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Fábricas Ocupadas no Congresso

Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília debateu a luta pela estatização das fábricas ocupadas e pelo fim da intervenção na Cipla e Interfibra.

Dia 20 de Maio foram à Brasília dois ônibus com operários da Flaskô, além de militantes do MST, MTD, MTST, da Vila Operária e Popular, do MNS, da Juventude Revolução e de estudantes do CA de Direito da PUC-Campinas. A mesa, presidida pelo deputado federal, Fernando Nascimento (PT-PE), foi composta por Pedro Santinho (Flaskô), Cinthya Pinto da Luz (MNDH), Paul Singer (Ministério do Trabalho) e por Vicentinho, Deputado Federal (PT-SP).


O deputado Fernando Nascimento abriu o evento saudando os presentes: “Companheiros da Flaskô, meu mandato será um instrumento da luta de vocês”, afirmou. Cinthya Pinto da Luz afirmou: “A luta da Cipla e Interfibra de Joinville foi especial, porém difícil e muito dura. Os operários deram uma lição administrativa ao assumir as fábricas quebradas faturando R$ 900 mil reais e levando o faturamento a R$ 5 milhões e meio. Além disso, reduziram a jornada de trabalho para 30 horas semanais sem reduzir os salários. Esta luta nos enche de orgulho”. Cinthya também chamou a atenção para a vergonhosa intervenção federal ocorrida na Cipla e Interfibra: “A nova forma de gestão aplicada pelos trabalhadores deveria ser admirada e estudada pelo governo. Porém, ao contrário, o governo criminalizou esta experiência e seus trabalhadores. A intervenção federal eliminou a experiência, mas não a sua história. Hoje quase 700 operários foram demitidos e nenhum centavo foi pago ao INSS”, informou.

Pedro Santinho disparou: “Esta é a quinta vez que viemos a Brasília. Ocupamos a Flaskô após três meses sem receber salário. Isto ocorreu num período em que mais de cem fábricas fechavam na região de Campinas. Para não correr isto conosco, decidimos seguir o exemplo da Cipla e Interfibra e ocupamos a fábrica. Naquele momento a Flaskô não faturava mais que R$ 40 mil reais. Mas sob o controle dos trabalhadores chegamos a faturar 1 milhão”. Pedrinho informou sobre as conclusões de um estudo do BNDES e BRDE referente à Cipla e Interfibra: “Os próprios órgãos do governo chegaram à mesma conclusão que nós. A única alternativa para o governo receber o que era seu – em torno de R$ 500 milhões de reais – seria transformar o passivo em ações para manter os empregos e devolver, ao longo do tempo, aos cofres públicos, a fortuna desviada pelos patrões. Mas o governo nunca nos respondeu sobre este estudo”. Pedrinho concluiu sua fala apresentando quatro propostas à Comissão do Trabalho (ver mais abaixo).

O professor Paul Singer representou o Ministro do Trabalho e falou da experiência das cooperativas e das fábricas ocupadas. Quanto à intervenção, o professor se ateve a um rápido comentário: “Os trabalhadores não podem ser criminalizados”.

O deputado João Paulo Cunha declarou: “Sou solidário ao movimento das fábricas ocupadas, inclusive assinei o abaixo-assinado da Flaskô”. João Paulo se colocou à disposição para ajudar na articulação junto à Presidência da República e aos ministérios.

Vicentinho disse que “Os operários não só sabem comandar as fábricas como também sabem governar melhor que qualquer burguês…”. Quanto a reivindicação de estatização, falou: “Até o Barack Obama indica esta saída para a crise”.

Sobre a experiência da ocupação, Vicentinho afirmou, “É a primeira vez que conheço uma experiência que foi tão longe. Só conhecia as cooperativas, o modelo de vocês é inédito! E aproveito para convidar o Pedrinho a comparecer numa audiência pública que vai ocorrer na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde vamos tratar deste assunto. Lá estarão presentes dirigentes sindicais de todo país e o governo. Vamos abrir o espaço para que o Pedrinho possa levar esta bela luta. E é assim mesmo, onde a peãozada toma conta, a jornada só podia ser de 30 horas.”

Os presentes puderam também intervir. Carlos Castro da Cipla falou sobre a intervenção ocorrida na Cipla e Interfibra e reivindicou da Comissão do Trabalho que desse fim neste processo vergonhoso para recolocar o controle das fábricas nas mãos dos trabalhadores. Ele se apresentou ainda como atual representante dos trabalhadores da Cipla: “Ainda me considero representante dos trabalhadores da Cipla, pois na última eleição, em 2006, fui eleito com 82% dos votos dos trabalhadores da fábrica e não foram os trabalhadores que me destituíram deste mandato, mas sim a Polícia Federal!”.

Shaolin, trabalhador da Flaskô, solicitou que se viabilize um marco legal para impedir o fechamento da fábrica e assim, manter os empregos. E questionou porque que o Ministério da Previdência tem cobrado os trabalhadores das dívidas dos antigos patrões com o INSS enquanto que as grandes multinacionais e bancos devem fortunas e nunca são cobradas.

Faustão da CUT-Pernambuco informou que a Central tem deliberação contra a intervenção. Fernando, trabalhador da Flaskô, comentou que a experiência de ocupação deve servir de exemplo para os trabalhadores impedirem que outras fábricas fechem. Para ele, a Petrobrás poderia comprar a produção da Flaskô. Tal medida manteria o funcionamento da fábrica. Alexandre, advogado da Flaskô, se concentrou na questão legal e Carlão, também da Flaskô, foi o último a falar. Para ele, com 52 anos de idade, não haverá mais lugar para trabalhar se a Flaskô fechar.

As propostas dos trabalhadores


A posição adotada pelos deputados é importante no apoio a este movimento, mas não se pode esquecer que o governo Lula já tem na mão todos os instrumentos para resolver a questão. Além disso, os deputados podem e devem tomar a iniciativa de propor um Decreto Legislativo que exproprie as fábricas ocupadas e determine o fim da intervenção e a imediata devolução da Cipla e Interfibra para os Conselhos de Fábrica legitimamente eleitos pelos trabalhadores.

Os trabalhadores reafirmaram sua posição pela estatização das fábricas ocupadas sob controle operário e pediram na Audiência Pública que o Congresso decida por:

1. Suspensão de todos os processos de execução promovidos pela Fazenda Nacional que hoje ameaçam o funcionamento e os empregos dos trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô Industrial de Embalagens.

2. Suspensão de todos os processos de criminalização dos trabalhadores e seus dirigentes em função das dívidas relacionadas.

3. A apresentação de um DECRETO LEGISLATIVO pela expropriação da empresa Flaskô, da Cipla e Interfibra, com o claro objetivo de defender os empregos.

4. Assumir as fábricas via BNDES, através da transformação do passivo tributário (quase todo com o governo federal) em ações.

5. Suspensão da Intervenção na Cipla/Interfibra e a devolução das fábricas para o Conselho de Fábrica eleito pelos trabalhadores, além das medidas cabíveis como a anterior para a manutenção dos empregos.

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