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Direito para que(m)?

Um provocativo debate sobre Direito, realizado na fábrica ocupada Flaskô, reuniu mais de 130 juristas, professores e estudantes de direito discutindo a questão a partir do ponto de vista da luta de classes.

No último dia 07 de maio, sábado, realizou-se na fábrica ocupada Flaskô o seminário “Direito para que(m)?”. A temática provocativa objetivava refletir qual o papel do Direito na sociedade capitalista e quais os desafios colocados para os que atuam junto ao Direito e ao Poder Judiciário para alcançar uma sociedade justa e igualitária.

As exposições ficaram por conta de duas importantes vozes contra-hegemônicas do Direito. Jorge Luiz Souto Maior é Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP e Juiz do Trabalho, da 15ª região, na cidade de Jundiaí. Marcus Orione Gonçalves Correia é Professor Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP e Juiz Federal da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo. Os dois têm sido reconhecidos como Professores e Juízes que lutam por um Direito diferente do que está posto pela ordem capitalista, que reproduzem a lógica de exclusão social.

No plenário, cerca de 130 pessoas aprenderam com as exposições, interagiram, fizeram perguntas, entusiasmados com o proveitoso debate que se realizava. Vieram delegações de vários lugares. Uma van com estudantes de Direito de Franca, uma van de estudantes de diversos cursos da Unicamp, um ônibus lotado com estudantes de Direito da Puc-Campinas, além de vários professores da Faculdade de Direito da Puc-Campinas, estudantes e professores das Faculdades de Direito da Anhanguera e Policamp, estudantes da graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, e até um estudante da Universidade Estadual de Maringá, que veio de avião. Também estiverem presentes muitos servidores públicos, em especial do poder Judiciário, funcionários do Ministério Público do Trabalho, lideranças sindicais (inclusive com a presença de representantes do comitê de greve do Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário de São Paulo), lideranças de movimentos sociais e associações de bairro, além dos próprios trabalhadores da Flaskô. O seminário também foi transmitido ao vivo pelo site do Movimento das Fábricas Ocupadas e já está disponível para acesso na web para quem perdeu (ver mais abaixo).

O que foi ressaltado desde o início era a interessante proposta de realizar este seminário numa fábrica ocupada pelos trabalhadores. Os motivos que levaram a esta proposição resumem-se justamente nas inquietações aparentemente simples e ingênuas: Por que há um Direito para ricos e outro para pobres? Por que há um direito criminalizador da pobreza e dos movimentos sociais? Por que há um Direito que legitima a exploração de classe? Como ocorrem estas ações e omissões do Poder Judiciário? Pensando isso, como pensar a organização dos trabalhadores? Como pensar suas ações, inclusive a de ocupação de fábricas?

O Professor Marcus Orione iniciou dizendo que “Este convite ao seminário, que se realiza na Flaskô, numa fábrica ocupada que é o exemplo de luta para qualquer um que não aceita as desigualdades desta sociedade, é tão importante para mim quanto um convite para ir falar no STF (Supremo Tribunal Federal)”. Aplaudido, disse que não se trata de demagogia, mas sim de opções de classe, objetivos de ação, fazendo com que se priorize o público que se objetiva dialogar. Em seguida, iniciou sua exposição apresentando um filme sobre um caso concreto de aborto de anencefalia, que exemplifica a desigualdade de tratamento do Direito. O Direito como instrumento de legitimação da opressão de gênero e do corte classista ficou patente. Os argumentos das instâncias jurídicas reproduziam a lógica excludente e desigual, e pior, muitas vezes sob a falácia de garantir o princípio da dignidade humana. Citou diversos outros julgados, mostrando como o Direito possui um claro aspecto elitista e desumano, e foi enfático: “Mas o Direito está é para desumanizar mesmo! Sob o falso discurso progressista, a lógica que está por trás é a da manutenção da divisão da sociedade em classes”. Assim, insistiu que o que move a sociedade são os confrontos da luta de classes e não uma decisão judicial, citando o caso do próprio reconhecimento da união estável para casais homossexuais. Nesse sentido, encerrou dizendo que devemos enfrentar tudo e todos para expor as contradições desta sociedade, e que, para isso, não tenhamos ilusões no Direito.

