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Debate na USP contra a terceirização

Compreendemos que “o motor da história é a luta de classes”. A sociedade fica cada vez mais complexa, mas a centralidade do trabalho, alicerce necessário para a reprodução do capital, continua vigente, e, por isso, a centralidade da classe trabalhadora é mais presente do que nunca. Assim, seguimos com a máxima de que a “emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. 

Intervenção do camarada Alexandre Mandl num debate na Faculdade de Direito da USP, em 29 de abril de 2014.

Como marxistas, compreendemos que “o motor da história é a luta de classes”. A sociedade fica cada vez mais complexa, mas a centralidade do trabalho, alicerce necessário para a reprodução do capital, continua vigente, e, por isso, a centralidade da classe trabalhadora é mais presente do que nunca. Assim, seguimos com a máxima de que a “emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. O que estamos vendo em todo o mundo é uma profunda crise do capital, e, claro, a burguesia quer que os trabalhadores paguem a conta. É o que vimos nos EUA com a explosão da crise em 2007, que redinamizou o movimento do capital internacional, resultando na estatização das dívidas privadas, atacando duramente os trabalhadores, ao mesmo tempo em que permitiu algumas possibilidades de estabilidade econômica por alguns anos, em sintonia com o processo chinês, para alguns países, como o Brasil, e atacando profundamente, nestes últimos 5 anos, os países europeus, particularmente, Grécia, Espanha, Itália, Irlanda, Portugal e França.

