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Cultura do estupro e o desdobramento da mercantilização do corpo: uma análise marxista sobre a violência contra a mulher

A cultura do estupro, suas fontes e as relações que estabelece com a luta de classes são objeto de estudo neste artigo.

Amor é para sempre

Sexo também

Sexo é do bom…

Amor é do bem…

Amor sem sexo,

É amizade

Sexo sem amor,

É vontade

(Rita Lee)

 

Estupro não é amor nem sexo

(Riobaldo e Clítia)

             

 O caso do estupro coletivo de uma jovem na cidade do Rio de Janeiro, em maio deste ano, gerou intenso debate a respeito da cultura do estupro. Afinal, o que é a cultura do estupro? A ombudsman da Folha de São Paulo destaca esta definição na sua coluna de 6 de maio: “A seção da ONU dos direitos das mulheres lançou comunicado em que resume o que está em debate: ‘Cultura do estupro é um termo usado para abordar as maneiras em que a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento sexual violento dos homens’”.

As mulheres e as crianças (meninos e meninas) são as grandes vítimas da violência que perpassa a sociedade capitalista moderna. Mas, esta definição da ONU, aceita pela jornalista Paula Cesarino e provavelmente por uma grande maioria, deixa de lado uma questão central – o que gera esta situação e por que o Estado (ausente nesta definição) e a sociedade assumem esta postura?

Nós vamos mostrar que a chamada cultura do estupro é resultante direto da mercantilização do corpo da mulher, da retirada de sua identidade como pessoa e a sua transformação em mais uma mercadoria que pode ser comprada, roubada, usada, descartada ou destruída, como qualquer objeto resultante da produção capitalista. E que, para sermos exatos, a moral burguesa (a sociedade, nos termos da ONU) não só “normaliza” o comportamento sexual violento dos homens, como o incentiva e o produz. E, no final, quer transformar tudo em um problema “de educação”, de “punição”, quando ela mesma (a burguesia) produz o fenômeno que depois denuncia.

A DIREITA, O ESTUPRO E O CRIME

O colunista Reinaldo Azevedo conseguiu produzir uma síntese do que pensa a direita mais asquerosa deste pais (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-estupro-a-histeria-coletiva-o-sociologismo-vagabundo-e-as-distorcoes-da-militancia-de-genero/). Este senhor que sobrevive graças a sua imensa capacidade de distribuir e redistribuir insultos a torto e a direito, sem nenhuma preocupação com os fatos ocorridos, escreve no dia 3 de junho frases como esta:

As notificações de estupro cresceram enormemente depois de 2009, o que coincide com a aprovação da Lei 12.015, uma pérola da militância feminista. Considera-se estupro não apenas a violência caracterizada como tal como qualquer ato libidinoso não consentido. É evidente que se trata de um desserviço à verdade e às próprias mulheres. Afinal, isso serve para mascarar as circunstâncias em que os estupradores de fato agem.

Ou seja, para Reinaldo Azevedo, o uso do corpo feminino sem o consentimento da mulher por outro individuo não é estupro. Ele provavelmente está entre os que, apoiando o partido democrata, diziam que Clinton nunca praticou sexo com a estagiária na Casa Branca porque “sexo oral” não é sexo e afinal isso deveria fazer parte dos “deveres” da tal estagiária. Mas Reinaldo consegue ir além disso:

Repudio essa bobagem de cultura de estupro porque isso tende a mascarar as duas questões que realmente contam:

1) as condições socioeconômico-culturais em que um episódio como aquele se torna possível;

2) as responsabilidades individuais. Tendo havido estupro, foram aqueles rapazes os estupradores. Os demais homens não têm nada com isso.

Que se apure tudo. A história dos 33 estupradores me parece, em princípio, fantasiosa. Não cabiam tantos naquele quarto. Não me parece que a vítima estivesse em condições de ser precisa para enumerar as personagens de um eventual revezamento.

Assim Reinaldo termina exatamente como todos os que acham que a culpada é a vítima. Afinal, se ela vivia “condições socioeconômico-culturais” que determinavam o episódio, a culpa é da vítima que se sujeita a tais condições! Se a responsabilidade é individual e ele se declara adepto da regra “meu corpo, minhas regras”, quando se trata de apurar se a regra é cumprida ou não, a vítima não tem credibilidade e a sua história vai ser chamada de “fantasiosa”, pois ela não está em condições de “ser precisa”. Grande Reinaldo! Fala em liberalismo, em individualização da culpa e termina culpando… a vítima que não pode ser “precisa”, que vivia em ambiente ruim (isso dito em palavras complicadas para que pareça mais intelectual) e é fantasiosa! Este é o tipo de colunista que mostra como a burguesia age: cria um ambiente cultural aonde a vítima é culpada desde o início e não merece credibilidade.

