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Eduardo Cunha e o aborto: a questão é de saúde pública, não apenas uma questão individual

Ocorre em torno de 1 milhão de abortos clandestinos. Estima-se que 200 mil mulheres morrem todos os anos decorrentes da prática do aborto criminalizado e clandestino. Enquanto isso, milhares de clínicas particulares lucram às escuras e até as mulheres que sofrem aborto espontâneo sofrem com o moralismo burguês e o descaso da saúde pública.

Somente no Brasil, uma de cada cinco mulheres já realizou aborto, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto. Ocorre em torno de 1 milhão de abortos clandestinos. A cada dois dias, uma mulher morre devido à realização de aborto inseguro e clandestino. As mulheres e meninas que realizam aborto inseguro e clandestino são as pobres, com baixa escolaridade e moradoras da periferia.

Diante da ausência de realização do aborto no SUS de forma ampla e sem restrições, elas vão até locais insalubres, onde não há habilidades nem conhecimentos necessários para tal prática. Por conta disso, estima-se que 200 mil mulheres morrem todos os anos decorrentes da prática do aborto criminalizado e clandestino. Enquanto isso, milhares de clínicas particulares lucram às escuras e até as mulheres que sofrem aborto espontâneo sofrem com o moralismo burguês e o descaso da saúde pública.

Tal fato é desprezado pelo deputado e atual Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Sua mais recente declaração foi: “Aborto só serão feitos por cima do meu cadáver”. Além disso, ele aprova a formação da “CPI da Petrobrás”, ou seja, ele endossa o coro dos que querem apenas desmoralizar uma das poucas empresas estatais restantes no país.

Sua liberdade de expressar e agir de forma reacionária no Congresso frente ao aborto e a outras questões é fruto da política levada pela própria direção do PT ao não mobilizar realmente as massas por suas demandas e ao permitir a aliança com partidos como o PMDB, partido do qual o próprio Cunha faz parte, cuja a colaboração de classes prejudica e desnorteia a luta como um todo. Além disso, não podemos esquecer que o conservadorismo religioso impregnado ao Estado burguês retira contraditoriamente o direito constitucional da mulher sobre seu próprio corpo e utiliza-se do sistema judiciário para criminalizar as mulheres que não têm condições de dar continuidade a uma gestação.

O próprio sistema capitalista arranja maneiras repressivas e suas próprias leis para não levar adiante qualquer conquista da classe trabalhadora. Nos anos seguintes a Revolução Russa, o aborto era serviço público e gratuito, sem criminalização. Conforme o aparato stalinista foi degenerando cada vez mais a revolução, o aborto foi deixando de ser um direito conquistado pela classe operária e somente uma minoria de mulheres privilegiadas tinha acesso ao procedimento. O Estado foi se eximindo da questão, tal como vemos hoje.

Ao contrário da postura individual e “radical” do deputado Eduardo Cunha, hoje a questão do aborto exige que o Estado tome atitudes que confrontem os interesses dos grandes empresários no sucateamento e privatização da saúde pública, da superação do moralismo burguês encabeçados por suas próprias instituições, como a Igreja e o sistema judiciário, além da luta organizada pela emancipação da classe trabalhadora.

Pela descriminalização e legalização do aborto!
Por uma saúde pública, gratuita e para todos!

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