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É preciso nacionalizar a luta contra a MP 746 e PEC 241

Movimento dos estudantes e trabalhadores em educação resiste às várias investidas do governo Richa para acabar com a mobilização pela derrubada da Reforma do Ensino Médio e do teto dos gastos públicos.

São 735 Colégios, 11 Universidades e 03 núcleos regionais de educação ocupados no Paraná. Os números não param de crescer. A luta travada pelos estudantes secundaristas e, agora também universitários, é extraordinária. Esse movimento extremamente vigoroso contra a MP 746 (Reforma do Ensino Médio) e a PEC 241 (Congelamento do investimento público por 20 anos) colocou o governo Beto Richa na parede.

O governo do estado do Paraná, no primeiro momento, tentou deslegitimar o movimento afirmando que se tratava da ação isolada de uma minoria. Para tentar demonstrar isso, convocou encontros regionais, em todo o estado, para debater a medida. O tiro saiu pela culatra. As ocupações continuaram crescendo e em todos os núcleos a MP 746 foi massivamente rechaçada por estudantes, professores, funcionários e a comunidade escolar. Isso obrigou o governador a solicitar uma reunião com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para apresentar o resultado das discussões no Paraná. Entretanto, na audiência os representantes do governo estadual mentiram ao afirmar que a decisão tomada nesses encontros regionais foi de que a MP 746 deveria ser “aprimorada”. Pelo contrário, ela foi rejeitada frontalmente em sua integralidade.

No início da semana, para engrossar a luta contra a MP 746 e a PEC 241, os trabalhadores em educação da rede pública estadual do Paraná e os professores e funcionários das Universidades estaduais entraram em greve. Quando as ocupações de escolas ainda estavam no início, o govenador Beto Richa enviou um projeto de lei suspendendo o reajuste salarial do funcionalismo público do Paraná, marcado para janeiro, colocando mais “lenha na fogueira” da luta dos estudantes.

Diante da dimensão que tomaram as ocupações, Beto Richa está impedido de reprimir abertamente o movimento. Quando as ocupações começaram a crescer o governador solicitou na justiça a reintegração de posse dos colégios estaduais. Em todos os casos o pedido foi rejeitado. O poder judiciário sabe que o dia 29 de abril (dia do massacre contra os servidores) está fresco na memória dos paranaenses e qualquer repressão aberta pode agudizar ainda mais a situação.

Buscando uma via política, o governador acionou o conselho tutelar e decretou recesso escolar com reposição marcada para a semana entre natal e ano novo. Novamente, não obteve o resultado esperado. Veja o que diz o conselho tutelar, em matéria da Gazeta do Povo, após visitar os colégios ocupados: “Cerca de 70% das escolas ocupadas por estudantes em Curitiba já foram visitadas pelo Conselho Tutelar e nelas não foram encontradas irregularidades”. Mais adiante na matéria o responsável pela comissão de educação do Conselho Tutelar afirma que: “vimos escolas organizadas, com cartazes para cuidar do patrimônio público e comida e colchões doados pela comunidade (…)”. Pela via dos Conselhos Tutelares o governo também não foi capaz de deslegitimar as ocupações. Já a reposição ou não dos dias de recesso escolar terá que ser inevitavelmente debatida com o sindicato, pois não haverá reposição se os professores e funcionários não aceitarem as condições.

Todas essas vitórias foram importantes para manter a vitalidade e força desse movimento que ganhou um caráter de massas, unificando estudantes e professores, contando com a simpatia da maioria da população. Porém, o governador não está parado. As articulações políticas para derrotar a luta dos estudantes continuam. Recentemente o governo reuniu-se com diretores de escola e orientou que convocassem o conselho escolar para deslegitimar as ocupações e criminalizar os apoiadores do movimento. Além disso, o governo organiza junto a professores e pais contrários à ocupação, um movimento de “desocupa”. Para se contrapor a essa ação, é importante que as ocupações, em cada escola, trabalhem para atrair um apoio ativo da maioria dos estudantes e também da comunidade ao seu redor. 

Diante desse quadro, é fundamental que o movimento realizado no Paraná ganhe, urgentemente, dimensões nacionais. Um ataque do governo federal deve ser enfrentado por um movimento de luta nacional e de massas. Além disso, não pode ser restrito aos estudantes. É preciso romper o cerco da burocracia sindical e estudantil e pôr na ordem do dia a necessidade da convocação de uma greve geral na educação, uma greve de professores e estudantes em todo o país. Os sindicatos de trabalhadores em educação e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) têm responsabilidade central nessa tarefa. A base deve cobrar suas direções para que rompam com o imobilismo e cumpram esse papel.

Todo apoio às mobilizações dos estudantes e às ocupações!

Abaixo a MP 746 e a PEC 241!

Nacionalizar a luta! Por uma greve geral na Educação!

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