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Em outubro de 2015 foram realizadas as provas da 18º edição do ENEM. Desde seu início, em 1998, muita coisa mudou. O que é e para que serve hoje o ENEM?
Em outubro de 2015 foram realizadas as provas da 18º edição do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Desde seu início, em 1998, muita coisa mudou no ENEM. Uma das principais mudanças se deu em 2004, quando o ENEM deixou de ser apenas uma avaliação do Ensino Médio e passou a oferecer bolsas de estudos em universidades particulares através do PROUNI (Programa Universidade Para Todos). Já em 2009, o exame também passou a ser usado como vestibular (prova de acesso ao ensino superior) em muitas universidades públicas. E em 2012 passou a garantir a certificação de ensino médio, em casos específicos.
Com isso o número de inscritos vinha crescendo consideravelmente desde seu início. O número de inscritos subiu de 157.200 em 1998, para 1.547.094 em 2004, 4.147.527 em 2009, 6.495.446 em 2012 e 9.490.952 em 2014.
A nova taxa de inscrição do ENEM
Em 2015 houve mais algumas modificações no exame. A primeira foi no preço da taxa de inscrição, que subiu de R$ 35,00 para R$ 63,00, um aumento de 80%. Outra modificação foi passar a punir os alunos ausentes, não permitindo que eles recebam isenção no ano seguinte. O argumento para esse aumento e para a punição é o fato de muitos alunos não comparecerem à prova e, com isso, alega-se que os custos ficam muito altos.
Na prática essas novas medidas fizeram com que o ENEM não batesse recorde de inscritos, como ocorria há vários anos seguidos. Na verdade, o número de inscritos caiu consideravelmente, em cerca de 10,6%. Vejamos o gráfico que aponta essa queda:
O então Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro afirmou, em uma coletiva de imprensa, que o aumento da taxa não influenciou na redução dos mais de 1 milhão de inscritos. Segundo ele, a hipótese mais provável é que as pessoas que não tinham certeza de ir fazer a prova, só decidiram inscrever-se no ano em que tivessem certeza que de fato iriam fazer a prova, para não correrem o risco de faltar e perder a isenção no ano seguinte.
Essa afirmação é uma piada de mau gosto. Para o ex-ministro, o aumento vertiginoso no valor da taxa não significou um impeditivo para a realização das inscrições. Típica resposta de uma pessoa que não conhece, nem de longe, a realidade de nossos jovens estudantes.
A primeira peneira do vestibular é o preço
A primeira forma de eliminação dos estudantes é o preço do vestibular. Isso é um fato, que unido à pouca perspectiva profissional e à baixa autoestima dos alunos (em especial, dos mais pobres) serve como ótima forma de selecionar quem “merece” e quem “não merece” entrar no ensino superior.
É verdade que o ENEM, mesmo com esse aumento absurdo, ainda é um dos vestibulares mais baratos que existem no Brasil. Porém, para os alunos pobres, o preço da inscrição tem muito peso, e, portanto, deve ser levado em conta.
Uma das funções do ENEM hoje é dirigir o jovem à universidade pública. E, justamente por isso, entendemos que esse acesso deve ser feito de forma pública, gratuita e acessível a todos. Tal como qualquer avaliação do ensino público também não deve ser cobrada.
No último exame, realizado em 2014, por exemplo, houve 9.490.952 de inscritos pelo site, porém apenas 8.721.946 pagaram a inscrição, ou seja, cerca de 9 % não pagaram. E desses, apenas 6.193.565 realizaram a prova. Ou seja, 2.528.381 (28%) de candidatos sequer foram fazer a prova.
Vemos que muitos candidatos desistem da prova antes mesmo de tentar. Alguns porque apenas queriam testar seus conhecimentos, é verdade, mas a grande maioria desiste porque não acredita ser capaz de passar no vestibular, ou porque não entende o ensino superior como uma prioridade em suas vidas.
Há ainda os casos daqueles que queriam fazer a prova, mas que não conseguiram chegar a tempo, por dificuldades de mobilidade urbana, ou ainda, por não terem condições de pagar as passagens do transporte coletivo, que é caro e precário em todo o país. Outros, simplesmente por imprevistos no dia da prova.
