Crise no capitalismo, crise na educação. A nossa luta deve ser revolucionária!

A crise capitalista, que assola milhares de vidas ao redor do mundo, se aprofunda no Brasil. Uma de suas expressões é na situação calamitosa da educação e das perspectivas para a juventude.

Universidades Públicas

A situação nas universidades públicas é lamentável. Em 2015, o Ministério da Educação (MEC) cortou 47% dos investimentos nas 63 universidades públicas do país. Esse corte já veio da política de ajuste do governo Dilma (PT) para a educação, priorizando o pagamento da dívida pública para os banqueiros. Os investimentos cortados na carne da ‘‘pátria educadora’’ seriam destinados à melhoria da estrutura das universidades públicas, como ampliação dos campi, melhoria dos laboratórios e estrutura das salas em geral. O governo Michel Temer (PMDB), em 2017, congelou os investimentos para a educação e saúde por 20 anos com a PEC 55. Além disso, anunciou redução dos investimentos nas universidades públicas em cerca de 15%.

Resultado dessa política é que nove das 15 maiores universidades federais do país se encontram com déficits no orçamento, deixam de ofertar serviços, se encontram limitadas para políticas de apoio estudantil e sofrem as dificuldades de ficar sem material básico, por exemplo.

Em 2015, a UFRJ suspendeu as aulas devido a falta de pagamento de funcionários terceirizados. A UFMG optou por suspender o pagamento de água e luz, além dos chamados “gastos” com funcionários terceirizados. A Unifesp pagava suas contas das mais antigas para as atuais.

E não para por aqui. As universidades estaduais de São Paulo também enfrentaram e enfrentam dificuldades com o congelamento de contratações e o teto de repasses imposto pelo governo Alckmin (PSDB). Consequência disso foram os planos de demissão voluntária (PDV), reduzindo o pessoal, superlotando salas, congelando vagas nas creches, suspendendo auxílio transporte na EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) da USP, cortando bolsas de estágio e de pesquisa, fechando bandejão da prefeitura, fechando setores do Hospital Universitário, etc.

O sucateamento e a precarização são os nomes mais retumbantes nas universidades públicas. Vemos cada vez mais a política de terceirização, por um lado, corte de investimentos, redução da estrutura e pessoal do outro. Mas isso ainda não é suficiente para a burguesia. Para eles, é necessário privatizar completamente o ensino superior no Brasil. Nas palavras do deputado Nelson Marquezelli (PDT-SP), ao defender seu voto a favor da aprovação da PEC 55, “quem não tem dinheiro não faz faculdade”. 

Como se já não bastasse, o STF autorizou em abril deste ano que as universidades públicas passem a realizar cobrança de mensalidade em cursos de pós graduação lato sensu, que compreendem programas de especialização e os chamados MBAs (Master Business Administration). A decisão foi tomada para o caso da UFG, mas como foi aprovada pelo STF, tem repercussão geral, podendo ser aprovada em outros locais por jurisprudência. Essa medida tem como objetivo fazer com que os estudantes paguem pela crise e pela falta de repasses do governo federal. Com essa medida aprovada, abrem-se as portas para cobrança de mensalidade no ensino superior público. Não só da pós graduação lato sensu, como da pós graduação e da graduação em geral.

Universidades Privadas

O caminho da expansão do ensino superior privado, que passou pela criação dos programas de transferência de dinheiro público às universidades privadas (PROUNI e FIES), chegou ao seu limite com a crise econômica e com a agenda de um governo que  busca cada vez mais atacar a educação, em todos os níveis.

Com o aumento da crise econômica e a maior restrição ao financiamento estudantil, proporcionado pelo Governo Federal, as instituições privadas de ensino reduzem o investimento em suas unidades e melhoria das condições de estudo. Isso resulta no adiamento ou mesmo cancelamento de ampliação de campi, na diminuição de oferta de mais cursos e vagas, na não revitalização e acesso aos laboratórios, falta de manutenção da estrutura dos prédios, os professores ficam sem perspectiva de plano de carreira, e claro, o aumento das mensalidades. Mostrando inclusive a dependência que essas instituições criaram do dinheiro público.

Isso faz com que os estudantes que, na maioria dos casos, são também trabalhadores, não consigam equilibrar os aumentos das mensalidades com as demais necessidades para viver e acabem desistindo da graduação. Para os que continuam, a realidade é a inadimplência ou a continuidade do curso com alta defasagem no ensino, devido à falta de estrutura oferecida e os custos para se manter na graduação com qualidade.

Enquanto isso, os grandes tubarões do ensino apostam nas fusões e aquisições de universidades menores, como forma de enfrentar as crises geradas pela redução da entrada de dinheiro via FIES, como é o caso da Advent (fundo de investimento norte-americano), que comprou parte do ‘‘grupo de ensino’’ Kroton, em 2009 com um valor de R$400 milhões, multiplicou seu número de estudantes em 25 vezes e depois vendeu sua participação em 2015 por R$18 bilhões.