Em seguida, o Professor Jorge Luiz Souto Maior iniciou sua exposição reafirmando tudo que o Professor Marcus tinha anunciado, trazendo para o debate diversos casos na Justiça do Trabalho de como os capitalistas/empresários desrespeitam diariamente os direitos trabalhistas. “A ânsia pelo lucro é maior do que qualquer preocupação com os Direitos”, disse o Professor. Enfatizou que o significado deste seminário é muito grande, dada a importância da luta dos trabalhadores da Flaskô, em especial para que outros trabalhadores façam o mesmo. Explicou que a prática do Direito mostra que ele é justamente um instrumento de desigualdade, como o Professor Marcus tinha dito. No entanto, provocou que a disputa é fazer estes direitos, para provocar a contradição do capitalismo, e fazer com que, mesmo que transitoriamente, este possa ser um instrumento importante de minimização das desigualdades sociais. O Professor Jorge mostrou que nossa luta passa pela discussão do Direito, e que devemos intervir. Nesse sentido, se o Direito é um espaço dos capitalistas, provocou: “Mas deixaremos para eles sozinhos este espaço? Não interviremos? Temos que disputá-lo!”. Desta forma, mostrou como em muitos casos podemos usar o Direito para mostrar a desigualdade, e apontar o significado das práticas desrespeitosas pela classe dominante, em especial na relação direta capital-trabalho. Assim, ressaltou a necessidade de fazer valer os direitos positivados mostrando que a sociedade capitalista não é capaz de fazer valer nem mesmo o que está “acordado”, ou seja, o que está na lei, na CLT ou na Constituição Federal. Mostrou que a luta por efetivar direitos é uma luta revolucionária.

Ao final das exposições, ambas muito aplaudidas pelos estudantes e trabalhadores presentes, muitas inquietações e perspectivas foram discutidas e expostas no plenário. A provocação do seminário tinha atingido seu objetivo. Afinal, este “Direito é para que? Este Direito é construído e aplicado para quem?”. Muito mais do que dar respostas, a provocação era: “O que fazer diante disso?”. E aí as respostas estavam dadas pela experiência histórica: se organizar, lutar diariamente, mostrando que uma injustiça em um caso concreto significa uma injustiça de toda uma classe. Portanto, conhecendo estes mecanismos, sem ilusões, mas expondo estas contradições, cumpriremos um importante papel para alcançar a sociedade justa e igualitária que almejamos. Nesse sentido, a atividade de formação, as disputas em torno da ideologia são muito importantes. Mas, junto com isso, a necessidade da classe estar organizada. Foi esta a perspectiva do seminário realizado. O Professor Jorge encerrou citando trecho da música do “Rappa”, provocando cada um dos presentes a pensar seu papel na dinâmica desta sociedade, e que o desafio é fazer com que “novas Flaskôs aconteçam, pois a luta se faz diariamente”. Aproveitando a comemoração em torno de seus 140 anos, o Professor Marcus disse que a “Flaskô é a expressão de Comuna de Paris e que devemos defendê-la contra tudo e todos”.

Assim, a proposta do Seminário com este tema provocativo, realizado numa fábrica ocupada possui o intuito explicado pelo Professor Márcio Naves, que ensina que “o conhecimento dos mecanismos de funcionamento da ideologia jurídica é condição essencial para que as massas trabalhadoras possam formular uma estratégia que permita a ultrapassagem do domínio do Capital”.

Desta forma, pensando a necessidade de defesa das conquistas sociais da classe trabalhadora, antes de encerrar o debate, foi exibido o documentário sobre a campanha pela Declaração de Interesse Social da Flaskô, assim como houve uma sessão de assinaturas do Manifesto em Defesa da campanha, e ainda, uma visita guiada à fábrica. O desafio é grande, mas estamos fortalecidos, e lembremos que “não ousem duvidar da capacidade de luta dos trabalhadores”. Novas ações estarão sendo realizadas, assim como debates como este. Permaneçam em contato, construam propostas de atividades conosco e acompanhem as novidades pelo nosso site.


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