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Eleição presidencial de 2017: Nossa Posição sobre a Consulta Interna do Partido Comunista Francês

Artigo escrito como uma contribuição ao debate no congresso do Partido Comunista Francês e analisa as linhas de falhas ideológicas dentro do movimento dos trabalhadores na França.

Este artigo foi originalmente publicado no jornal Marxista francês Révolution. Foi escrito como uma contribuição ao debate no congresso do Partido Comunista Francês e analisa as linhas de falhas ideológicas dentro do movimento dos trabalhadores na França.


De 24 a 26 de novembro, membros do Partido Comunista Francês (PCF) votarão sobre a estratégia do partido para a eleição presidencial de 2017. Em 5 de novembro, 94% dos delegados à Conferência Nacional do PCF adotaram uma resolução política sobre a eleição. Então, eles votaram sobre as duas “opções” da cédula eleitoral que será submetida a todos os comunistas em poucos dias. No entanto, no dia anterior, o Secretário Nacional do PCF, Pierre Laurent, indicou que ele preferia a opção 1, que, mais ou menos, propõe o apoio à candidatura de Jean-Luc Melenchon.

Dizemos “mais ou menos” porque a cédula eleitoral está redigida de tal forma que nenhuma das duas opções faz uma escolha firme e definitiva. O próprio Pierre Laurent assinalou isto: as escolhas são…“evolutivas”. A opção 1 propõe “chamar o voto por Jean-Luc Melenchon”, mas não se engajar em sua campanha. O texto enfatiza que “pode haver uma coalizão com esta candidatura” e em seguida declara: “enquanto continuam seus esforços por uma candidatura comum, os comunistas farão este apelo [votar Melenchon] preservando sua autonomia, crítica e construtiva, e trabalhando em prol de um quadro alargado de campanhas coletivas para trabalhar pela construção da mais ampla coalizão possível”.

É difícil imaginar um “chamado para votar” menos entusiástico e menos combativo. Além disso, como foi formulada, esta escolha não significaria nada de definitivo. A coalizão “pode” ocorrer com esta candidatura, diz, assim como “pode” nevar ou não neste inverno. Em vez de embarcar definitivamente na campanha presidencial, os comunistas “trabalharão em prol de um quadro alargado de campanhas coletivas”. E, no curso deste misterioso trabalho, eles podem descobrir que a coalizão “pode ocorrer” com outras candidaturas além da de Melenchon. A campanha de Arnold Montebourg é às vezes colocada como uma possibilidade pela liderança do partido. Veremos os termos específicos mais adiante.



Foto: Material da campanha de Jean-Luc Mélenchon

As coisas não melhoram com a Opção 2, que começa dizendo que “os comunistas decidem apresentar uma candidatura de suas fileiras”, mas especifica que “esta candidatura pode, se a situação requerer, na base de um acordo político e depois de consultas aos membros, ser retirada em favor de uma candidatura conjunta de uma alternativa à austeridade tal como a pretendemos”.

Pode-se imaginar o efeito que esta candidatura “agora você vê – agora você não vê” pode produzir no público? Queremos que o partido seja objeto de ridículo? Pierre Laurent poderia muito bem explicar-lhes sua teoria da “ampla coalizão”, mas a maioria dos trabalhadores pode tirar a conclusão de que o PCF definitivamente não sabe o que quer ou para onde está indo.

Como a liderança do partido chegou a esta cédula surreal, “evolucionista”, há cinco meses da eleição? É uma consequência de sua recusa em se engajar claramente na campanha de Jean-Luc Melenchon. Em última análise, esta recusa deriva da dependência orgânica de uma grande fração do aparato do PCF com relação ao aparato do Partido Socialista (PS). A liderança do PCF busca permitir a possibilidade de alianças futuras com o PS (e os Verdes). Enquanto Melenchon anuncia uma estratégia de romper com o PS. Este é o cerne da questão.

A “mais ampla coalizão possível” que Pierre Laurent pede constantemente não é realmente sobre a eleição presidencial. O Secretário Nacional sabe muito bem que Melenchon será candidato, independentemente do que aconteça com o restante da esquerda nos próximos meses. Pierre Laurent está pensando principalmente nas eleições subsequentes: para a Assembleia Nacional, para o Senado e em seguida as eleições municipais de 2020, e assim por diante. Naquele momento, “a mais ampla coalizão possível” significará incluir partidos à direita, isto é, o PS e os Verdes.
 