Outra forma de excluir alunos é o fato do ENEM ser realizado apenas uma vez por ano, pois, os estudantes que ficaram um ano inteiro se dedicando a esta avalição podem adoecer, e perder um ano de estudos. Uma grande quantidade de estudantes alegaram não estarem se sentindo plenamente bem para realizar uma prova tão intensa e importante. Ainda mais em se tratando de um exame que ocorre dois dias seguidos, com mais de quatro horas de duração. Sem contar toda pressão psicológica que é prestar o vestibular.
Perseguir os alunos que não podem pagar
Ao fazer sua análise sobre o motivo na queda de inscritos no ENEM, tudo indica que o ex-ministro da educação também esqueceu o que falou o presidente do INEP, que estava do seu lado nessa mesma coletiva de imprensa. Francisco Soares explicou a nova política de fiscalização dos isentos, que tem como intenção punir os alunos ausentes, não permitindo pedir a isenção no futuro. Também foi sugerido, em certa ocasião, que o aluno fosse obrigado a pagar a taxa, caso faltasse, ou ainda pagar duas taxas no ano seguinte.
Esse ano também passam a ocorrer pedidos de “explicações”, para saber se o aluno de fato se enquadra na categoria carente. Ou seja, na prática os alunos mais pobres ficaram com medo da burocracia do INEP, e assim, ou decidiram se virar pra pagar a inscrição ou simplesmente desistiram de se inscrever.
Vejamos o gráfico:
O gráfico deixa claro, que os estudantes não migraram de “carentes” para pagantes. O que ocorreu foi uma queda brutal no número de inscritos que se declaravam carentes, mas que este ano desistiram de se inscrever. Além disso, o governo também diminuiu a quantidade de isenções por carência, no ano passado equivalia a cerca de 52,5%, enquanto que esse ano são apenas 43,9% do total.
Janine afirmou: “É um desperdício de recursos públicos. Nós não podemos jogar esse dinheiro fora, é muito papel, é muita tinta e o mais importante é que esse dinheiro poderia ser usado de outra forma na educação”.
Parece que, para Janine, o principal motivo das ausências é que o estudante não “dá valor” porque não pagou, e a solução dada é punir “fazendo doer no bolso”. De fato, o ex-ministro está certo quando diz que o dinheiro do povo deveria ser gasto de outra forma na educação e, com certeza, o vestibular não é uma boa forma de gastar o dinheiro público. No entanto, como o ministro não se dispõe a trabalhar por vagas para todos nas universidades públicas, gastar dinheiro para realizar a peneira do vestibular continua sendo uma necessidade para o governo.
E, diferente do que afirmou Janine, nada garante que eram pessoas que estavam em dúvidas sobre fazer a prova. Vamos analisar alguns dados oferecidos pelo MEC quanto à situação escolar dos participantes:
Disponível aqui.
Os concluintes do Ensino médio são 1.485.320 (cerca de 24%) e os que já concluíram são 3.235.715 (cerca de 52%), totalizando 76% dos inscritos. Os que estão cursando, ou fora da escola, correspondem a 1.472.530, o equivalente a 24% dos participantes. Se levarmos em conta que nesse mesmo ano o número de presentes que participou com a intenção de “pegar” o diploma de Ensino Médio foi de 631.071, podemos concluir que a maioria dos que fazem o ENEM estão aptos a concorrer às vagas. Na verdade alguns deles já terminaram o ensino médio e provavelmente já fizeram o ENEM no ano anterior, ou seja, são reincidentes no vestibular.
O número de alunos que faz o ENEM para “se testar” é baixo, algo próximo de 13%. A grande maioria gostaria de ingressar no ensino superior, caso houvesse vagas disponíveis.
E se, por acaso, muitos estudantes fazem a prova para “se testar”, é pelo simples fato do vestibular ser uma das maiores pressões da vida dos adolescentes e jovens de hoje, com isso, muitos acabam sendo pressionados por si mesmos, pelos pais, pela sociedade, a fazerem a prova, mesmo não estando no último ano do Ensino Médio, pois esta é uma forma de “se calejar” para a dureza que é enfrentar o vestibular. Essa pressão para passar no vestibular é o motivo de tantos alunos se inscreverem, mesmo não estando na idade/série apropriada, e a perspectiva de não ser aprovado é um motivo central para as ausências, afinal, o número de vagas é tão baixo que faz os alunos desanimarem antes mesmo de prestarem o exame.