O site “não me Kahlo” cita um outro exemplo, de um conhecido deputado da direita

(http://www.naomekahlo.com/#!Feliciano-nega-a-cultura-do-estupro-e-depois-refor%C3%A7a-a-cultura-do-estupro/c1a1n/575b22980cf24c9615a7c1fb):

Não é surpreendente ver entre os políticos as mais diversas contradições, mas Marco Feliciano (PSC) se supera. Em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ele afirmou:

“Cultura tem a ver com crença, arte, moral, lei e costumes. Não existe no nosso país uma religião que apoie o estupro, portanto não é crença. Não existe beleza no estupro, então não é arte. Não existe moral no estupro, e não há lei que apoie o estupro, tampouco o costume do estupro. Existe estupro? Existe. Existe no nosso país um bando de gente delinquente, sociopatas, psicopatas. Pessoas maltratadas no seio da sua família, com algum tipo de trauma”

Não bastasse isso, continua:

“Moro em uma casa com seis mulheres, minha mãe, minha esposa, minha sogra, minhas três filhas. E sempre ensinei às minhas mulheres que deem respeito para que sejam respeitadas.”

Sem querer, Feliciano nos deu um exemplo perfeito de como funciona a cultura do estupro em nossa sociedade. Apesar de dizer que “cultura do estupro não existe”, afirma, logo em seguida que suas mulheres se dão o respeito, logo, são respeitadas. A consequência lógica dessa afirmação é: mulher que não se dão o respeito, não são respeitadas. Dentro do contexto do assunto, isso quer dizer que mulheres que foram estupradas assim o são porque não se deram o respeito.

A dezena de mulheres que escreveu aos jornais, explicando que ficava em casa, que era criança quando aconteceu o estupro, que nunca tinha saído para festas e só ia a igrejas e outras atividades sociais mostra muito bem que a afirmação de Feliciano é totalmente falsa: as mulheres (e homens também) são estupradas independentemente de “se darem ao respeito”. Os estupros das crianças mostram isso muito bem. E senhores como este deputado só ajudam a criar o caldo de cultura no qual as vítimas são as responsáveis e nunca o criminoso!

Numa entrevista ao Estado de São Paulo, a professora da USP Heloisa Buarque de Almeida (http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,a-sociedade-naturaliza-a-cultura-do-estupro,10000053858) explica como estas figuras públicas banalizam o crime do estupro e na verdade até o incentivam:

É assustador que esse caso venha à tona num dia em que vemos o Alexandre Frota, que contou como piada na TV uma cena de estupro de uma mãe de santo, indo ao Ministério da Educação discutir educação. O que ele fez na TV foi um exemplo clássico de cultura do estupro.

Ele ensinou na TV como se estuprar alguém. O que ele pode propor sobre educação? Outro exemplo de cultura de estupro foi quando o deputado Jair Bolsonaro falou para a deputada Maria do Rosário que ela não merecia ser estuprada. Como se estupro fosse um elogio. Ele naturalizou o estupro como se fosse algo que as mulheres merecessem. Por isso é urgente a gente problematizar a violência contra a mulher.

Realmente, a direita no Brasil é assustadora e ela defende o status quo por mais absurdo que isto seja. E quando os jornais denunciam esta direita, eles na verdade se recusam a discutir o que gera este estado de coisas. Nós vamos colocar um pouco de luz nesta discussão.

SEXO E CAPITALISMO

O capitalismo especificamente agudiza a condição da mulher enquanto propriedade, papel social instituído desde a constituição da sociedade dividida em classes, pois o capitalismo a transforma ainda em mercadoria. Desta forma, a prática sexual feminina passa a ser também mais uma mercadoria a ser comercializada. Produções culturais, como vídeos de pornografia, revistas, os grandes clipes em que se vende o corpo das cantoras e dos cantores, e não exatamente a sua arte, são exemplos disso.

No Manifesto do Partido Comunista, Marx & Engels explicavam: “para o burguês, sua mulher nada mais é que um instrumento de produção. Ouvindo dizer que os instrumentos de produção serão explorados em comum, conclui naturalmente que ocorrerá o mesmo com as mulheres”. Ou seja, a mulher torna-se também propriedade privada, mas que é de exploração comum.

O que existe é a venda de um “sexo” no qual existem a “mercadoria” que é o corpo humano, exposto, adornado, enfeitado e fetichizado, para ser vendido, alugado e usado como qualquer outro produto na prateleira. Nesta situação, “sexo” não é do bom, mas é apenas a forma como a mercadoria “corpo” é usada. O sexo, hoje, é “descoberto” por adolescentes e crianças não mais através das relações humanas estabelecidas entre parentes, amigos, namorados (as), mas através da pornografia divulgada e difundida na internet, onde este tipo de ideologia e mercado hoje são construídos.

O que temos no mundo hoje é uma comercialização não só do sexo, mas de uma forma determinada de “sexo”, em que não existe uma relação entre dois seres humanos que se gostam e se dão prazer mutuamente, e sim em que existe o dominador e o dominado, sendo a mulher quem normalmente cumpre o papel de ser o objeto sexual. A mercantilização do sexo ocorre não só através da internet, como nas bancas de jornais, na TV, em novelas, músicas, no cinema etc. A publicidade é mais um instrumento poderoso para disseminação desta mercantilização, retratando a mulher claramente como um produto, ou adereço de produtos. É recorrente inclusive a erotização de crianças. No Brasil, tornou-se pública e notória a erotização de menores, durante transmissão do programa Masterchef Júnior Brasil, em que uma integrante de menor idade foi alvo de constantes agressões verbais e ameaças com cunho sexual, em comentários criminosos nas redes sociais.