Foto: Pierre Laurent. Crédito: Fabrice Nicolle/PCF

A orientação geral que Melenchon dá a sua campanha, que visa pelo menos suplantar o PS como principal força eleitoral da esquerda, contradiz a estratégia de alianças que a liderança do PCF vem usando há décadas. Algumas vezes com o PS, outras vezes contra eles, “de acordo com as circunstâncias”. Além disso, a liderança do PCF teme que as candidaturas do movimento Melenchon, França Insubmissa, enfraqueçam a posição dos candidatos do PCF nas eleições subsequentes, legislativas e outras. Tudo o que a liderança do PCF disse e fez desde o início deste ano decorre disto. Mas como não podem reconhecer isto, apresentam vários outros argumentos: “Devemos trabalhar em conjunto para enfrentar a direita e a extrema-direita”. “Melenchon está por sua conta”, “Ampliar o alcance da campanha” etc.
 

A “circunstância” Montebourg

Na Conferência Nacional de 5 de novembro, uma maioria de delegados votou pela Opção 2: a candidatura “evolucionista” do PCF. Mas, de fato, a maioria desta maioria não quer um candidato real do PCF. A escolha desses delegados foi um voto negativo contra Melenchon, e não um voto positivo em favor de um candidato real do PCF que iria até o fim. Por outro lado, entre os delegados da Conferência Nacional que escolheram chamar o voto por Melenchon, a maioria não quer que o PCF entre na campanha França Insubmissa. No final, a grande maioria da Conferência – que é essencialmente composta de líderes nacionais e departamentais do partido – tinham o seguinte denominador comum: nem um verdadeiro candidato do PCF nem um compromisso real do partido com a campanha de Melenchon. De fato, nenhuma dessas alternativas se encontra na cédula de votação. Na base do partido, entretanto, está claro que muitos ativistas estão a favor de uma ou outra dessas possibilidades. Eles não poderão escolhê-las durante a consulta interna.

O que é ainda mais claro é que uma grande maioria dos ativistas comunistas rejeitam firmemente a ideia de o PCF apoiar Montebourg ou qualquer outro candidato que emerja das primárias do PS. A liderança do PCF mantém a ambiguidade neste assunto, sob a forma da eterna “coligação mais ampla possível”. Por exemplo, em 2 de novembro o porta-voz do PCF, Olivier Dartigolles, disse em Regards: “Se Armand Montebourg ganha as primárias do Partido Socialista, uma vez que elas foram projetadas e fechadas por Hollande, isto será um acontecimento e um novo elemento no panorama político da esquerda. Quem pode disputar isto? Como evoluirão as pessoas de esquerda? Aumentará a necessidade de uma coligação quando o perigo mortal de um segundo turno com a extrema-direita aparecer mais claramente? É no que acredito”. Similarmente, em 6 de novembro, no dia anterior da Conferência Nacional, Pierre Laurent declarou a France Inter, em resposta a uma pergunta sobre Montebourg: “É óbvio que se um candidato do Partido Socialista emergir como vencedor primário, afirmando sua disposição de romper com as políticas de austeridade que estão acontecendo há cinco anos, vale a pena pelo menos entabular uma discussão”.

Isto se encontra no núcleo da posição atual dos líderes do PCF. É ruim e perigoso para o partido. Arnaud Montebourg foi um ministro do governo de Hollande durante dois anos, e foram dois anos de renúncia e traição por parte dos líderes “socialistas”. Isto, desde o início, desacredita Montebourg diante dos elementos mais radicais dos trabalhadores e da juventude. Mas, além disso, Montebourg tem um programa muito moderado, algumas vezes mesmo reacionário. Por exemplo, ele propõe uma privatização de fato da habitação pública. No JDD de 30 de outubro, em resposta a uma pergunta sobre sua política salarial, ele respondeu: “Tenho reservas sobre a ideia de que aumentos salariais ocorram em somente um país na Europa…. Vou propor um plano de aumentos coletivos em todos os países da Europa, exatamente como a Sra. Clinton propõe nos EUA”. Magnífico! Montebourg aumentará os salários na França quando ele convencer os patrões europeus a aumentá-los em todos os países da União Europeia – em outras palavras, nunca. Todo o seu programa se resume a isto. Mas há mais. Na mesma entrevista, Montebourg critica Melenchon com estas palavras: “O que separa Melenchon do restante da esquerda é seu radicalismo e isolamento”.

