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Fórmula 85/95: mais um ataque à Previdência

 

Na quarta-feira, dia 28, estava prevista a votação no Congresso de um projeto que institui a fórmula 85 / 95 para a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Mais uma vez, é uma tentativa de alterar as regras da Previdência, o que causa impacto direto no futuro de milhões de pais e mães de família, que vendem sua força de trabalho durante toda a sua vida e cada vez mais vivem a insegurança quanto ao seu futuro.

Na quarta-feira, dia 28, estava prevista a votação no Congresso de um projeto que institui a fórmula 85 / 95 para a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Mais uma vez, é uma tentativa de alterar as regras da Previdência, o que causa impacto direto no futuro de milhões de pais e mães de família, que vendem sua força de trabalho durante toda a sua vida e cada vez mais vivem a insegurança quanto ao seu futuro.

No início da década de 90, o jovem ao iniciar sua vida de trabalho sabia exatamente quando e como iria se aposentar. A regra era clara. Você completava o tempo de serviço e se aposentava, com salário integral. Independente da idade, o que era absolutamente justo. Quem começava a trabalhar mais cedo, aposentava mais cedo. Depois, em 1998, o governo FHC fez o primeiro ataque, alterando radicalmente essa estrutura. Criou-se um sistema que mescla tempo de contribuição e idade, com fórmulas complicadas que nenhum trabalhador entende. Na prática, só se sabe uma coisa: está cada vez mais difícil se aposentar e cada vez o provento da aposentadoria diminui mais em comparação ao salário da ativa. Em 2003 o governo Lula continuou a brutalidade, ao transferir para os servidores públicos o mesmo ataque monstruoso que os trabalhadores da iniciativa privada já tinham sofrido.

Para confundir os trabalhadores, nos últimos anos tem se falado constantemente no tal “fator previdenciário”. Seria ele o grande vilão, o responsável por todas as mazelas da aposentadoria do trabalhador. Daí, o grande objetivo ilusório passou a ser acabar com o famigerado fator previdenciário. Até se chegar nessa fórmula agora apresentada. O projeto quase foi votado no dia 28, mas deve ir a voto nas próximas semanas. Ele promete acabar com o fator previdenciário. Diz o texto que o homem que atingir o resultado 95 na soma da idade e tempo de contribuição estaria livre do fator. Para a mulher, esta soma deve ser 85. 

É uma mentira deslavada a informação de que essa alteração da Lei melhora a vida dos trabalhadores. Na prática, apenas aperfeiçoa a medida que restringe o acesso do trabalhador a sua aposentadoria. E a medida prejudica principalmente a parcela mais pobre da população, que é quem começa a trabalhar mais cedo. Um jovem que comece a trabalhar aos 16 anos, por exemplo (e essa é a realidade da maioria dos filhos dos operários e trabalhadores dos subúrbios das grandes cidades), mesmo contribuindo durante 35 anos para a Previdência, ainda teria que trabalhar mais 9 anos para se aposentar.

E o que assusta ainda mais é ver grande parcela do movimento sindical apoiando essa iniciativa. É uma traição escancarada à classe trabalhadora. Nossa luta deve ser a exigência da derrubada de todas as contrarreformas efetuadas no sistema previdenciário – tanto as do Fernando Henrique, quanto as do Lula e Dilma. Um governo que fosse de fato representativo da classe trabalhadora adotaria o sistema justo que tínhamos no passado, em que o critério para aposentadoria era apenas o tempo de serviço. Outra reivindicação deve ser a aposentadoria integral para todos. No sistema 85 / 95 proposto, o cálculo do valor do benefício é a média das 70% maiores contribuições do trabalhador ao longo de toda a sua vida. Isso rebaixa absurdamente o salário nosso ao nos aposentarmos. O grande vilão não é o fator previdenciário. É o conjunto da medida.

Precisamos acordar! E isso é urgente. Os trabalhadores do Brasil precisam resgatar os movimentos de massa de outrora. Foi com grandes greves que arrancamos os nossos direitos. Somente novas lutas vão preservar ou fazer retornar os direitos que estão sendo retirados.

Contra novas reformas da Previdência que ataquem os direitos dos trabalhadores!

Pela derrubada de todas as reformas efetuadas após a Constituição de 1988!

Pela unidade dos trabalhadores!

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