Outros (Grupo Kroton) aprenderam com a ideia do governo e estão tomando os financiamentos em suas próprias mãos, como é o caso do Parcelamento Estudantil Privado (PEP). Para se diferenciar, dizem que você não está financiando seus estudos, mas sim parcelando para pagar no mesmo tempo de duração do curso, após formado, apenas tendo a correção da inflação. Mas o jogo é o mesmo: endividar os estudantes que podem, inclusive, não conseguir emprego na área, visto que essas instituições superlotam de vagas cursos mais rentáveis, como as engenharias, administração e direito, por exemplo, e o mercado não tem capacidade de absorver todos eles. Para poder disputar uma vaga de emprego, os formados nas universidades privadas com menor renome têm que se desdobrar para fazer um pós-graduação.

Nas privadas de renome, a situação não é diferente. As que oferecem bolsa, reduzem drasticamente a quantidade de bolsas ofertadas; reduzem a quantidade de turmas, fecham cursos menos rentáveis e aumentam as mensalidades. Inclusive, o aumento das mensalidades é o traço comum em todas as universidades privadas.

No dia 05 de julho, o governo tentou alterar o FIES mais uma vez. Alterações que nem de perto visam beneficiar os estudantes. Dessa vez, a ideia foi criar regras mais duras para conter os números da inadimplência, que só aumentam diante da crise econômica. Também é cogitado alterar os fundos de financiamento.

A alteração tem dois objetivos substanciais: retirar do estudante a carência de um ano e meio após formado para pagar o financiamento, a partir do momento em que receber um salário será descontado compulsoriamente 30% (no dia 6, o governo anunciou que baixaria para 10%) para pagamento do financiamento. Na prática, assim que se formar e encontrar o primeiro emprego, o jovem já terá o desconto, sem tempo para se estabilizar no emprego e mesmo estando num período de experiência, por exemplo.

A outra alteração é fazer dois tipos de FIES. Um FIES ‘‘público’’ para jovens com até três salários de renda familiar per capita, que será financiado pela Caixa e não mais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). E outro FIES ‘‘privado’’ para jovens com até 5 salários de renda familiar per capita, que será financiado com fundos regionais de desenvolvimento (norte, nordeste e centro-oeste), justamente dos locais mais carentes do país, para que bancos emprestem dinheiro e cobrem a taxa de juros que queiram definir.

Com isso o governo prevê aporte de 2 bilhões de reais para os FIES. Estuda-se, inclusive, usar dinheiro do BNDES para criação desses fundos.

O questionamento é: por que não usar todo esse dinheiro em criação de vagas públicas? Em repasse para as universidades públicas em crise? Em ampliação e melhoria da estrutura nas públicas?

É evidente que a transferência de dinheiro público para entidades privadas volta a se intensificar com essas alterações. Uma bela forma de ajudar os tubarões do ensino a saírem da crise! Além de entregar esses investimentos para bancos administrarem e fazer os estudantes pagarem pela crise.

Não podemos deixar de citar que, com esse processo redução dos investimentos das universidades privadas e da fonte de dinheiro público encontrando dificuldades para se manter estável, cresce um tipo de ‘‘modalidade de ensino’’ que não tem custo com estrutura, corta os chamados “gastos” com professores, que limita as possibilidades de organização de estudantes, professores ou funcionários: o EaD (Ensino a Distância).

Hoje, a EaD já é a modalidade que mais cresce no Brasil. Hoje representa 26% da quantidade de matrículas. E em 2023, estima-se que representará 51% do mercado da educação, superando as matrículas presenciais. Para os empresários, uma projeção de futuro inovador, com realidade virtual e baixíssimos custos de manutenção de suas taxas de lucro. Para o governo, um certo alívio para o déficit fiscal, uma vez que isso poderá ser levado às universidades públicas, se já não está. Para a União Nacional dos Estudantes (UNE) e sua direção majoritária, essa deve ser uma questão de escolha. Claro, porque o estudante pode optar por ter um ensino precarizado presencialmente ou, ainda pior, à distância.

Reforma do Ensino Médio

Sem dúvida, a Reforma do Ensino Médio (MP 746) é o maior desmonte da educação pública e republicana tal como a conhecemos. É um retrocesso para períodos anteriores ao próprio capitalismo. Esta reforma, altera a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) de 1996, criando uma série de brechas que irão sucatear ainda mais o ensino médio brasileiro. O ataque vai desde a grade curricular e carga horária até a própria gratuidade do ensino.

Das 13 disciplinas hoje obrigatórias, apenas português, matemática e inglês permanecerão obrigatórias. Com isso, abre-se as portas da escola pública para empresas ministrarem cursos “mais atrativos”. Os recursos das escolas deixarão de vir da União e do Estado e passarão a ter de ser administrados pela municipalidade; a escola “funcionará o dia todo”, mas não terá turmas e não haverá mais contratação de professores, sendo que qualquer um com notório saber poderá dar aula. Essa reforma vale também para as escolas privadas, mas que dificilmente a aplicarão – ampliando o fosso entre o ensino básico público (enquanto ele existir) e o privado, onde estudam os filhos da média e pequena burguesia.