Não está claro? Montebourg critica o radicalismo de Melenchon e enfatiza sua própria moderação. Mas a crise do capitalismo radicaliza as massas. Que pode fazer o PCF neste contexto? Colocar-se do lado da moderação? Obviamente não. Tentar “unir” moderação e radicalismo em algum tipo de compromisso “amplo”? Novamente, não! O PCF pode criticar fortemente a moderação de Montebourg e, junto com Melenchon, contribuir para a emergência de uma alternativa de esquerda à “ampla coalizão” de moderados e semi-moderados. Em vez disso, Pierre Laurent finge que Montebourg é um homem que quer “romper com a austeridade” e com o qual, portanto, seria necessário “no mínimo entabular uma discussão” se ele ganhar a primária do PS em janeiro. E no máximo? Apoiar sua candidatura? Isto seria um suicídio para o PCF.

Olivier Dartigolles se pergunta: “como evoluirão as pessoas da esquerda” se Montebourg ganhar a primária. Primeiro, “pessoas da esquerda” é uma fórmula muito vaga: exclui a massa de trabalhadores e oprimidos que não votam “na esquerda” – ou não votarão em absoluto – porque a “esquerda” os traiu sistematicamente. É duvidoso que o ex-ministro Montebourg desperte desta forma as expectativas ou o entusiasmo deste estrato do eleitorado. Em contraste, o PCF e França Insubmissa podem ganhar uma boa parte deste eleitorado com a perspectiva de uma alternativa radical e anticapitalista às políticas de austeridade.

Quanto a todo o eleitorado, ele não é homogêneo e, portanto, não “evoluirá” de forma homogênea para uma possível vitória de Montebourg na primária do PS. Mas, aqui, a especulação deve dar lugar à ação, porque tudo isto dependerá particularmente da dinâmica da campanha de França Insubmissa. Se, em vez de esperar pela “circunstância” Montebourg como ao Messias, os líderes do PCF lançassem o partido em França Insubmissa e criticassem a moderação de Montebourg, suas ambiguidades, seu papel no governo “socialista” etc., isto ajudaria a fazer a “circunstância” de sua eventual vitória na primária um não-acontecimento. Isto se chama luta política. Mas a liderança do PCF se recusa: eles procrastinam, ganham tempo, lançam petições, fazem apelos, apresentam questionários, propõem escolhas “evolucionistas” aos seus ativistas, meditam passivamente sobre “a evolução do povo para a esquerda” – e, ao fazer isto, ameaçam o futuro do PCF.

Um candidato comunista?
 

Na base do partido, os camaradas temem que o apoio à candidatura de Melenchon enfraqueça o PCF. Temem que isto contribua para a marginalização do partido. Acreditam que um candidato do PCF – mesmo um que receba poucos votos no final – pelo menos permitiria ao partido “existir” e “afirmar-se” durante a campanha. Para muitos camaradas, esta ideia está ligada a profundas convicções comunistas e à consciência de que estas ideias necessitam ser encarnadas em um partido poderoso e enraizado em todas as frentes, incluindo a frente eleitoral.

Entendemos este ponto de vista, que está correto no abstrato, mas que enfrenta um sério problema. De fato, a liderança do PCF não defende as ideias do comunismo, nem nada que se aproxime delas. Não descreveremos aqui o longo desvio à direita das sucessivas lideranças do PCF [1], mas o resultado atual é que o programa e as ideias da liderança do partido pertencem a um reformismo muito moderado, frequentemente enfeitado com um humanismo vazio. A liderança do partido já não questiona a propriedade capitalista. Adaptou-se à economia de mercado, isto é, ao sistema capitalista. E, naturalmente, as alianças com o PS desempenharam um papel não insignificante nesta adaptação, especialmente desde que a liderança do próprio PS se engajou em uma deriva à direita durante décadas. A moderação programática e as alianças com o PS determinaram-se reciprocamente, em um círculo vicioso que continuou a enfraquecer o PCF.

