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Defender a previdência social diante dos ataques dos capitalistas

Hoje, em plena crise econômica, a burguesia tenta retirar todos os direitos. Para isto ela quer demonstrar que eles são “inviáveis economicamente”. Este artigo vai mostrar a falácia desses argumentos capitalistas e serve como um instrumento para que jovens e trabalhadores possam entender e explicar o que é a previdência social e porque precisamos defendê-la.

Marx afirmou no Manifesto Comunista (1848) que a história, até hoje, é a história da luta de classes. Depois da retirada de Dilma da Presidência da República, a burguesia quer ir com toda a sede ao pote e retirar todos os direitos sociais que foram conquistados desde a Constituinte de 1988. A publicação pelo jornal O Estado de São Paulo de um caderno especial (Reconstrução do Brasil, é hora de mudar) dá o tom que rege esta ofensiva.

A burguesia quer nos fazer crer que não existe luta de classes:

“O grande conflito não é de patrão contra empregado, rico contra pobre, Nordeste contra Sudeste, negro contra branco. É entre quem puxa a carruagem e quem está aboletado num Estado que cresceu demais”, afirma o empresário Flavio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo.

Este é o sonho da burguesia: que os trabalhadores e os pobres deixassem de culpar a ela burguesia e se dirigissem contra os “aboletados” na máquina estatal – principalmente os aposentados e os que dependem da assistência social. Mas, se isto pode enganar uma parcela da pequena burguesia, os trabalhadores que vão ser diretamente atingidos resistem e com toda razão a este engodo.

Expliquemos – A Constituição de 1988 foi resultado de um lado do ascenso da luta da classe operária que levou a inscrição de vários direitos no texto e, de outro lado, da necessidade da burguesia de manter um estado autoritário com a possiblidade de intervenção militar em caso de perigo da manutenção da ordem democrática.

Hoje, em plena crise econômica, a burguesia tenta retirar todos estes direitos. Para isto ela quer demonstrar que eles são “inviáveis economicamente”. Este caderno vai mostrar a falácia destes argumentos da burguesia e serve como um instrumento para que jovens e trabalhadores possam entender e explicar o que é a previdência social e os direitos trabalhistas.

Fogo cerrado sobre a previdência

O Ministro de Finanças do Japão, Taso Aro, declarou em janeiro de 2013 que os velhos devem se apressar e morrer. Reconheçamos, ele foi um pouco mais longe que Fernando Henrique que um dia disse que aposentados eram vagabundos. As duas afirmações mostram o que a burguesia quer: que todos trabalhem até morrer e, se passarem da idade em que podem trabalhar e gerar lucros para a burguesia, que morram.

A justificativa por trás de todas as reformas que buscam aumentar a idade de aposentadoria é que as pessoas “vivem mais” e tem que trabalhar para se sustentar durante mais tempo. Assim, na Europa discutem o aumento do tempo para aposentadoria de 60 ou 65 anos para 70 ou 75 anos. No Brasil, onde a idade média é de 59 anos para aposentadoria, discutem a fixação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos.

A questão é que a “justificativa” desta proposta – trabalhar mais – sofre de um “pequeno” problema: velhos não encontram emprego. Ou, se encontram, são muito mais mal remunerados que os empregos normais. Então, em última análise, tem razão o Ministro Aro – velhos tem que morrer. E logo.

Os gráficos são repetidos a toda hora – a população brasileira envelhece e os jovens de amanhã não serão em número suficiente para pagar a aposentadoria dos mais velhos.

Ideologicamente, repetem o argumento de Thomas Malthus (1766-1834) de que a população crescia em ritmo geométrico enquanto a produção de alimentos crescia em ritmo aritmético e, portanto, pobreza e miséria eram resultados normais. Ele afirmava que o melhor que os capitalistas podiam fazer era pagar baixos salários. Agora, em forma invertida, a população vai decrescer e o melhor que podemos fazer é reduzir os rendimentos dos aposentados para que todos possam viver na miséria.

O tempo passa e, quem diria, qualquer que seja o argumento, o resultado é o mesmo: pobre tem é que sofrer, trabalhador tem que ganhar pouco.

A realidade é que o desenvolvimento da produção e da produtividade do trabalho permitiria que, já hoje, as pessoas trabalhassem menos horas, aposentassem mais cedo e produzissem muito mais. Mas a maior parte do rendimento extra do trabalho é apropriado pela burguesia em seu próprio proveito, desperdiçado em luxos e absurdos sem sentido, enquanto a maioria da população vive na miséria.