Nem mesmo as mulheres da elite estão livres do machismo, mesmo que elas não sofram a exploração de classe, e até mesmo a pratique ativamente. A mulher considerada símbolo de beleza também serve como mais uma propriedade do homem, em todos os sentidos, até mesmo no descarte. Exemplo recente foi o espancamento de Luiza Brunet pelo ex- marido, Lírio Parisotto.

De um lado, o desenvolvimento capitalista retirou a mulher do seu papel tradicional da economia familiar. Com a economia industrial, há a inserção da mulher das classes despossuídas na indústria como mão de obra. Isto representa um avanço para a mulher, o que foi reivindicação de Marx e, posteriormente, dos bolcheviques, durante os primeiros anos da URSS. Por outro lado, constitui-se um avanço dotado de contradições, e sem, de forma alguma, conferir a ela independência econômica e libertação social.

Como o lucro é o objetivo dos capitalistas, e não o desenvolvimento humano, a mulher trabalhadora sofre com uma dupla exploração – trabalha para o patrão e trabalha em casa. Isto porque o Estado burguês não tem como projeto social garantir serviços públicos e estatais que livrem a mulher do serviço doméstico. Apenas a mulher burguesa consegue pagar serviços privados e empregados, na sua maioria mulheres trabalhadoras, para cuidar das tarefas domésticas.

A luta pelos direitos leva, portanto, os trabalhadores a exigirem creches, pré-escolas, etc. Mas se isto é lei, a sua efetivação se encontra muito longe da realidade. No final, as vizinhas, a tia, a avó, qualquer uma cumpre o papel de cuidar dos filhos enquanto a mulher trabalha fora, menos o Estado burguês. E em tempos de crise social, o número de mulheres que vivem e sustentam sozinhas suas casas aumenta brutalmente. É nesta situação social precisa que a burguesia mantém uma ideologia da mulher “diferenciada” dos homens, mais “femininas”, mais “sensíveis”, características que, supostamente, as tornam “fracas” e “incapazes”. Ideologia depreciadora que na prática as sujeita às maiores violências.

A cultura do estupro é parte desta ideologia criada pela burguesia. E é muito mais que “termo usado para abordar as maneiras em que a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento sexual violento dos homens”. Ela é parte da ideologia burguesa, aonde o corpo da mulher é uma mercadoria a mais a ser usada e desfrutada, comprada e vendida, roubada, quebrada e destruída. Ou seja, reflexo direto do papel social da mulher enquanto propriedade e empregada doméstica.

Quando se usa palavras como “abordar” e “normalizar”, a ONU quer na verdade esconder que países inteiros têm o estupro legalizado na prática. Por exemplo, como nos países muçulmanos, aonde a mulher estuprada é culpada por ter mantido relações sexuais sem ser casada ou por infidelidade. E o marido pode violentá-la a vontade, que isto não será considerado estupro. Uma prática desta somente é denunciada pela ONU quando é realizada pelo “Estado Islâmico”. Sobre os outros países, paira um silêncio obsequioso.

A violência sexual praticada por homens, contra mulheres, consiste um desdobramento do capitalismo, e não uma ideologia própria do sexo masculino, desligada do contexto que a produziu. A luta contra a cultura do estupro, pela educação sexual dos homens e mulheres desde a infância precisa estar necessariamente vinculada à luta contra o todo capitalista que produz este tipo de “sexo” como mercadoria e transforma todas as formas de manifestações sexuais em mercadoria e não em relações humanas. É necessário compreender que a terrível situação vivenciada por mulheres em todo o mundo possui raízes mais profundas que a cultura do estupro, que se alimenta no manancial da comercialização da humanidade realizada pelo capitalismo.

AUTORIDADES, PENALIDADES E JUDICIALIZAÇÃO

A reação das autoridades a esse tipo de situação representa bem as possibilidades desta luta dentro do sistema atual. Por exemplo, no caso do estupro coletivo abordado, o governador do Estado do Rio de Janeiro vem a público dizer que quer pena de morte para o estuprador. Entretanto, a reação do Estado de radicalização das penas a este nível pode servir como mais um instrumento especializado de exclusão social, a partir da punição apenas de jovens periféricos negros de forma arbitrária. Conforme vivenciamos o dia a dia da “justiça” policial e judiciária neste sistema, as punições mais severas não seriam aplicadas de modo uniforme para as diferentes classes sociais.

Tais medidas institucionais não têm como propósito efetivo modificar a situação na raiz. Aliás, os senadores fazem a mesma coisa, quando preveem novas medidas, novas leis que punem mais fortemente atos relacionados a estupro, mas não versam sobre a realidade do comércio capitalista dos corpos e do desejo sexual. As decisões tomadas podem vir a se transformar no seu contrário, uma vez que a punição severa para “estupradores” num geral vai acentuar a arbitrariedade da justiça quanto às classes. Uma suposta pena de morte “justa” iria acentuar o caráter político e de interesse da classe dominante nesta instituição, apenas gerando um estado de terror nas camadas periféricas, de controle social da periferia por meio da repressão policial e da criminalização.

Sem dúvida, os estupradores devem pagar pelo crime que cometeram. Entretanto, os instrumentos que “radicalizam” a democracia dentro do estado burguês, não conseguem combater o mal que dizem combater. Eles não vão a raiz dos problemas.

O caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro contou com um componente típico das agressões contra a mulher: a participação/incitação realizada pelo próprio ex-companheiro, que chamou os demais para cometer o crime bárbaro. Após adormecer na casa do ex-companheiro, a vítima acordou nos dias seguintes em duas casas diferentes, enquanto era violentada por vários homens. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), 35% dos casos das mortes femininas são causadas pelo próprio parceiro, no mundo. No Brasil, ocorrem 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, o que coloca o país na posição 7 no ranking de países quanto a este crime.

Conforme matéria da Folha (Uma calamidade silenciosa), o risco de uma mulher ser infectada pelo vírus da Zika durante as Olimpíadas no Rio da Janeiro é 15 vezes menor que ser estuprada, segundo cálculos do professor Eduardo Massad, da Faculdade de Medicina da USP. O estupro eminente é assunto de urgência no país. A estimativa é de que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil, segundo dados oficiais das secretarias estaduais da Segurança, sendo que apenas 35% dos casos são notificados. Segundo o INEP, no Brasil, são aproximadamente 500 mil estupros por ano! Meio milhão! 10 vezes mais que são notificados e 9 vezes mais que os assassinatos (60 mil por anos). Números absurdos, que não podem ser ignorados, os quais comprovam que, mesmo que seja necessária é a punição individual de cada culpado, não é possível justificar os dados alarmantes enquanto questão meramente individual. Ou seja, trata-se de uma questão estrutural. E a sua solução tem que passar por mudanças estruturais.

Uma tentativa de solucionar a situação no Brasil foi a criação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), há cerca de dez anos. Segundo gráfico do Mapa da Violência no Brasil (http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf), a partir da  criação da lei, houve queda de 2,6% de casos de morte. Entretanto, os números voltam a crescer aceleradamente a partir de 2007. Como se pode verificar, ela não surtiu efeitos significativos, uma vez que não garante o fim da violência doméstica, apenas lida com as consequências da agressão. Além disso, a Lei não alcança os casos em que as vítimas se negam a procurar ajuda, devido ao convívio com o agressor, e a dependência material e emocional que a vítima estabelece no relacionamento.

A agressão física está acompanhada de um leque de agressões moral, psicológica, social, que voltam a reverberar fisicamente. As consequências para a mulher marcam toda a sua existência. A dor física e moral é imensurável – “não dói o útero e sim a alma”, disse a menina estuprada no RJ.

A agressividade da ideologia dominante que subjuga é avassaladora a tal ponto que, somente no primeiro semestre de 2016, podemos citar casos que vieram a ser divulgados, como o assassinato da estudante Louise da Universidade de Brasília pelo ex-namorado, inconformado com a separação e decidido de que ela não deveria existir se não fosse enquanto propriedade sua. Como o caso de uma menina em Istambul que preferiu jogar-se de um prédio a ser estuprada pelo agente imobiliário. Como a estudante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) que cometeu suicídio diante da impunidade do crime de violência sexual de que foi vítima no campus há três anos. Reforçamos: além desses casos, existem milhares ocorrendo cotidianamente entre estranhos, entre “amigos”, casais, parentes. A violência contra a mulher é instituída solidamente na sociedade capitalista.

Mesmo após a aprovação da Lei Maria da Penha, as abordagens em delegacia continuam dificultosas e, por vezes, abusivas. Uma mulher que sofreu abuso, violência, assédio precisa ainda passar pelo tratamento conferido nas delegacias, que têm como premissa a culpabilização da vítima, a normalização do estupro e da violência do agressor. Tanto que o delegado Alessandro Thiers foi afastado do comando das investigações, após ser denunciado pela advogada da vítima, pois estava conduzindo o depoimento de forma machista, constrangendo a vítima, que reclamou do tratamento e informou que o próprio delegado a culpou. Segundo o jornal O Globo, a Promotoria do Estado do Rio pediu abertura de inquérito contra Thiers.

Este não é um caso à parte. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os dados colhidos entre 2011 e 2013 evidenciam que dos 527 mil estupros anuais no Brasil, 89% sejam contra mulheres. Do total, apenas 10% são denunciados na delegacia. As ameaças constantes sofridas pelas vítimas, que geralmente convivem com os agressores, são fator para esta primeira dificuldade. Depois de dado o primeiro passo, a vítima se depara com a dificuldade para ser atendida. As Delegacias de Defesa a Mulher são em menor quantidade e possui tempo de atendimento limitado, o que gera uma demanda que vá para as demais delegacias, onde dificilmente conseguirão ser atendidas por uma mulher, ou o que exigiria mais tempo para ocorrer atendimento. Depois desta etapa, as vítimas ainda se confrontam com a falta de medidas. Segundo matéria da Folha (05/06/2016, “Constrangimento, sem funcionária”), muitas vezes se cobra um flagrante para que a polícia possa agir em defesa da vítima. Procedimento que custa a própria vida da mulher a qual, ao fim, fica desamparada mesmo após enfrentar diversas barreiras em busca de proteção.