A ideia é fazer com que o ensino médio passe pela mesma privatização que o ensino superior passou anos atrás. E já prepara uma nova contrarreforma universitária, de forma que os conteúdos realizados no ensino médio poderão ganhar equivalência na grade do ensino superior. Ou seja, visa-se um rebaixamento do ensino superior.

Reformas da Previdência e Trabalhista

A juventude que sofre com a perspectiva educacional, ainda tem seu futuro encurralado e esmagado pelo governo, que busca aprovar contrarreformas que impedirão a sua parcela mais pobre, que em geral começa a trabalhar mais cedo e nos trabalhos informais e precarizados, de se aposentar. Trabalhar até morrer é a proposta que Temer e seus aliados no Congresso Nacional tem para a juventude. A juventude trabalhadora e oprimida é sem dúvida intensamente atacada pois, além de ser a parcela com maior nível de desemprego, é também a que se encontra sempre com menores salários e em trabalhos precarizados e terceirizados. Então, além das dificuldades que os trabalhadores encontrarão para se aposentar, terão de enfrentar duras condições de trabalho, se ambas reformas forem aprovadas.

E nós não nos esquecemos da Medida Provisória 665, aprovado ainda pelo governo Dilma, que alterou as regras de acesso ao seguro desemprego, aumentando o tempo de trabalho com registro para 18 meses, para aqueles que irão receber o benefício pela primeira vez. Uma pesquisa da UNB e do Caged, em 2015, mostrou que quase 80% dos demitidos com até 17 anos tinham menos de 1 ano no trabalho. Dos 18 aos 24 anos, o percentual é de 58,1%! Ou seja, a juventude, que já enfrenta os maiores níveis de desemprego com a crise econômica e, para os que conseguem trabalho, enfrentam as piores condições, as mais precarizada entre as demais parcelas da sociedade, ainda tem os maiores níveis de rotatividade e não conseguem chegar a 12 meses consecutivos no mesmo serviço, tendo as maiores dificuldades para conseguir seguro contra o desemprego!

Dívida Pública 

Dinheiro para a educação e para todos os demais direitos existe! Porém ele está sendo subtraído do futuro da juventude e dos direitos da classe trabalhadora para ser pago aos parasitas dos bancos nacionais e internacionais, através do pagamento da dívida interna e externa. Uma dívida que não foi feita pela classe trabalhadora, mas que suga atualmente mais de 60% de toda riqueza que nós produzimos com nossas mãos e mentes!

Perspectivas

Mesmo com todo esse cenário, a juventude é a que mais se movimenta contra todos os retrocessos. Foram muitos os atos, as ocupações, as paralisações, as greves e os jovens mostraram o caminho a ser seguido: lutar, lutar e lutar!

Mas essas lutas devem estar baseadas em um programa revolucionário para a educação pública e para o futuro da juventude brasileira. As políticas paliativas e os programas de expansão do reformismo já mostraram que encontraram seus limites na crise econômica e que mudaram apenas a vida de uma pequena parcela de jovens que conseguiram acessar o ensino superior. Contudo, a maioria esmagadora (mais de 90%) da juventude continua sem ter acesso à universidade. Queremos uma luta radical! Uma luta transformadora! E hoje essa luta está concentrada na bandeira pela Educação Pública, Gratuita e Para Todos!

Não há como reverter a precarização e o sucateamento das universidades brasileiras reivindicando 10% do PIB para a educação! Assim como não há possibilidade da juventude se aposentar com a aprovação da reforma da previdência!

Não há como acabar com a privatização do ensino superior e os aumentos de mensalidade, que ano após ano fazem milhares de jovens desistir da graduação, reivindicando a regulamentação do ensino privado. Assim como não há possibilidade de reverter o desmonte da educação pública sem revogar a Reforma do Ensino Médio!

Não há possibilidade de fazer o povo pobre e negro entrar na universidade sem lutar por vagas para todos nas universidades públicas!

Não há como responder à terceirização, reforma trabalhista e previdenciária sem uma greve geral por tempo indeterminado! Assim como não há possibilidade de fazer isso sem uma mobilização pela base, em que todos possam ter voz e voto e decidir os rumos da luta e de seu futuro!

E não há como enterrar esses inimigos da educação e do povo trabalhador sem derrubar não só Temer, mas também todos os seus aliados no Congresso Nacional! Assim como a saída para a situação política atual não se dará através do restabelecimento da legitimidade das instituições apodrecidas e odiadas pelo povo. Por isso não defendemos “Diretas Já!”. Nossa luta é por um Governo dos Trabalhadores!

É fundamental uma luta da juventude sob o eixo da educação pública, gratuita e para todos! Essa é a resposta revolucionária de que precisamos para garantir nosso futuro e nossos direitos! É preciso lutar sob esse eixo, entendendo que esta luta não se conecta com políticas de conciliação e reformismo. Nossa luta se conecta com uma resposta revolucionária, nas ideias e nas ações!

É preciso lutar pela Revolução Socialista, que é a única saída para enterrar o capitalismo e seus lacaios do cenário nacional e internacional, para construir não só a educação que queremos, mas a sociedade que queremos: livre, humana e igualitária!