Muito mais que “redistribuir” riquezas, é preciso revolucionar todo o modo de produção e tudo o que é produzido. Malthus estava errado pelo simples fato que a produção de alimento aumentou de forma mais que geométrica com a introdução do capitalismo, dos tratores, eletricidade, defensivos agrícolas e outros métodos de produção no campo. Hoje o mundo convive com bilhões de desempregados e sub-empregados, o Brasil tem mais de 10% de sua população desempregada e querem aumentar a idade de aposentadoria?

O resultado de obrigar milhões que hoje se aposentam a continuar a trabalhar vai significar, além da redução dos “gastos sociais” (em proveito dos capitalistas), a redução real dos salários. Jogarão no mercado de trabalho milhões de trabalhadores que aceitarão qualquer salário para não serem lançados na miséria.

Os argumentos sobre a sustentabilidade do “modelo” são apenas uma peneira que busca tampar o sol do objetivo real: aumentar a exploração dos trabalhadores e a transferência de dinheiro dos gastos sociais para os banqueiros.

Trabalhar até morrer

A Constituição Federal de 1988 estabelecia a aposentadoria “após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher”. A Emenda Constitucional 20/98 substituiu tempo de trabalho por tempo de contribuição e abriu caminho para o chamado Fator Previdenciário, que reduzia o valor da aposentadoria. Na prática, aumentava o tempo de trabalho necessário para se obter uma aposentadoria melhor. Além disso, a substituição da expressão significou que o trabalhador tinha que provar que contribuiu para a previdência e não somente que trabalhou. Isto se torna difícil com firmas pequenas ou firmas fantasmas, que recolhem a contribuição, mas não cadastram o trabalhador na Previdência, nem repassam o valor aos cofres da União. Resultado: dificuldades para o trabalhador.

A fórmula 85/95 não refresca tanto, mas melhorou a vida de quem já tinha tempo para se aposentar e estava em maior idade. Para quem começou a trabalhar cedo, piorou. Ela foi defendida pela CUT, ao invés da central apresentar o fim puro e simples do fator previdenciário.

A proposta de estabelecimento de idade mínima piora ainda mais a situação. Para um trabalhador que comece a trabalhar aos 15 anos de idade, ele deve trabalhar mais 50 anos! Para os que ganham mais e começam a trabalhar aos 25 anos, trabalham 40 anos. Assim, é uma norma regressiva, que penaliza os mais pobres. Além disso, os que começam a trabalhar mais cedo, geralmente em atividades mais penosas, morrem mais cedo. O objetivo é muito prático – trabalhem até morrer e não deem despesa para a Previdência Social.

Para bancos lucrarem, velhos têm que sofrer

A proposta orçamentária de 2017 guarda uma situação muito interessante. Nas páginas 190-198 do volume 1, encontramos a despesa prevista com a seguridade social – R$ 650 bilhões, sendo R$ 552 bilhões referentes à Previdência Social do setor privado, R$ 89 bilhões dos servidores (civis e militares) e R$ 3 bilhões de previdência “especial” (não especificada). No mesmo orçamento, o gasto com “serviços da dívida” (pagamento de juros pelos empréstimos públicos) será de R$ 562 bilhões de reais. Toda a discussão da reforma da previdência, de que não existe dinheiro para o pagamento dos idosos vai, ao fim e ao cabo, reduzir-se a esta simples equação: como fazer com que o dinheiro que hoje é gasto com aposentados e pensionistas (R$ 650 bilhões) seja transferido para os banqueiros (que hoje “só levam” R$ 562 bilhões)?

As propostas principais da reforma são aumentar a idade prevista para aposentadoria para 65 anos (hoje, em média, os homens aposentam-se com 59 anos), aumentar a idade das mulheres para aposentadoria, acabar com a aposentadoria especial (como a dos professores), reduzir as pensões e permitir aposentadorias abaixo do salário mínimo. Elas têm um único objetivo: reduzir o valor pago à classe trabalhadora de R$ 650 bilhões e aumentar o valor pago aos bancos e rentistas (ou seja, à burguesia).

Na última reforma da previdência dos servidores (2003, promovida por Lula), ficou claro que dificilmente os servidores (e provavelmente outros trabalhadores) aceitarão os tais “fundos de pensão”. Esses têm baixíssima adesão entre os servidores. A burguesia então resolveu ser mais direta e ir diretamente ao pote de ouro, retirando os direitos e transferindo diretamente o dinheiro para o outro lado.

