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Entrevista com Clarice Erhardt, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/Joinville)

 

A coordenadora da regional de Joinville do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Santa Catarina (Sinte), Clarice Erhardt, acredita que o governo estadual está interessado em precarizar a educação para entregá-la à iniciativa privada. Para ela, a diminuição de vagas de Ensino Fundamental nas escolas estaduais, a negativa do governo em reabrir matrículas para extensões de Ensino Médio¹, a falta de investimentos na construção de escolas, a desvalorização dos trabalhadores do magistério e a ameaça de reformulação da grade curricular fazem parte deste processo.

A coordenadora da regional de Joinville do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Santa Catarina (Sinte), Clarice Erhardt, acredita que o governo estadual está interessado em precarizar a educação para entregá-la à iniciativa privada. Para ela, a diminuição de vagas de Ensino Fundamental nas escolas estaduais, a negativa do governo em reabrir matrículas para extensões de Ensino Médio¹, a falta de investimentos na construção de escolas, a desvalorização dos trabalhadores do magistério e a ameaça de reformulação da grade curricular fazem parte deste processo.

Clarice, o governo do Estado vem afirmando que não abrirá mais matrículas para as extensões em Joinville. Qual a opinião do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Sinte, sobre esta situação?

Clarice – O Sinte nunca defendeu a existência das extensões. Ele sempre as aceitou como forma de atender os estudantes de Ensino Médio temporariamente. Até porque esta era a proposta do governo, temporária, até que as escolas fossem construídas nestas comunidades. O problema é que, passados aproximadamente dez anos, não foi construída nenhuma escola de Ensino Médio e agora o governo anuncia o fim das extensões. Os alunos que tinham vagas perto de suas casas, mesmo sendo no turno da noite, agora vão ter que procurar escolas mais longe. Isto para os estudantes de primeiro ano do Ensino Médio, os segundos e terceiros anos terão as extensões mantidas no ano que vem. Foi esta a promessa da Secretaria de Educação.

No início de novembro centenas de pais tiveram dificuldades em encontrar vagas para seus filhos em escolas de ensino fundamental. A Secretaria de Educação do município declarou que isso se deu porque o Estado vem forçando a municipalização do ensino. Como isso se dá?

Clarice – Dá-se de duas formas. Há alguns anos vem acontecendo de forma indireta, que é o Estado abrindo poucas turmas de Ensino Fundamental, começando pelos primeiros anos. E de dois anos para cá vem acontecendo de forma mais direta, que é transferir escolas do Estado para o município. Tivemos um caso concreto no início deste ano em Garuva, onde a Escola Tancredo Neves foi municipalizada. Foi chamada uma sessão da Câmara de Vereadores extraordinária nas férias para votar este projeto de municipalização. Isto vem acontecendo no Estado todo. Em Joinville não houve nenhum caso ainda, mas existe a forma indireta, que é a não abertura de turmas para atender o Ensino Fundamental, obrigando os pais a procurarem vagas na rede municipal. Mas nem sempre estas vagas existem também.

Qual é o prejuízo causado pela municipalização para a população e para os trabalhadores?

Clarice – A população na maioria das vezes não consegue mais vagas em escolas próximas as suas casas, o que é garantido por lei. Se a escola mais próxima é do Estado e ela não oferece mais o Ensino Fundamental, vai ter que haver deslocamento para uma escola mais distante, então se está ferindo um princípio básico do direito da criança. Para os trabalhadores da rede estadual há também a dificuldade de trabalhar mais perto de suas casas. Muitas vezes os professores têm que ficar à disposição na escola, que é a função que eles chamam de atribuição de exercício. Nesse caso, correm o risco inclusive de perder gratificações, como a regência de classe, por não estarem em sala de aula.

Há uma discussão iniciada pelo Conselho Nacional de Educação sobre uma reformulação na grade escolar do Ensino Médio. Esta proposta vem sendo levantada também na esfera estadual. Qual a opinião do Sinte sobre ela?

Clarice – A gente está vendo isso com muita preocupação. Hoje o Ensino Médio tem sua grade com disciplinas obrigatórias. No Brasil, 75% das disciplinas são comuns a todas as turmas de Ensino Médio, em qualquer sistema de ensino. A proposta de reformulação aprovada no Conselho Nacional de Educação define que não haverá mais um percentual fixo de disciplinas comuns e distribui todas as disciplinas em quatro grandes eixos: linguagem, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Assim, pelo menos no entendimento que temos até agora, o professor habilitado em português, por exemplo, poderia trabalhar todas as disciplinas incluídas dentro do bloco linguagem. Um professor de matemática, todas as disciplinas dentro do eixo da matemática, onde entrariam as outras exatas também. Assim, seria aberto espaço para outros conteúdos que não são os conhecimentos historicamente construídos pela humanidade. Isso até mesmo para atender a iniciativa privada e não a formação do cidadão como um todo.

Alguns movimentos nacionais compreendem que esta reformulação de grade, da forma como está sendo proposta, abre espaço para a privatização da educação. O Sinte percebe isto na rede estadual de Santa Catarina?

Clarice – Abrindo espaço para outras disciplinas que hoje não fazem parte do currículo, o Estado teria que contratar professores de outras áreas. Isso nos leva a acreditar que o governo poderia estar fazendo convênios, contratos com empresas terceirizadas ou organizações sociais, o que já existe na saúde. De certa forma seria colocar a iniciativa privada dentro das escolas públicas. Também existem suspeitas mais sérias de que algumas escolas estejam sendo entregues diretamente à iniciativa privada, para redes particulares de ensino. Nós não temos a confirmação, mas da forma como as coisas estão se encaminhando nos últimos meses nas discussões em relação à educação, podemos levantar esta suspeita. Inclusive outra questão que nos leva a pensar isto é que algumas escolas encaminharam vagas para a escolha do concurso público que foi realizado este ano, mas estas vagas não apareceram para a escolha. E a informação passada inicialmente é de que estas escolas seriam extintas. De concreto não temos nada, mas são suspeitas que nos deixam preocupados.

No primeiro semestre deste ano os professores da rede estadual estiveram em greve e voltaram ao trabalho com a promessa de que o governo negociaria com os trabalhadores. Como ficou esta situação?

No momento da greve o governo disse que não negociaria com o sindicato e com os trabalhadores, que só negociaria se voltassem ao trabalho. A categoria então decidiu voltar e o governo fez várias audiências com o sindicato, mas não apresentou nenhuma proposta. Chegou um momento no mês de agosto que ele disse que só voltaria a negociar após as eleições. Neste período houve um boato que após o primeiro turno o governo apresentaria um pacote de medidas para a educação. Entre estas medidas estaria a implantação da meritocracia em Santa Catarina. Até agora não tem nada de concreto, mas estamos preocupados com isto. E estamos esperando que o governo apresente uma proposta concreta de correção do piso, pois até hoje não veio a correção de 22,22% para o ano de 2012. O que nós recebemos este ano foi 8% de reajuste, que foi concedido a todos os servidores estaduais.

¹ Extensões são turmas de escolas estaduais que funcionam em prédios de escolas da rede municipal. Normalmente as extensões atendem ao Ensino Médio e as escolas municipais o Ensino Fundamental. Em Joinville, esta situação vem ocorrendo há mais de dez anos. Inicialmente, as extensões eram uma alternativa para atender as comunidades enquanto não se construíam escolas estaduais. Mas de lá para cá nenhum novo prédio foi levantado e, agora, o governo anuncia o início do fechamento das turmas de extensão.  

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