Em consequência, o que se verifica é o acirramento da luta de classes, “motorizando”, portanto, a dinâmica da história. Os enfrentamentos ficam cada vez mais evidentes, com centenas de greves gerais, ocupações de fábricas, processos operários que combinaram com ações da juventude, nas ruas e nas lutas, como vimos no Egito, Turquia, em Madrid (Indignados) ou Nova Iorque (Occupy Wall Street). Um novo contexto se anuncia…
Neste contexto, obviamente, o Brasil não fica impune e passa, especialmente a partir de 2012, a ter enormes dificuldades econômicas, fruto de sua realidade histórica, como país dependente na ordem capitalista mundial. As “margens de manobra” do Guido Mantega já não são mais possíveis, transferindo a dívida do setor privado para o setor público. O Estado não tem mais “da onde tirar”, e passa-se a atacar, diretamente, o orçamento público, expondo o didático gráfico que mostra 46% do orçamento indo para o pagamento de títulos da dívida pública e a manutenção do preceito liberal da necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As manifestações de junho de 2013 explodem como fruto deste processo, com o esgotamento de um governo de colaboração de classes, expressos em ataques contínuos aos serviços públicos, como transporte, saúde, educação, moradia, etc. Uma nova situação política se abre. Por um lado, uma possibilidade de reorganização da esquerda, construindo novos instrumentos e novos métodos de luta, ultrapassando as desgastadas direções forjadas nos processos de 1980. Temos visto greves deliberadas pelas bases, contra as burocracias sindicais, etc., com realização de atos públicos, marchas e ocupações, mostrando enorme disposição de luta. Por outro lado, o reforço de novos caminhos institucionais de ataques aos direitos historicamente conquistados, com aumento das repressões aos direitos sociais, inclusive o direito de manifestação.
Nesta dinâmica, Dilma é reeleita no segundo turno com um discurso de “rico contra pobre”, vestindo “vermelho” e de que “não mexeria em direitos nem que a vaca tussa”. Infelizmente, já em dezembro de 2014, vimos que a vaca morreu de tuberculose. Um ataque frontal é feito, com as MPs 664 e 665, acabando, na prática, com o seguro-desemprego, mostrando, claramente o que seria o início de seu segundo mandato, com aumento da taxa de juros e o anúncio de Joaquim Levy, reconhecidamente representante do setor financeiro, para o Ministério da Fazenda. Assim, fica mais do que evidente que as propostas do governo, junto com um Congresso extremamente conservador, com crise profunda do PT e fraqueza da direção da CUT, os ataques em 2015 tenderiam a crescer, repautando ataques diretos feitos ao longo dos anos 1990 e que nos anos 2000, durante os governos do PT, continuaram, se consolidaram, mesmo que sob outras formas ou rótulos.
Dentre eles temos a terceirização, legalizada no Brasil com a Súmula 331 do TST. Neste contexto descrito, para a burguesia nada melhor do que avançar na sua regulamentação. Por isso, colocam em pauta e aprovam na Câmara de Deputados, “a toque de caixa”, o PL 4330, que somente faz consolidar a necessidade do capital em explorar mais amplamente a força de trabalho, não colocando mínimas condições (não podemos nem dizer que são amarras) para uma “livre” terceirização.
Nesse sentido, é fundamental que os setores que durante todo este período vem combatendo a terceirização, explicitando suas consequências para o “mundo do trabalho”, reforcem suas posições, intervindo diretamente na dinâmica da luta de classes, podendo cumprir um papel essencial não somente para barrar o PL 4330, mas, como sugere, corretamente, o título deste debate, contribuir para barrarmos toda e qualquer forma de terceirização e, com isso, fortalecer a reorganização da classe trabalhadora para construir, efetivamente, uma sociedade justa, livre e solidária.
Para tanto, entendemos que estas forças hoje aqui presentes devem:
1. Desmistificar o discurso da burguesia (dos setores patronais), quanto à terceirização, explicando que nada há de modernidade, geração de empregos, garantia de direitos, etc.
2. Desmistificar que não desejamos a regulamentação da terceirização, pois somos contra QUALQUER FORMA de terceirização, e que sempre combatemos a Súmula 331 do TST, por ser a mesma a chancela de um retrocesso histórico.
3. Nesse sentido, devemos sempre qualificar e reforçar nossa posição do que é a terceirização concretamente.
4. Com isso, dialogamos com o conjunto das massas trabalhadoras que, efetivamente, já fizeram a experiência com a terceirização e sabem, na prática, o que isso lhe representa. A potencialidade deste combate é enorme. Devemos sempre mostrar como a terceirização cria uma subclasse, atingindo a perspectiva da classe trabalhadora, dificultando ainda mais a identidade classista e suas formas de organização, além de mostrar sempre os dados quanto aos acidentes de trabalho, jornada, remuneração, formas de contratação, acesso aos direitos trabalhistas, etc.
5. Por isso, reforçamos que não somente lutaremos para combater o PL 4330, como dissemos. Não podemos cair no perigo de achar que se derrubarmos o PL 4330 como está, retirando, por exemplo, a possibilidade de terceirização em atividades “fim”, vamos poder comemorar. Não! Em política, a disputa sempre recai em “quem pauta quem”. E a burguesia quis pautar, e, mesmo se não conseguir aprovar plenamente o que assim desejava, consegue avançar em suas reivindicações. Por isso, temos que ser claros de que aqui não tem esta de “mal menor”, “foi o possível”, etc.