Neste contexto, um candidato das fileiras do PCF – isto é, de sua liderança – não permitiria às ideias do comunismo “existir” e “afirmar-se” durante a campanha. Seria mais um candidato reformista e seria percebido como um fator de divisão em uma situação em que Melenchon obviamente cristalizaria a radicalização à esquerda. Se bem que exista a possibilidade de Melenchon ultrapassar o PS no primeiro turno e mesmo de se qualificar para o segundo, o candidato do PCF seria muito mal percebido pelos elementos mais radicais dos trabalhadores e da juventude. Por outro lado, uma participação enérgica do PCF na campanha de França Insubmissa permitiria ao partido entrar em contato com os elementos radicalizados que apoiam Melenchon. A comprovação disto já foi proporcionada pela Federação do PCF em Deux-Sèvres, que é a única que já se comprometeu desde junho com a campanha de França Insubmissa. O resultado? Um crescimento de 30% dos membros ativos do partido na área, de acordo com o secretário da federação Bruno Bonin. Certamente, a federação de Deux-Sèvres é pequena. Mas a mesma dinâmica pode ocorrer em nível nacional. Isto tornaria possível reverter a tendência à baixa da militância do partido, como testemunham as cifras do último Congresso Nacional. Os interesses organizacionais do PCF estão claramente do lado de sua participação ativa na campanha de Melenchon.

Jean-Luc Melenchon não é comunista – e não pretende ser. Assim, como marxistas, como uma organização comunista, Révolution tem diferenças importantes com o candidato de França Insubmissa. Acreditamos, em particular, que sua agenda progressista não seria possível sem um rompimento com o sistema capitalista. Mas as diferenças teóricas e programáticas são uma coisa. Enquanto a dinâmica política concreta do país é outra. O fato é que esta dinâmica levou Melenchon a emergir como a personalidade mais conhecida e apreciada da “esquerda radical”. Sua popularidade é incomparável com a de qualquer líder do PCF. Os camaradas podem lamentar isto. Mas, acima de tudo, devem entender que isto é consequência do discurso radical de Melenchon nos anos recentes e, particularmente, de seus ataques vigorosos à política reacionária do governo “socialista”. Por outro lado, a permanente ambiguidade dos líderes do PCF em relação ao Partido Socialista, sua aliança incondicional com o PS, seus apelos vazios de uma “virada à esquerda” do governo de Hollande, quando ele se vira para a direita, a moderação de sua crítica do mesmo governo, sua recusa a se caracterizarem como uma “oposição de esquerda” ao governo – tudo isto e muitas outras coisas tornam o discurso do PCF contraditório e inaudível. Em consequência, além de ser percebido como um fator de divisão, um candidato do PCF também seria percebido como estando à direita de Melenchon.  

Naturalmente, o compromisso do PCF com a campanha de Melenchon não seria suficiente para superar a crise que atravessa o partido. Em última instância, a crise está ligada à deriva ideológica dos líderes do partido. Somente uma poderosa virada à esquerda do PCF pode frear permanentemente seu declínio e reverter a tendência. É esse o problema central que os militantes comunistas enfrentam. Mas não o resolverão nas próximas semanas. E, no futuro imediato, a participação ativa do PCF na campanha de Melenchon permitiria ao partido e aos seus militantes entrar em contato com as novas camadas de jovens e trabalhadores. Se, por outro lado, o PCF continuar a se isolar da dinâmica que rodeia Melenchon, arrisca-se a ficar marginalizado.

A “estrutura” e a “carta” de França Insubmissa    
 

Foto: Jean-Luc Melenchon – Crédito: Marie-Lan Nguyen

 

Entre os camaradas do PCF que estão a favor de o partido apoiar a candidatura de Melenchon, permanecem dúvidas a respeito da “estrutura” de sua campanha e da “carta” de França Insubmissa nas eleições legislativas. Na Conferência Nacional, a maioria esmagadora dos oradores rejeitou ambos.

Por parte dos líderes do PCF, as recriminações contra a “estrutura” e a “carta” de França Insubmissa são insufladas principalmente por seu desejo de manter as mãos livres para fazer o que quiserem antes e depois das eleições. Mas, do ponto de vista dos interesses do PCF como uma organização ativa, esta estrutura e sua carta não colocam problemas sérios. Aqui, também, referimo-nos à experiência dos camaradas em Deux-Sèvres.

A estrutura da campanha é França Insubmissa, diz Melenchon. Ele explica: não deve ser mais um “cartel” de forças com cada um dirigindo o seu próprio navio – como o foi o seu precursor, a Frente de Esquerda. Melenchon e seus camaradas não pedem ao PCF para se dissolver em França Insubmissa. Pedem por uma campanha homogênea e claramente identificável em nível nacional tanto para as eleições presidenciais quanto legislativas. Isto não significa que as células e seções do partido devem cessar toda atividade ou iniciativa. Pelo contrário. O PCF não deve se contentar com a “chamada ao voto” por Melenchon, como proposto na Opção 1 da consulta interna do partido. Deve lançar toda a sua força, como um partido, nesta batalha. A “estrutura” de França Insubmissa não exclui isto. Mesmo que Melenchon se oponha ao PCF como um partido que defenda ativamente sua candidatura, não vemos como ele pode evitar isto. Mas Melenchon não disse nada disto. Ele convidou o PCF a participar na campanha de França Insubmissa.