A PEC 241 cumpre o mesmo objetivo. Congela “despesas” em itens como saúde e educação, mas nunca as despesas com juros. Ela retira dinheiro dos trabalhadores e transfere para os banqueiros. Toda a discussão sobre “falta dinheiro”, “a previdência vai quebrar”, “tem déficit na previdência” reduz-se exatamente a isto.

Mas, dirão alguns, não é verdade que falta dinheiro? O orçamento atual é muito pouco transparente em relação a isto. Ele diz que o déficit na “seguridade social” será de R$ 265 bilhões num total de despesas previsto de R$ 932 bilhões. O interessante é que o governo acaba de aprovar a DRU (Desregulamentação das Receitas da União), uma autorização para que seja retirado da receita o valor de 30% para livres gastos decididos pelo Executivo. Ora, trinta por cento de 932 bilhões equivale a 300 bilhões. Em outras palavras, o governo criou o próprio déficit, através da chamada DRU e depois, com base neste déficit fictício criado por ele próprio (contábil, não real), ele pede que todos os brasileiros se sacrifiquem para pagar os banqueiros.

Lembremos que, com toda a recessão, com todos perdendo dinheiro, pessoas desempregadas, inflação, empresas fechando, os bancos vem lucrando como nunca. A diretriz do governo é simples: morram os velhos, sofram os aposentados, que os bancos têm que lucrar.

Existe outra saída? Claro que existe, desde o não pagamento da dívida que consome e pressiona todo o orçamento federal até o mais simples possível, que é aumentar os impostos sobre a burguesia para financiar as aposentadorias. A solução, numa ou noutra direção, vai depender da luta da classe trabalhadora e da sua capacidade de resistir à pressão da burguesia, manter suas conquistar e retomar o que foi perdido.

Corte dos benefícios de viúvas será aumentado

Dilma estabeleceu uma regra que as viúvas “jovens” só ganham a aposentadoria por poucos anos. Num país que tem 60 mil assassinatos por bala por ano, que tem 30 mil viúvas “jovens”, esta regra significa que as jovens cujos maridos foram assassinados não terão direito a pensão e terão que criar os filhos sozinhas se não se casarem novamente. Agora, Temer quer piorar a vida destas mulheres e reduzir a pensão que elas recebem (além de reduzir a pensão das viúvas mais idosas). Em outras palavras, o objetivo é aumentar a massa de mão de obra disponível, reduzir salários e reduzir gastos públicos.

A falsa questão sobre investir em educação ou em previdência

Em vários jornais está estampado o fato do Brasil não investir na educação. E, surpresa, os culpados por tal façanha são os aposentados. Afinal, segundo esses analistas, especialistas ou qualquer “ista” a mais, a sociedade tem que fazer uma escolha: dinheiro para a educação ou para a aposentadoria.

Qual a realidade? A maioria dos professores ganha muito mal e o governo está pensando em uma nova medida provisória que “flexibilize” o contrato dos professores públicos, permitindo a terceirização neste setor e rebaixando ainda mais o salário desta categoria. Esta é a “saída” encontrada: ao invés de investir em professores, rebaixar seus direitos e salários.

No caso da reforma da previdência, os professores sofrerão – terão que trabalhar 5 (cinco) anos a mais, perdendo a aposentadoria especial por 30 (trinta) anos de contribuição em sala de aula (não conta se trabalharem fora da sala de aula). Qualquer um que já passou 4 horas tendo que falar e controlar turmas de crianças ou adolescentes sabe o quão duro é este trabalho. É enorme o número de professores que tira licença por calo na voz, que perde a voz e tem que ser realocado.

No caso das professoras, o baque será maior, pois terão que trabalhar 10 anos a mais, no mínimo!

Estes especialistas não dizem nada a esse respeito. Afinal, qualquer argumento é válido, desde que no final os banqueiros lucrem. Eles sabem quem paga seus salários e produzem qualquer coisa para justificar o injustificável. A juventude que quer educação sabe muito bem o que tem que defender: manter a aposentadoria especial dos professores e lutar por uma educação melhor, pública e gratuita para todos.

O problema da burguesia são os milhares de jovens na rua gritando “Fora Temer” e as greves que começam a se espalhar. Constituem um obstáculo poderoso a esta ofensiva dos capitalistas. Isto é o que dá todo o tom da situação e leva a que o governo pareça cada vez mais hesitante, indeciso e inepto em termos de comunicação.

A burguesia descumpre sistematicamente determinados preceitos, como o financiamento do sistema de seguridade social (previdência social, assistência social e saúde). Ela aprovou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que passa por cima de toda a Constituição, e determina que todo o orçamento do Estado é feito para pagar a dívida.

 

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