Democracia Socialista ou Democracia Democrata?

Debate sobre as teses no III Congresso do PT

Das 12 teses inscritas para o Congresso do PT, há uma que se destaca por sua linha escancarada de sustentação do capitalismo com uma suposta roupagem socialista. Trata-se da tese chamada “Mensagem ao Partido: O PT e a Revolução Democrática” impulsionada principalmente pela DS (corrente Democracia Socialista) e alguns figurões como o Ministro da Justiça Tarso Genro.

Na prática, já pudemos ver na edição 618 do Jornal O Trabalho [Maioria] a coerência do Ministro Tarso Genro que ao mesmo tempo em que assina uma tese que se reivindica revolucionária e socialista, declara que as ocupações de terra do MST são um atentado e devem ser punidas! Também já era esperado, afinal, no primeiro mandato do Governo Lula, o ministro que disse a mesma coisa foi o companheiro Miguel Rossetto, da DS! Mas então como é possível fazer a revolução socialista não permitindo que a classe trabalhadora ocupe e tome terras, fábricas, enfim, as propriedades dos grandes capitalistas, para colocá-las a serviço de toda a população?

Bom, na teoria, para os que assinam a tese da DS, hoje não é possível a revolução socialista. Por isso condenam as ações do MST! Para eles, não é possível derrubar o capitalismo, pois a classe trabalhadora não tem capacidade para controlar o estado, os meios de produção, a sociedade… nada mais falso!

Ao invés de fazer um balanço dos erros que o PT cometeu e que resultaram no atual Governo de Coalizão que nos põem como aliados de nossos históricos inimigos de classe, impedindo qualquer mudança significativa no país, a DS considera que os erros foram grandes acertos e avalia como necessária e positiva a coalizão do Governo que elegemos com os partidos da direita derrotada: os partidos dos patrões!

Eles consideram um marco na história do PT as resoluções do 5º Encontro Nacional de 1987! Mas foi justamente aí que os grandes erros foram cometidos e o PT começou a ser desviado de seu caminho como partido socialista independente da burguesia. A resolução política então adotada introduzia, com novas palavras, uma velha teoria stalinista, a teoria da revolução por etapas e da necessidade do apoio e aliança com a “burguesia nacional” para avançar na “etapa democrática”. Entenda-se aí “etapa democrática” como a Democracia Burguesa, ou seja, o Capitalismo!

Esta velha teoria stalinista aparecia disfarçada agora como a “Teoria do Acúmulo de Forças” e da luta pela construção de um “Governo Democrático e Popular”. A partir daí nenhuma grande luta podia ser desenvolvida porque, afinal, estávamos apenas na etapa de acumulação de forças. É o que eles continuam afirmando na tese atual: “O primeiro Governo Lula acumulou capacidade para um ciclo de forte crescimento com distribuição de renda e aprofundamento da democracia”! Ou seja, no momento em que a luta dos trabalhadores brasileiros levou o PT ao governo – apesar desta política capituladora – seja em prefeituras, governos estaduais, ou como hoje ao governo federal, os dirigentes reafirmavam que era preciso, sempre, constituir o “Governo Democrático e Popular” para acumular forças! O fundo desta teoria é a perspectiva de manutenção do capitalismo como único regime social possível.

O ponto 22, da Resolução Política do 5º Encontro Nacional do PT, concentrava a orientação política adotada. Esta orientação levaria ao abandono progressivo das lutas e a uma adaptação crescente às instituições da burguesia, ao capitalismo e à ordem:

“A situação de crise do governo, de recessão e de ameaças às bandeiras populares na Constituinte impõe uma série de tarefas ao PT, que – embora reconheça não estarem colocadas na ordem do dia para a classe trabalhadora nem a luta pela tomada do poder nem a luta pelo socialismo – combate por uma alternativa democrática e popular. Trata-se, portanto, de uma conjuntura de acumulação de forças na qual a política do partido terá de dar conta de três atividades centrais…”. (Resolução do ENPT/1987).

Assim, era necessário buscar os “setores democráticos e populares” e logo depois diretamente os burgueses “democráticos e populares” e seus partidos. Surge a “Frente Democrática e Popular”, ou simplesmente “Frente Popular”, como expressão desta política de alianças e colaboração de classes. Hoje, o Governo de Coalizão com PMDB, PL, PP, PDT, PRB, etc. é a expressão mais acabada do alcance que teve a resolução aprovada em 1987.

A DS, que já havia tido grande responsabilidade na elaboração das resoluções capituladoras de 1987, o fez e continua fazendo porque é a seção brasileira do SU (Secretariado Unificado), uma organização internacional que tem como principal teórico Ernest Mandel, que entre os anos 50-70 aderiu à teoria stalinista, porém com uma falsa roupagem trotskysta. É isso o que levou à invenção teórica do Orçamento Participativo, Economia Solidária e outros instrumentos de contenção dos movimentos sociais, acompanhamento, humanização e manutenção do capitalismo: “Um outro capitalismo é possível”! Seria cômico se não fosse trágico! Na tese atual ao Congresso do PT, chegam a escrever que é necessário “um programa pós-neoliberal” com a “construção de um sistema federal de democracia participativa” e “ações que disciplinem e regulem os lobbies privados”! É escancarado! Não está na ordem do dia derrubar o capitalismo, apenas controlá-lo! Como se isso fosse possível!