O ENEM ainda serve como forma de avaliação para o ensino médio?
É interessante pensar que um exame em que se pretende avaliar a qualidade do Ensino Médio, também seja usado como vestibular e instrumento para concessão de bolsas no ensino superior privado, afinal, esses elementos podem acabar por maquiar a real condição da educação no país, uma vez que os alunos são “motivados”, ou “coagidos”, a fazer a prova da melhor forma possível, já que seu futuro passa a depender desse resultado.
Na prática, hoje em dia, existe até “Pré-ENEM”, que são cursos preparatórios (alguns bem caros, por sinal) especializados em adestrar alunos para serem bem sucedidos especificamente nesse exame. Adestrados não é a palavra errada, afinal, é isso que ocorre. Os métodos são cruéis: repetição exaustiva de exercício, pressão psicológica, períodos prolongados de estudos, reclusão social, gritos de guerra proferidos nos dias de prova, com intenção de intimidar e menosprezar os outros estudantes etc.
Assim, os alunos que tem melhores condições sociais, serão melhor sucedidos no exame, pois tiveram um bom treinamento e lhes interessa acessar o Ensino Superior. Enquanto isso ocorre, os alunos com piores condições sociais muitas vezes sequer vão fazer a prova, já que elas não ocorrem em suas próprias escolas, o que faz com que talvez tenham que se deslocar para locais bem distantes. Unindo as dificuldades de ordem material, como, por exemplo, pouco tempo para estudar em virtude da necessidade de trabalhar, às dificuldades de aprendizado, poucas perspectivas de ascensão social, escolas de baixa qualidade, baixa autoestima, temos as condições ideais para essa desistência.
Na prática, do ponto de vista do exame, o ENEM acaba excluindo os “piores” alunos e atraindo os “melhores”, o que tende a fazer o resultado parecer melhor do que de fato é, afinal, os alunos menos preparados desistem de tentar fazer a prova, sabendo que suas chances são baixas, enquanto que os alunos “mais interessados” fazem a prova, o que joga a média nacional pra cima.
Sem falar dos casos de escolas particulares que burlam o ENEM através do uso de “escolas fantasmas”. Elas pegam os melhores alunos e os transfere para um CNPJ e os piores alunos para outro CNPJ, assim, quando sai o resultado do ENEM, a escolas com os melhores alunos fica no topo do ranking, quando na verdade trata-se da mesma escola.
Assim, vemos que o ENEM, há muito tempo, deixou de ser um método sério e confiável para avaliar a qualidade da educação e passou a servir apenas como instrumento pra definir quem merece ou não entrar no ensino superior, e com isso, parecer que a educação no país vem melhorando, o que não é verdade.
A prova disso é que, em 2014, 529.374 receberam nota zero em redação. Em 2013 esse número foi de 106.742, ou seja, aumentou o registro de alunos que não conseguem oferecer o mínimo esperado para um estudante concluinte do ensino médio, Isso é facilmente constatado pela redação, onde não se consegue “disfarçar” as reais dificuldades do aluno. Quando se fala em questões de múltipla escolha, a probabilidade de se tirar zero é praticamente nula, em virtude da forma como a prova é elaborada, através do método TRI (Teoria de Resposta ao Item).
Todo profissional da educação conhece essa realidade. Sabe as dificuldades de seus alunos, e que muitos deles sequer sabem ler e escrever. Porém, essas avaliações do governo (e seus idealizadores) insistem em dizer que a educação está cada vez melhor.
No próximo artigo iremos fazer um balanço dos resultados do ENEM, onde buscaremos entender qual o perfil de quem alcança as melhores notas no exame e discutir um pouco sobre as vagas que o exame oferece enquanto vestibular.
* Felipe Araujo é professor de Filosofia da Rede Pública Estadual e membro da Liberdade e Luta no Rio de Janeiro.
e-mail: felipe.araujo87@hotmail.com