CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS RESULTA EM CASSAÇÃO DE VEREADORA DO PT

Por seis votos a três, a Câmara de Iaras, no interior de São Paulo, cassou hoje o mandato da vereadora Rosimeire Pan D”Arco de Almeida Serpa (PT), por ter participado da ocupação junto com o MST da fazenda Santo Henrique, da Cutrale, no final do ano passado. Naquela ação, que denunciou a grilagem de terras e o descumprimento da função social da propriedade, a burguesia fez um grande espetáculo, utilizando-se dos grandes meios de comunicação, para criminalizar o MST.

Rosimeire é esposa do coordenador regional do MST, Miguel Serpa, e chegou a ser presa com o marido e outros integrantes, no início deste ano, por ter participado da ocupação. Entre os presos estava o ex-prefeito de Iaras, Edilson Granjeiro (PT). O grupo foi libertado graças a um habeas-corpus do Tribunal de Justiça (TJ).

A fraude processual contra a vereadora foi aberta com base em denúncia do “munícipe” Gileno Marques, que representa e expressa em si todos a burguesia que quer constranger e atacar os defensores sociais. Ele alegou que, por ter “participado de uma ação criminosa”, a vereadora “infringiu as normas que tratam do decoro parlamentar”.

Rosimeire explica que não pode ser punida pela Câmara Municipal por defender a reforma agrária e o cumprimento constitucional da função social da terra. Sua atuação como parlamentar exige tais atitudes, mas o Estado Democrático de Direito, sustentáculo da burguesia, ataca os que tão-somente fazendo cumprir o que ele apenas trata formalmente. É em ações concretas como esta que a hipocrisia da classe burguesa fica mais evidente!

Durante a sessão, diversos militantes do MST e apoiadores ocuparam as imediações do prédio, em solidariedade à vereadora, explicando a absurda possibilidade de cassação, uma vez que a mesma cumpria sua função constitucional como parlamentar e defendendo a aplicação da Constituição Federal.

Além disso, sabemos que o mandato parlamentar é do povo, é dos eleitores que elegem seus representantes para defender seus interesses. Como mandato popular, ao lado das lutar políticas da classe trabalhadora, a burguesia quer retirar-lhe o mandato que não lhe representa, e mais, coagir e intimidar os que defendem a igualdade social.

Vale ressaltar que a criminalização não se trata somente da Câmara de Vereadores de Iaras. A vereadora e os outros militantes do MST estão sendo acusados por formação de quadrilha, furto e dano qualificados e esbulho possessório. Trata-se de mais um caso de criminalização contra a classe trabalhadora e todos seus defensores.

Casos como esses, dentre outros, podem ser observados com os mandatos dos vereadores Adílson Mariano, de Joinville, e Roque Ferreira, de Bauru, ambos do PT e militantes da Esquerda Marxista, assim como a criminalização da luta dos trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô.

Tomamos conhecimento de que os advogados da vereadora vão entrar na Justiça contra a decisão dos vereadores. Esperamos que a “Justiça” faça cumprir tão-somente o que consta na ordem social vigente e revogue a decisão proferida. Mas, sabemos que não podemos esperar o Poder Judiciário, que tanto tem criminalizado os movimentos sociais. Seu cargo já foi ocupado por um suplente, mas ela mesma espera ser reconduzida ao posto através de uma liminar da Justiça. Vamos à luta!

Como nos manifestamos à época da ocupação, estamos solidários à ação realizada, assim como repudiamos qualquer forma de criminalização da luta dos movimentos sociais.

fonte: Alexandre Mandl/Esquerda Marxista