Portanto, não se acaba ou diminui com a violência doméstica aumentando o policiamento, a radicalização das penalidades de uma justiça parcial, com instituição de leis em folhas de papel. De imediato, é necessária a criação de espaços acolhedores, em que forneçam apoio psicológico e proteção à vítima e a seus filhos. É necessária a punição do agressor, entretanto com uma perspectiva inclusive jurídica que aponte um outro horizonte de organização da sociedade. É necessária a luta pelo pleno emprego e pelo salário igualitário entre homens e mulheres. Garantidas as condições materiais para desvincular-se de um relacionamento abusivo, inicia-se a possibilidade de libertação da mulher da violência doméstica. E, em uma perspectiva mais ampla, é necessária a organização da classe e das mulheres trabalhadoras para derrubada do sistema capitalista.

Após a grande repercussão do estupro coletivo no Rio de Janeiro, voltou em cena a discussão do PL 3792/2015, conhecido como projeto de lei pela escuta protegida da vítima. A criança e o adolescente receberiam maior proteção depois de feita a denúncia, o que contaria com participação de instituições públicas e privadas e do governo. O projeto tem como autora principal a deputada Maria do Rosário (PT-RS), e foi liderado, em 2015, pela ONG Childhood Brasil, pela UNICEF e outros parceiros. Em 2016, a ONG Think Olga entrou como parceira para divulgar manifesto pela proteção às vítimas, junto como o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Artemis.

A verdade é que o projeto sofre das mesmas limitações que encontramos na Lei Maria da Penha – lidar apenas com o fato já ocorrido. Sobre as origens sociais que conduzem a esta situação (1 estupro a cada 11 minutos no Brasil), nada a dizer. 4.500 estupros por mês e a única coisa que fazemos é “como culpar o estuprador”? Não seria melhor perguntar: o que cria tantos estupradores?

A mãe de um garoto que foi estuprado em uma escola (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/07/1788265-mae-de-garoto-estuprado-em-escola-do-ce-pede-punicao-apenas-para-o-colegio.shtml) mostra que a situação não é causada por um individuo em si, mas resulta da situação social da própria escola. O garoto, que foi estuprado por 5 outras crianças, já vinha sendo objeto de tratamento violento inclusive pela própria professora. Ao denunciar o acontecido, foi “mandado para a secretaria” e lá a assistente escolar o colocou num banco para ficar esperando o fim do período de aulas. Se a escola trata assim o acontecido, ela educa a vítima a ser vítima e, pior de tudo, educa todos os outros como se o estupro não fosse um crime, mas apenas mais “acontecimento” na escola, como uma briga entre crianças, um choque em um jogo de futebol ou jogar bolinha de papel na cabeça de um colega. Esta é a realidade que cria e perpetua os estupradores!

A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER TRABALHADORA

Toda relação humana se transformou em mercadoria e, assim como o direito burguês, a objetificação atinge de forma diferenciada setores sociais. Para a mulher há objetificação maior em relação ao homem, apesar de que este também esteja sendo abarcado e inserido na indústria cosmética, da beleza, da moda. Entretanto, a objetificação vem como desdobramento do papel social da mulher na sociedade de classe, que é ser propriedade de um homem para procriação, e ser empregada doméstica de um lar para manutenção da sobrevivência da classe trabalhadora, classe que sustenta a produção capitalista.

Além disso, a mulher torna-se ainda mais suscetível a este tipo de opressão quando inserida na indústria e no mercado, dotada de menos direitos. Principalmente para a mulher proletária, sua condição de dupla exploração favorece que perceba-se enquanto objeto de uso, e inclusive passe a se autoculpabilizar pela sua situação. Porque não conseguiu “vencer como mulher”, conforme se vendem na publicidade capitalista os ideais de beleza, de dona de casa e de colocação profissional.

Quando a pressão social por direitos se torna maior, leis do divórcio e “guarda compartilhada” são aprovadas. As leis sobre o casamento, herança, guarda dos filhos, procuram na verdade manter este papel submisso da mulher. Em última análise, tais leis não abarcam a realidade da maioria da população, que detém baixa renda. Para piorar, em tempos de crise social, como a atual, é recorrente que a relação entre trabalhadores em crise financeira se resolva com agressões ou, na maioria das vezes, com o abandono da família pelo homem, que deixa mulher e filhos sozinhos.

Portanto, podemos nos perguntar: a cultura do estupro seria um problema de domínio dos homens? Na verdade, constitui-se um problema da sociedade de classe fundada na propriedade privada, em que o desemprego e os baixos salários destroem qualquer possibilidade de convívio mais humano. Onde o alcoolismo, as drogas e a miséria jogam nas ruas das cidades milhares de pessoas que os burgueses não vem de dentro de seus aviões e helicópteros carregados também de seus narcóticos, e para os quais a pequena burguesia olha enojada de dentro de seus carros almofadados. É nesta situação que, nos bairros proletários, os traficantes de droga e a polícia reinam violentos, vendendo sua mercadoria e também transformando crianças (principalmente mulheres, mas homens jovens também são usados e vendidos) em prostitutas (os) em troca de drogas ou para fazer dinheiro. São vendidas para bordeis e casas de prostituição, muitas vezes em verdadeiro regime de escravidão. O estupro é muito mais que uma cultura, é uma realidade permanente da qual as famílias tentam se proteger, mas na maioria dos casos não consegue.