6. Por tudo isso, é fundamental que as entidades aqui presentes reforcem a tarefa de desmistificar o Poder Judiciário, o seu pseudo caráter de neutralidade, mostrando como tem sido, infelizmente e majoritariamente, um instrumento para legitimar a retirada de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Mostrar como tem sido usado, inclusive, para a criminalização das lutas sociais e das próprias greves.
7. Com isso também se contribui para desmistificar o caráter do Estado, a serviço do capital, escancarando as hipócritas formas da “tripartição do poder”, num falso jogo entre executivo, legislativo e judiciário. A burguesia é quem comanda este tabuleiro, e muda suas peças conforme sua conveniência. Vejamos o que ocorreu no dia 15 de abril. Se por um lado conseguimos pressionar a Câmara de Deputados para não votar naquele dia o PL 4330, e ainda, recuarem quanto à terceirização no serviço público, ao mesmo tempo, no STF, quase que de forma despercebida, aprovavam a possibilidade de terceirização no serviço público, com autorização para a atuação escancarada das O.S.s na saúde, por exemplo.
8. De qualquer forma, ocorre que nestes movimentos, há resistências e os trabalhadores, em relação à terceirização, em especial, possuem grande disposição para enfrentar este brutal ataque e podemos enfrentar um processo qualitativo da consciência de classe e novos horizontes de luta podem surgir.
Diante de tudo isso, pensamos que, como Movimento de Fábricas Ocupadas, com a resistência da Flaskô – fábrica sob controle operário há quase 12 anos, podemos contribuir com este combate.
Devemos lembrar que nos processos de ocupações de fábricas, sempre que haviam trabalhadores terceirizados, as decisões das assembleias sempre foram de incorporá-los imediatamente. Junto com decisões de eleger conselhos de fábrica, reduções de jornada de trabalho sem redução de salários, reorganização da produção com novo ritmo de trabalho e laços de solidariedade, a perspectiva de classe sempre norteou os caminhos a serem trilhados, fortalecendo o cotidiano das lutas de forma bastante coerente.
Diferentemente do que sempre disseram em relação às fábricas ocupadas, de que “não é possível”, de que “o caminho é seguir pela lei de falências e recuperação judicial”, ou “o máximo que devemos fazer é um arresto de bens” ou ainda de que “fábricas fecham e nada há que se fazer”, nós conseguimos efetivar o combate pelo direito AO trabalho, combatendo pela defesa intransigente dos postos de trabalho e de todas as conquistas sociais historicamente realizadas pela classe trabalhadora, muitas expressas nos direitos garantidos na Constituição e no conjunto da legislação trabalhista, mantendo empregos “formais”. Ademais, foi de fundamental importância não cairmos no “canto da sereia” do cooperativismo e da economia solidária, que, especialmente nos setores industriais, reforça a precarização, subexploração, ilusões no empreendedorismo individual, etc. Assim por outro lado, explica-se como o combate historicamente se deu pela estatização sob controle operário, resgatando as experiências mais importantes realizados internacionalmente, servem para manter uma perspectiva classista.
Por tudo isso, concluímos que nesta conjuntura de acirramento da luta de classes, de polarizações de posições, a importância do combate contra a terceirização se torna ainda maior. Por um lado, o PL 4330 pode ser um instrumento direto da burguesia para afogar de vez os direitos trabalhistas conquistados historicamente. Seria um retrocesso enorme. Mas, por outro lado, escancarando o significado do PL 4330, mas, concretamente, expondo o que realmente está em jogo, o que é a terceirização, mostrando todo nosso combate pelo menos nos últimos 20 anos deve ser uma tarefa que unifique o conjunto das forças políticas que nesta noite aqui estiveram.
Desta forma, neste enfrentamento, nas ruas e nas lutas, com o suporte das entidades que atuam no Poder Judiciário e aqui se manifestaram sob estes paradigmas, temos o potencial de contribuir, por meio da frente única, denunciar as contradições deste modelo de sociedade onde há exploradores e explorados, expondo a verdadeira barbárie que vivemos.
Assim, como falamos em vários pontos a serem desmistificados, entendemos que está mais do que na hora de falarmos abertamente em desmistificar o capitalismo, esta ordem social que somente reproduz, ampliadamente, a desigualdade social e a miséria para um conjunto cada vez maior de trabalhadores, cada vez mais precarizados e, literalmente, doentes.
Da mesma forma que a burguesia atacou o Movimento das Fábricas Ocupadas, com Lula dizendo que não poderia nos atender porque “criaria um precedente não desejável na correlação de forças de seu governo” e com o Juiz determinando o afastando o controle operário das fábricas Cipla e Interfibra, em Joinville/SC, com o argumento mais do que escancarado de que “Imagine se a moda pega?”, desejamos que o combate ao PL 4330 vire uma boa moda, que pegue, que nos mobilize e que faça com que enfrentemos todo o significado da terceirização e de todas as injustiças cometidas ao conjunto dos trabalhadores por esta falida sociedade capitalista.
Viva a unidade da classe trabalhadora! Venceremos.
 

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