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Conheça a tese da Esquerda Marxista ao Congresso do SEPE

O SEPE é o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, de professores e funcionários, do estado e dos municípios. Seu congresso está marcado para os dias 28, 29 e 30 de setembro. E este documento abaixo é a contribuição que a Esquerda Marxista e nossos companheiros no RJ escreveram na forma de tese para dialogar com o conjunto da categoria.

1 – PERSPECTIVAS PARA CONJUNTURA

Maria Eduarda morreu dentro dos muros da escola. Essa é a nossa realidade! Como se não bastasse a insegurança de não receber salário, de não conseguir se aposentar, de não termos condições de realizar nosso trabalho, ainda temos que lidar com o medo de que professores, estudantes e funcionários não retornem para casa após as aulas. A sociedade está desmoronando e o mal-estar gerado por essa barbárie que nos persegue é tão grande que chegamos a adoecer. Mas não vamos nos acomodar!

Vivemos uma profunda crise do sistema capitalista, toda tentativa por parte da classe dominante de estabilizar a economia provoca profunda instabilidade social. E a única saída que apresentam para sua crise é atacar os salários e direitos dos trabalhadores. Todos os planos de austeridade aplicados pelo mundo não resolveram absolutamente nada, persistem o desemprego, miséria, fome, guerras, migrações forçadas e tantas formas de empurrar a humanidade para o abismo da barbárie. Mas há resistência, e temos visto nos últimos anos grandes lutas em todo o mundo.

A crise econômica teve impactos profundos no Brasil com o aumento do desemprego e uma dívida pública cada vez maior, foram cortados recursos da saúde e educação. Na Petrobras, a queda do preço do barril de petróleo e o crescimento da dívida têm sido usados como pretexto para paralisação das obras, que resultou na demissão de centenas de milhares de trabalhadores, para a venda de ativos, que avança a todo vapor e agora para entregar as refinarias e novo aumento do preço do combustível.

O SEPE precisa fazer o balanço até o fim do que foi a manifestação de 15 de março que reuniu 100 mil pessoas no Rio de Janeiro e mais outros vibrantes atos em diversas outras cidades nessa data. O SEPE e diversos outros sindicatos abraçaram e aderiram a essa manifestação, que foi marcada como um Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e Reforma do Ensino Médio. Mas lembremos que esse ato foi convocado inicialmente pelo congresso da CNTE, ocorrido em janeiro de 2017 (CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, sindicatos da base da CUT). E foi essencial a pressão exercida por setores da oposição nesse congresso da CNTE para a aprovação desse calendário e Plano de Lutas, principal decisão do congresso. Do contrário, o risco seria a CNTE ter se reduzido a um plano voltado a eleger Lula nas próximas eleições.

Neste momento da conjuntura, mais do que nunca, é necessário unidade para deter as contrarreformas da previdência e trabalhista, da educação e da terceirização. Lutar para derrubar os governos Pezão e Temer e o Congresso Nacional. Construir um governo verdadeiramente dos trabalhadores, aproveitando-se das fissuras na classe dominante. Os sinais de que isso é possível expressou-se nas paralisações do dia 15 de março em São Paulo e Rio de Janeiro, na Greve Geral de 28 de abril em todo o país, a grande manifestação em Brasília em 24 de maio, e que poderia ter se expressado também na Greve Geral de 30 de junho se a direção da CUT não tivesse desmontado essa greve geral. Uma traição que permitiu que a reforma trabalhista fosse aprovada praticamente sem combate.

A CUT é a central que agrupa a maioria dos sindicatos do Brasil e, apesar das traições, ainda é a direção do movimento operário no Brasil. Tudo isso fica claro justamente nos momentos de crise, como este que atravessamos. O calendário seguido pelo movimento dos trabalhadores no último período de greves e manifestações foi o calendário da CUT, e quando a direção recuou às vésperas do dia 30 de junho, não foi possível organizar a Greve Geral. As pequenas centrais mais à esquerda não foram capazes de dar direção ao movimento, nem mesmo puderam impor uma calendário de lutas.

Essa é a importância de continuar o combate no interior da CUT, para derrubar esta direção traidora. As atuais centrais de esquerda – CONLUTAS, INTERSINDICAIS e os sindicatos independentes – deveriam se juntar à oposição no interior da CUT, o que aumentaria enormemente a chance de derrubar os traidores.

E para fortalecer o movimento de massas e organizá-lo hoje no Brasil, necessitamos realizar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, que reúna o movimento sindical, estudantil e popular, dando voz e voto para a base, para que essa ultrapasse o bloqueio das direções reformistas.

A instabilidade se aprofunda e é a marca da situação política, a burguesia está num impasse, a luta de classes esquenta. Nesta situação, só a mobilização dos trabalhadores, independente da burguesia, pode abrir uma saída. Agitamos o Fora Pezão, Fora Temer e Fora Congresso Nacional, somos pela construção de um Governo dos Trabalhadores, e explicamos a necessidade de uma Assembleia Popular Nacional Constituinte para abrir caminho para a revolução contra o sistema capitalista, suas instituições, seus partidos e seus lacaios.