Segundo Jessé Souza, na extensa pesquisa que realizou em periferia do RJ (A Ralé Brasileira: quem é e como vive, 2009), é possível perceber que mulheres que sempre sofreram abandono, típico da situação de meninas em contextos de maior carência social e baixas oportunidades de estudo e profissionalização, sentem-se consequentemente um “corpo esquecido”. Diante disto, o interesse por este corpo, mesmo que sexual e abusivo, significa de forma contraditória um modo de valorização e reconhecimento. Na obra de Jessé Souza, o termo ralé direciona-se à mulher da classe trabalhadora, em sua grande maioria dotada de limitadas oportunidades de estudo e de ascensão profissional.

Jessé Souza, sobre o abuso sexual infantil, acaba por discorrer sobre a objetificação da mulher e a mercantilização das relações sociais que estabelece:

Como se, para além da relação de interdependência material existente (…) houvesse presente nas práticas cotidianas da vida das mulheres da ralé em geral, conforme vimos em nossa pesquisa, a possibilidade muito plausível, e por isso ‘naturalizada’, do abuso sexual por homens tanto de fora da família quanto da própria família. Isso constitui, assim, o enredo de uma história que se repete, que passa de mãe para filha como um legado, na qual as mulheres desde muito cedo aprendem efetivamente que devem ser instrumentos para a vontade de outrem, primeiramente e, acima de tudo, na dimensão sexual. E aqui se coloca a questão: como se dá para as mulheres da ralé em geral o desmonte das relações afetivas com os homens e os filhos?

No Manifesto da Partido Comunista, Marx & Engels explicavam: “a grande indústria destrói todos os laços familiares do proletário e transforma as crianças em simples objetos de comércio, em simples instrumentos de trabalho”.

A delegada que assumiu o caso, Cristiana Bento, titular da DCAV (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima), manifesta clara indignação com os que tentam anular o crime, utilizando-se do passado da menina e do seu comportamento como justificativas. Conforme publicado pelo portal UOL, ela declarou: “Ela foi muito julgada. Ela é uma menina de 16 anos. Uma menina de 16 anos que com 12 anos engravidou. Ela já foi vítima de estupro aos 12, estava viciada em drogas (…) A sociedade tinha que abraçar e cuidar dessa menina, não apontar, xingar”. A opressão contra a mulher, desde quando é criança, vai se desdobrando e se acentuando. Independentemente das roupas que usava, e do comportamento da vítima, a violência sexual é crime e os agressores devem ser punidos.

O objetificação está representada também na música moderna, como por exemplo na recente “Baile de Favela”, de MC João, em que a mulher é constantemente ameaçada a sofrer punições sexuais:

Ela veio quente, hoje eu tô fervendo
Quer desafiar, não to entendendo
Mexeu com o R7 vai voltar com a xota ardendo (vai)

Esta é uma expressão da submissão forçada da mulher. Inclusive, fica claro como que o estupro nada tem a ver com sexo, muito menos com vontade ou libido exacerbada. Afinal, “Sexo sem amor é vontade”. Estupro diz respeito a ameaças e a questão de poder. Mais um elemento que demonstra como que as roupas da vítima não são provocações para o estupro. E sim que o ato vem de uma necessidade de comprovação de poder sobre a propriedade. Independentemente do estilo musical, seja funk, sertanejo universitário, pop, rap, etc, existem inúmeros casos em que as letras perdem qualquer caráter de protesto social, característica marcada do rap em sua origem, para se tornarem porta-voz da ideologia machista.

Assim como as músicas não merecem nenhuma licença poética para seu papel de difusor da violência contra o feminino, não é positivo se romantizar a prostituição ou o comportamento sexual inescrupuloso de mulheres proletárias. Existem movimentos sociais que forçam encontrar nisso um possível “empoderamento”, uma “libertação” sexual feminina, uma forma de “romper” com as relações opressoras do casamento monogâmico. Mas, este é apenas o outro lado da moeda da mulher como propriedade, como objeto de descarte. Antes de tudo, é preciso refletir sobre a possibilidade de uma escolha consciente e possível das relações afetivas pela mulher num geral.

Considerar as mulheres da favela como “empoderadas” quando decidem romper os estigmas da “conduta sexual” apenas esconde o jogo de dominação e mercantilização das relações humanas, já estabelecida muito antes de qualquer “escolha” que elas possam realizar. Sobre a generalização da possibilidade de escolha entre as classes burguesas e as despossuídas, Jessé Souza explica:

Que os indivíduos da ralé recorram à romantização da própria existência é compreensível tendo em vista a própria necessidade de tal medida. Realmente problemático é ver esse autoengano confirmado pela ciência social, que tem como um de seus principais objetivos desvelar os mecanismos de dominação social. “Dourar a pílula”, como fazem Claudia e outros estudiosos ao formular as possíveis explicações para as práticas sociais de suas entrevistadas sob a perspectiva de diferentes formas de sociabilidade, que devem ser respeitadas e reconhecidas, conduz ao obscurecimento dos conflitos sociais vividos, que passam a não ser percebidos enquanto tais, mas continuam a produzir e reproduzir efeitos nefastos para suas vítimas. Por desconsiderar que as hierarquias do mundo social não permitem o relativismo, esse tipo de abordagem “politicamente correta”, ao exaltar as qualidades “ambíguas” das classes despossuídas ou da ralé, acaba contribuindo para deixar as coisas exatamente como estão. Isso funciona da seguinte maneira: as classes despossuídas não possuem as mesmas disposições “burguesas”, que são centrais para a participação nas principais instituições modernas e servem como fonte de reconhecimento intersubjetivo, mas tem a sua própria singularidade, que apesar de não lhes possibilitar a inclusão efetiva no mundo social através dos papéis de trabalhadores úteis e cidadãos, lhes garante uma forma diferenciada de ação no mundo. O caráter conservador desse tipo de abordagem é evidente: se as coisas estão boas assim, para que mudar? E assim continuam se  reproduzindo os mecanismos opacos de poder que legitimam a manutenção do estigma social.

