Considerações sobre os 10% do PIB pra educação

No dia 26 de junho foi aprovada na câmara dos deputados a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) pra educação. Agora esta e outras metas e diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) seguirão para votação no Senado e depois sanção da presidenta. Mas antes de soltar fogos de artifício, é importante levarmos alguns pontos em consideração.

Em primeiro lugar, o que foi aprovado na câmara é a meta de chegar aos 10% do PIB em dez anos, com um objetivo intermediário de alcançar 7% do PIB em cinco anos. Ou seja, não significa mais verbas pra educação já, coisa que se faz mais do que necessária, estando a greve das universidades federais aí pra provar isso.

Hoje, a estimativa é que União, Estados e Municípios, investem no total 5,1% do PIB do país em educação. Ou seja, a verba teoricamente dobraria em dez anos. Entretanto, é importante destacar que o PIB é um parâmetro variável, a soma das riquezas produzidas por um país pode inclusive diminuir, com uma crise econômica batendo a porta, essa não é uma hipótese a ser descartada.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse certa vez: “metas não são compromissos” numa resposta ao fato de deixar o cargo no final do ano sem atingir o Plano de Metas estabelecido pela própria prefeitura em 2009. No caso analisado nesse artigo a concepção é a mesma do prefeito de São Paulo. 10% do PIB em dez anos é uma meta, mas quem não cumprir não será punido, ou seja, não há compromisso de que os 10% se tornarão realidade.

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse após a aprovação na Câmara que será uma “tarefa política difícil de ser executada” e que “Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação”. Mercadante tem que pensar assim, pois nem passa pela cabeça dele suspender o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, dinheiro que vai para banqueiros e especuladores e que corrói 45% do orçamento federal. Enquanto isso, para a educação foi destinado apenas 2,99% do Orçamento no ano de 2011.

Ideli Salvati, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, completou ao responder à uma repórter: “Meu amor, deixa eu só dizer um dado: de 2003 até agora, nós pulamos de 3,5% aproximadamente para algo em torno de 5% (do PIB). Alguém acredita na possibilidade efetiva de a gente poder pular de 5% para 10% (dentro de dez anos)?”. Pois é ministra, se o governo não deixar de ser submisso aos banqueiros e especuladores nacionais e internacionais, essa se torna realmente uma meta impossível. Assim como fica inviável o governo investir mais em saúde, habitação, saneamento, cultura, etc, que são as áreas que podem servir para melhorias nas condições de vida dos trabalhadores.

Outra questão importante a ser tocada ao falarmos de verbas para a educação é o processo de municipalização que, desde o governo FHC, tem se aprofundado no país. O que ocorre é que a educação tem sido cada vez mais passada para a responsabilidade dos orçamentos dos municípios, trazendo sérios prejuízos para sua qualidade, já que em diversos casos, em especial nas cidades menores, as verbas são insuficientes para agregar as despesas com educação, abrindo as brechas para parcerias com ONGs e outros setores privados. Um professor especialista em financiamento, Cândido Alberto da Costa Gomes, comenta sobre o cumprimento da meta dos 10% do PIB por parte dos municípios: “Eles terão dificuldades administrativas e técnicas por serem o elo mais fraco da Federação. A lei não diz que cada nível de governo deve arcar com 10% do PIB, até porque o PIB é, antes de tudo, um indicador nacional, embora se possa, com menor precisão, calcular até o produto municipal”.

Nós não nos colocamos contrários à luta pela aprovação da meta de 10% do PIB para a educação, até porque a proposta do governo era mais rebaixada ainda, de 8% do PIB em dez anos. Ao mesmo tempo, alertamos para a insuficiência dessa bandeira e para o perigo de metas longínquas, sem compromisso de aplicação, tornarem-se apenas instrumento de propaganda para políticos em época de eleição.

Para os marxistas, a bandeira histórica que deve ser mantida pelo movimento estudantil, sindical e popular é a da educação pública, gratuita e de qualidade para TODOS. Sendo que a verba necessária para garantir isso deve ser disponibilizada pela União. Dinheiro para isso, e para muito mais, existe. Mas é preciso fechar a torneira para a burguesia e governar ao lado da classe trabalhadora e em sintonia com suas aspirações.