negação dos direitos ali garantidos, resultando em reações que se traduzem em ações políticas.

Em contrapartida, o Estado, como instrumento da classe dominante, reprime essas ações organizadas da classe trabalhadora, impedindo a garantia do direito reivindicado, mas também o próprio direito de lutar. Tal situação encontra-se comprovada diariamente nas ruas, como vimos, mais uma vez, nas ações criminosas do Estado, como na criminosa recente reintegração de posse realizada no centro de São Paulo no último dia 17/09/14, ordenada pelo prefeito Haddad do PT.

Portanto, para garantir o efetivo direito de lutar, é fundamental que se realize a concessão da anistia aos que legitimamente se insurgiram a fim de efetivar direitos e garantias sociais para si ou para toda a sociedade e cujos atos foram injustamente tipificados penalmente como crimes.

Como instrumento de frente única, a campanha pela aprovação do PL da Anistia dos lutadores sociais (PL nº 7951/2014) dos lutadores sociais, com a realização de uma série de atividades e materiais, buscará contribuir sobre as diferentes táticas para enfrentar o novo patamar de repressão às lutas sociais, construindo o fortalecimento da unidade entre todos os movimentos sociais, entidades de direitos humanos e organizações da classe trabalhadora, sob a consiga da construção da verdadeira democracia – uma sociedade justa, livre e solidária – o socialismo!

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