OS DIREITOS DAS MULHERES E O PARLAMENTO

Diante da comoção pública gerada, assim como das polêmicas suscitadas, o Executivo e o Legislativo reagiram à questão. A Câmara dos Deputados aprovou uma criação de uma comissão externa de parlamentares para acompanhar o caso, requerimento realizado pela Deputada Soraya Sentos, do PMDB-RJ. O Senado aprovou Projeto de Lei que amplia em até dois terços a pena para o crime de estupro coletivo, e criminaliza a publicação ou divulgação de imagens e vídeos de estupro. Apesar de que, em se tratando de menor, o crime por divulgação de imagem já estivesse contemplado pelo ECA.

Entretanto, quando não há comoção pública e estarrecimento diante da divulgação de casos como esses, há no parlamento brasileiro uma bancada evangélica que, diante da crise do capitalismo e da consequente polarização entre as classes, tem cada vez mais exposto e tentado pôr em prática sua essência reacionária, com apoio de outros setores do parlamento. São recorrendes as declarações e proposições machistas, homofóbicas e racistas. Exemplo disso foram as investidas contra os direitos femininos, pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do cargo e da presidência da Câmera, pois está sendo investigado pela Operação Lava Jato por corrupção.

O deputado réu propôs, em 2013, o PL 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13), aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2015. A votação na Câmara teve placar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de 37 a 14 votos. Liderado por Eduardo Cunha e pela bancada evangélica, o projeto recebeu apoio de deputados de vários partidos, incluindo o PSDB e o PDT.

O PL versa contra os direitos ao aborto instituídos no país e retrocede nos procedimentos em caso de denúncia de violência sexual, adicionando etapas e dificuldades para se conseguir simplesmente o atendimento. Será exigido da vítima que realize boletim de ocorrência, o que por si gera medo, considerada a situação de fragilidade da vítima, além de provocar o constrangimento por que passa nas delegacias, para somente depois ter direito ao atendimento.

Além disso, visa também dificultar o acesso à pílula do dia seguinte no SUS. No Brasil, o estupro é uma das poucas condições para a mulher optar interromper a gravidez de forma legal, e o PL visa retroceder também nisso. Em se tratando da situação agressiva por que passa a vítima, é necessário o atendimento imediato nas delegacias e no SUS, para a livre administração da pílula do dia seguinte e de coquetéis contra DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

As calamidades contra os direitos das mulheres também tiveram curso em outros momentos no parlamento, nas ações e falas do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). Atualmente é réu por incitação ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), quando, em dezembro de 2014, disse a ela que não a estupraria “porque ela não merece”, declaração feita no plenário e em entrevista ao jornal “Zero Hora”.

Além disso, o deputado tem uma pauta de reivindicações reacionárias para a mulher. Considerando o período de licença maternidade um “prejuízo” para o empregador, defende que a mulher receba salários menores que os dos homens. Isso se justifica quando ele deixa claro, durante entrevista para o mesmo jornal, que está do lado dos empregadores, do lado da classe capitalista. “Eu sou liberal. Defendo a propriedade privada. (…) A mulher luta muito por direitos iguais, legal, tudo bem. Mas eu tenho pena do empresário no Brasil, porque é uma desgraça você ser patrão no nosso país, com tantos direitos trabalhistas.” Mas, o deputado se furta de explicar que ser a favor da produção da forma como ele faz não implica ser a favor de progresso, e sim do enriquecimento de uma minoria. Contradição que gera as desigualdades e todos os sintomas do esgotamento do sistema capitalista. Os marxistas defendem os trabalhadores e seus direitos, pois compreendemos que são eles quem detêm a força de trabalho que gera a produção. Assim como compreendemos que a propriedade privada e a detenção privada dos bens produzidos são o germe da insustentabilidade deste sistema.

Isso demonstra como, independente das ações de “marketing” da Câmara dos Deputados e do Senado, sua essência, ao longo da atividade parlamentar cotidiana, se revela conservadora, para assegurar os alicerces da sociedade capitalista, para assegurar a exploração e as desigualdades sociais. Por isso, age por medidas punitivas, mesmo quando demonstra alguma vontade de “justiça social”, sendo incapaz de medidas preventivas, de assegurar educação pública para todos em todos os níveis, emprego pleno, saúde pública estatal, moradia enquanto direito. Medidas que contribuiriam, desde a raíz, para minar com uma série de problemas sociais, mas que, por outro lado, ferem as corporações capitalistas, os ganhos de grupos financeiros privados às custas do dinheiro e do trabalho da classe trabalhadora.

Por isso os marxistas defendem os mandatos que se contrapõem a essa camada de reacionários e realizam um trabalho de resistência. Assim como os marxistas atuam nos parlamentos para denunciar a prática dos políticos agentes do empresariado, e para difundir o marxismo para a classe trabalhadora que, quando dele se apoderar, terá os instrumentos para edificar uma nova ordem, uma ordem socialista.

