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De olho no negócio: os empresários e a Base Curricular Nacional

Em setembro de 2015, o Ministério da Educação apresentou o documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Prevista na LDB, essa proposta de Base Nacional deve se constituir em um conjunto de “conhecimentos e habilidades essenciais que cada estudante brasileiro deve aprender”. Vamos publicar, semanalmente, uma série de textos que tratam do processo de definição do curriculo nacional. A começar por um artigo que retrata o movimento de grupos empresariais pela Base Nacional Curricular.

Em setembro de 2015, o Ministério da Educação apresentou o documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Prevista na LDB, essa proposta de Base Nacional deve se constituir em um conjunto de “conhecimentos e habilidades essenciais que cada estudante brasileiro deve aprender”. É a partir dessa Base Nacional Curricular que as redes estaduais e municipais deverão organizar seus currículos. Ter clareza do que, como e para quem ensinar é essencial para a melhoria da escola pública. Vale lembrar que a escola pública brasileira atende principalmente aos filhos(as) da classe trabalhadora. Uma educação de qualidade, baseada em uma pedagogia crítica e emancipadora, é tudo o que nossos capitalistas querem evitar. Além disso, a educação pública oferece oportunidades bem lucrativas. Vamos publicar, semanalmente, uma série de textos que tratam do processo de definição do currículo nacional. A começar por um artigo que retrata o movimento de grupos empresariais pela Base Nacional Curricular.

O Movimento (Empresarial) pela Base Nacional

O espaço institucional para debater um cúrriculo nacional só apareceu para a “sociedade civil” em 2015. Mas o projeto já vinha sendo gestado bem antes, entre interlocutores privilegiados.  Em abril de 2013, um “grupo de especialistas” se reuniu para discutir a adoção de uma Base Nacional Comum no Brasil. Assim, estava criado, com chancela do MEC, o Movimento pela Base Nacional, formado “voluntariamente” por essa “gente de bem”: pesquisadores, intelectuais e “líderes da sociedade civil organizada” (leia-se executivos de grandes empresas ou CEO´s). Junto com esse seleto grupo, as chamadas instituições “filantrópicas”. Segue a lista dos mais espertos da sala: Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho, Instituto Airton Senna, Instituto Natura, Instituto Unibanco, entre outras. Claro, ocasionalmente, essas entidades “não-governamentais”, “preocupadas” com o ensino no país, fecham contratos milionários com o poder público para prestarem assessorias e serviços em temas como gestão escolar, sistemas de avaliação, produção de material didático, formação de professores(as), etc… Tudo isso “sem fins lucrativos”, off course.

E assim, um grupo de empresários e de intelectuais a soldo, em reuniões fechadas com “técnicos” do MEC, torna-se o principal protagonista na definição do currículo das escolas brasileiras. Só para contrastar e mostrar que a coisa poderia ser diferente: na década de 90, um projeto popular da Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi proposto por instituições “não-governamentais” também, mas de outro tipo, e que participavam do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública: eram entidades de classe (CUT, CGT, OAB), instituições de pesquisa (ANPED, SBPC, SEAE, CEDES), associações de profissionais da educacação (ANDES, ANDE, CPB, FENOE, FASUBRA, ANPAE) e entidades estudantis (UNE e UBES).

Quem não sabe, pode procurar no dicionário o conceito de Plutocracia. Vai bem nessa ocasião. A não ser que alguém aí acredite na participação virtual através do portal da Base Nacional Comum. O roteiro dessas contribuições “cidadãs” já estava definido na carta de princícipios do Movimento (Empresarial) pela Base: “A metodologia de construção a ser liderada pelo MEC enfatiza a colaboração entre os entes federados (…) Além disso, a sociedade em geral, por meio de suas várias organizações, será ouvida, pois terá muito a dizer no debate (…) No entanto, o processo só chegará a bom termo se metas e prazos forem estabelecidos”. Sim, prazos e metas bem curtos, é bom salientar. Para manter as aparências de um debate democrático, a “sociedade em geral” tem tempo e um portal virtual para apresentar suas divergências. Só não pode ter tempo para as entidades estudantis e de classe se organizarem. Quanto a incorporação ou não das eventuais “contribuições cidadãs”, cabe ao MEC e seus “fóruns adequados” decidir.

Óbvio. Algumas sugestões da “sociedade” serão bem vindas e incorporadas, principalmente para dar ares democráticos ao processo. Só uma coisa não vai mudar. A educação pública – com seus profissionais, suas metodologias, sua organização e sua infraestrutura – é o novo filão a ter sua exploração intensificada pelo Capital. Na educação, as parcerias público-privadas entram na ordem do dia. Bom lembrar a frase do velho Marx: “O Governo do Estado moderno é apenas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia”. Já o Ministro da Educação desses novos tempos não poderia ter um nome mais apropriado: Aloizio Mercadante. Taí um predestinado.

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