Melenchon pede àqueles que participam da campanha de França Insubmissa a defender seu programa, que é uma extensão de L’Humain d’abord. Seria surpreendente se ele não o fizesse. Mas também aqui ninguém está pedindo que todos os ativistas e organizações envolvidas na campanha concordem com todos os pontos do programa. Estamos falando aqui de um movimento – e, além disso, de um movimento de massas, que, por definição, implica nuances e divergências dentro dele. Révolution, por exemplo, participa da campanha de França Insubmissa, mas considera que seu programa está incompleto, como já explicamos em outra ocasião. Os ativistas comunistas que, durante a campanha, gostariam de defender medidas progressistas não incluídas no programa de França Insubmissa, ou ideias autenticamente comunistas, poderiam fazer isto sem que a “estrutura” da campanha lhes golpeie a cabeça. Ademais, se os líderes de França Insubmissa empurrarem demasiado a exigência de homogeneidade da campanha, isto seria contraproducente – e condenado ao fracasso.

Vamos agora abordar a “carta” para as eleições legislativas. Ao ouvir a maioria dos líderes que falaram sobre isto na Conferência Nacional, esta carta seria absolutamente inaceitável – até mesmo estalinista, de acordo com o membro da Assembleia Nacional, André Chassaigne. Mais uma vez, estas posições extremas refletem não a preocupação com os interesses do PCF como organização ativa, mas as aspirações dos líderes do PCF e representantes eleitos em manter sua independência da mais elementar disciplina do partido. A Carta propõe introduzir elementos desta disciplina. Por exemplo, ela pede a “construção de uma cooperação política entre os representantes eleitos e o movimento França Insubmissa… para examinarem juntos os projetos de lei mais importantes, chegarem a um acordo sobre as propostas a serem feitas nos debates da Assembleia Nacional, e para se consultarem em cada votação importante, incluindo o orçamento do estado e a seguridade social.

Como citado em Le Figaro, o membro do PCF da Assembleia Nacional, Alain Bocquet, protestou que Melenchon “deseja retornar ao tempo em que éramos subservientes da disciplina do partido. Mas, em uma democracia, os representantes eleitos são unicamente mandatados por seus eleitores”. Realmente? E como podem os “eleitores” – esta categoria sem conteúdo de classe – controlar os representantes eleitos? Não podem. Não, camarada Bocquet, isto não tem nada a ver com a concepção comunista de “democracia”. Do ponto de vista comunista, democracia é, em particular, o controle dos líderes das organizações dos trabalhadores – políticas ou sindicais – por sua base. Isto é obviamente verdadeiro para os representantes eleitos do PCF. Por exemplo, os ativistas comunistas teriam gostado de ter uma voz em novembro de 2015, quando os membros do PCF da Assembleia Nacional votaram a favor de um estado de emergência – ou quando, poucos dias depois, abstiveram-se da votação do bombardeio da Síria.

Podem se encontrar alguns defeitos na “carta” de França Insubmissa. Mas, do ponto de vista comunista, é um avanço quando comparado aos princípios e à prática regular de muitos representantes eleitos do PCF, que sentem que seu mandato os liberta de qualquer disciplina partidária.

Conclusão

Révolution convida os ativistas comunistas a votar pela “Opção 1”, apesar de sua formulação insatisfatória. Se esta opção prevalecer, será necessário ir mais longe, não apenas “pedir o voto” por Melenchon, mas envolver de forma resoluta o PCF na campanha. O partido perdeu muito tempo com todo tipo de procrastinações estéreis. A urgência é contribuir sem mais demora para a emergência de uma alternativa de esquerda à liderança do PS, incluídos os “rebeldes”. É no interesse tanto do PCF quanto da luta contra o capitalismo em crise.


Artigo publicado originalmente em 9 de dezembro de 2016, no site da Corrente Marxista Internacional (CMI), sob o título “Presidential Election 2017: Our Position on the PCF Internal Consultation“.

Tradução Fabiano Leite.

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