O CRIME E A OPINIÃO PÚBLICA

Antes que fosse descoberto e divulgado um segundo vídeo, o qual, sem dúvida, retrata agressão e resistência da vítima, as redes sociais e a internet foram palco de polêmicas. Entretanto, está provado que de fato houve estupro coletivo, ao menos duas vezes. Os culpados vão responder pelo crime de estupro, assim como pela divulgação, publicação, troca e transmissão de vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Organizações e coletivos manifestaram repúdio aos criminosos e solidariedade à vítima, levando milhares de pessoas às ruas contra o crime, contra a impunidade e a culpabilização da vítima, contra a cultura do estupro. Por outro lado, também foi possível ver a organização dos próprios traficantes. Em áudios trocados entre eles, posteriormente divulgados, fala-se sobre ordens superiores de traficantes para que se realizasse um protesto com cartazes “não foi estrupo”. Os envolvidos deram depoimento dizendo que a culpa era da menina, pois não deveria estar na favela, com roupa curta e drogada. Divulgaram imagens da menina portando armas, que não se sabe se foram montagens, mas para justificar o ato.

A polêmica gerada, desde o afastamento do delegado, até os inúmeros vídeos produzidos por pessoas opinando sobre o caso, demonstram o quanto a questão da mulher é arraigada na sociedade capitalista. Muito comum foi a culpabilização da vítima. Também está evidente o papel dos movimentos sociais em agirem pelos direitos das mulheres, contra o machismo manifesto nos crimes, no mau tratamento conferido às vítimas e na normalização da agressão.

É papel dos marxistas uma análise minuciosa da situação e que vá à raiz da questão. A cultura do estupro é gestada no seio da sociedade de classes, e não deve ser condenada enquanto essência do sexo masculino, pois essa perspectiva abstém a sociedade atual da sua culpa. Ao culpar biologicamente o homem, abstém-se de realizar a denúncia contra a desigualdade social, contra a exploração do trabalho humano, contra o enriquecimento de uma minoria sobre a miséria de uma maioria. Sociedade que produz todas as contradições ideológicas, as opressões que assolam mulheres, crianças, LGBTs, negros, imigrantes, todos os marginalizados.

PERSPECTIVAS E O MARXISMO

A situação para a mulher, principalmente a trabalhadora, já é de barbárie instituída e cinicamente tolerada. A mercantilização das relações humanas encontra eco perverso na mercantilização das relações sexuais e do corpo feminino. Para a superação da violência doméstica e dos sistêmicos assassinatos de mulheres e meninas, é necessária uma transformação na base material da sociedade, a partir da superação do sistema capitalista, este que sustenta e reproduz o machismo. Por uma sociedade onde se pense na questão da mulher, que a integre socialmente, que preserve sua dignidade humana e seus direitos sociais, que preze pela sua integridade física, moral e psicológica, que liberte efetivamente seus sonhos e desejos. Uma sociedade com as condições materiais para a superação da violência e da discriminação contra a mulher, uma sociedade socialista.

Segundo Marx & Engels, em O Manifesto Comunista, “é evidente que, com a abolição das relações de produção atuais, a comunidade das mulheres que deriva dessas relações, isto é, a prostituição oficial e não oficial desaparecerá”. Prostituição explícita e implícita, física, moral e psicológica.

As mulheres não podem esperar até a revolução socialista para começar a resolver questões urgentes e insuportáveis. É necessário desde já o combate por medidas que podem melhorar a sua situação atual:

– Revogação imediata do PL 5069/2013.

– Atendimento imediato da mulher vítima de violência sexual, com livre administração da pílula do dia seguinte e de coquetel contra DST.

– Liberação total do aborto. Meu corpo, minha vida, minha decisão.

– Criação de centros de saúde e atendimento completo, principalmente nos bairros proletários, nos quais haja a possibilidade de as mulheres já fazerem a denúncia do estupro sem terem que ir a delegacia ou repetirem depoimentos posteriormente.

– Criação de grupos de autodefesa de homens e mulheres para protegerem as mulheres da violência, assim com para denunciarem desde os abusos físicos até a disseminação de cultura machista e violenta, seja em músicas, filmes, novelas, revistas, entre outros.

– Estudo da luta contra a exploração das mulheres, por meio da divulgação de obras de mulheres marxistas, e das realizações do Estado soviético pela união livre e pela libertação da mulher da dependência material e da violência doméstica.

– Organização das mulheres trabalhadoras nos seus locais de trabalho, pelas reivindicações da categoria e da classe, pelos direitos das mulheres.

Contra a legalização da prostituição e toda forma de exploração!

Contra toda forma de mercantilização do corpo da mulher!

Não ao Estatuto do Nascituro!

Não ao PL 5069/2013!

Pela legalização do aborto e laicização das decisões do Estado!

Pelo fim da violência doméstica!

Pelo desenvolvimento de políticas públicas para acolher e preservar a vida de mulheres e seus filhos vítimas de violência!

Pleno emprego! Salário igual para trabalho igual!

Creches e classes pré-escolas gratuitas para todas as crianças!

Educação e saúde públicas, gratuitas e para todos!

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