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Dilma ataca meia-entrada para estudantes

Em 6 de outubro, o governo federal publicou o decreto que estipula as regras para a emissão da meia-entrada em eventos culturais. Um retrocesso nos direitos dos estudantes.

Em 6 de outubro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que estipula as regras para a emissão da meia-entrada, regulamentando a lei que foi aprovada em dezembro de 2013. Tal decreto prevê o direito da meia-entrada para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes, sendo assegurados ao benefício apenas 40% do total de ingressos disponíveis ao público geral.

Para ter acesso a esse direito, os estudantes precisam apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), entidades estaduais e municipais, pelos diretórios centrais dos estudantes (DCEs) ou diretórios e centros acadêmicos (DAs e CAs).

Essa lei foi fruto da traição das direções majoritárias das entidades estudantis, que concretizaram um retrocesso histórico na luta dos estudantes em troca da garantia do monopólio da expedição das carteirinhas.

A limitação imposta por tal decreto, que assegura apenas 40% do total de ingressos ao benefício da meia-entrada, restringe o direito dos estudantes.

Além disso, a fabricação das carteirinhas, sob responsabilidade das entidades estudantis, precisará seguir um padrão nacional e ter certificação digital. A cobrança da carteirinha, da qual são isentos apenas os estudantes com renda mensal familiar de até dois salários mínimos, deve inviabilizar a aquisição da carteirinha por muitos estudantes sem condições financeiras. 

Toda essa lei segue a lógica do capital, segundo a qual o jovem trabalhador vê cada vez mais restrito o seu acesso à cultura. A juventude não pode permitir retrocessos como esse. É necessário conscientizar todos os estudantes, mobilizando a base para forçar a direção majoritária das suas entidades a romperem com a burguesia e com o governo, lutando pelos verdadeiros anseios dos estudantes e por seus direitos.

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