2 – PERSPECTIVAS PARA EDUCAÇÃO

O governo Temer e o Congresso Nacional congelaram os investimentos para a educação e saúde por 20 anos com a Emenda Constitucional 55. Mas se lembrarmos bem, Temer era vice de Dilma e Dilma já estava cortando investimentos em educação antes do impeachment. Sem contar que as políticas que Temer aplicou, na educação e outras, já vinham sendo preparadas e anunciadas pelo governo Dilma.

A verdade é que dinheiro para a educação e para todos os demais direitos existe. Porém, ele está sendo subtraído do futuro da juventude e dos direitos da classe trabalhadora para ser pago aos parasitas dos bancos nacionais e internacionais, através do pagamento da chamada dívida interna e externa. Uma dívida que não foi feita pela classe trabalhadora, mas que suga cerca de metade de toda riqueza que nós produzimos com nossas mãos e mentes.

A imprensa, o judiciário e o Governo Temer estão empenhados em abrir as portas para cobrar mensalidade nas universidades públicas não só na pós-graduação lato sensu, como já se faz em alguns lugares, mas na pós-graduação e graduação em geral. O objetivo é fazer com que os estudantes paguem pela crise e pela falta de repasses do governo federal.

Profissionais com anos dedicados à educação estão vendo toda a base e estrutura do sistema educacional sucumbir diante dos seus olhos. A reitoria da UERJ suspendeu o ano letivo até o fim de 2017 e a universidade segue sem salários, sem condições de trabalho e sem futuro. Os prédios da UFRJ aparecem nas fotografias dos jornais se degradando com infiltrações, teto caindo, paredes rachadas e mofo. O governo acusa a reitoria de má gestão, mas não quer repassar mais recursos. Em carta enviada ao ministério da Ciência e Tecnologia, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram grande preocupação com a precariedade do CNPq, que alega não ter verbas para cumprir seus compromissos com bolsas de pesquisa em 2017. E os trabalhadores pós-graduandos nesse cenário são explorados como a mão de obra barata da ciência brasileira.

A expansão do ensino superior privado, que passou por programas de transferência de dinheiro público às universidades privadas (PROUNI e FIES), chegou ao seu limite com a crise. Estamos vendo maior restrição ao financiamento estudantil. As instituições privadas de ensino reduzem o investimento em tudo, piorando as condições de trabalho e estudo, diminuem a oferta de mais cursos e vagas, os professores ficam sem perspectiva de plano de carreira, e claro, o aumento das mensalidades.

Enquanto isso, os grandes tubarões do ensino apostam nas fusões e aquisições de universidades menores, como forma de enfrentar as crises geradas pela redução da entrada do FIES, como é o caso da Advent (fundo de investimento norte-americano), que comprou parte do ‘‘grupo de ensino’’ Kroton, em 2009 com um valor de R$400 milhões, multiplicou seu número de estudantes em 25 vezes e depois vendeu sua participação em 2015 por R$18 bilhões. Outros (Grupo Kroton) aprenderam com o governo e estão tomando os financiamentos em suas próprias mãos, como é o caso do Parcelamento Estudantil Privado (PEP). Para se diferenciar, dizem aos estudantes que eles não estão financiando seus estudos, mas sim parcelando para pagar no mesmo tempo de duração do curso, após formado, apenas tendo a correção da inflação. Mas o jogo é conhecido: endividar os estudantes. E os professores continuam sendo demitidos dessas instituições.

Enquanto esse processo de redução dos investimentos das universidades privadas e da fonte de dinheiro público encontra dificuldades para se manter estável, cresce um tipo de ‘‘modalidade de ensino’’ que não tem custo com estrutura, corta os chamados “gastos” com professores: o EaD (Ensino a Distância). Hoje, a EaD já é a modalidade que mais cresce no Brasil. Hoje representa 26% da quantidade de matrículas no ensino superior. E em 2023, estima-se que representará 51% do mercado da educação, superando as matrículas presenciais. E o Governo Temer avança com a EaD para o ensino básico também. Para os empresários o EaD é uma projeção de futuro inovador, afinal estão preocupados com a empresa e não com a educação, e avançam com realidade virtual e baixíssimos custos de manutenção de suas taxas de lucro. E para os governos, o EaD é um certo alívio para o déficit fiscal, uma vez que isso poderá ser generalizado no ensino público.

Mas sem dúvida é a Reforma do Ensino Médio (MP 746) o maior desmonte da educação pública tal como a conhecemos, sem contar os famigerados projetos na linha “escola sem partido” e o fechamento de escolas. Estamos diante de um retrocesso para períodos anteriores ao próprio capitalismo. Essa reforma altera a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) de 1996, criando uma série de brechas que sucatearão ainda mais o Ensino Médio brasileiro. O ataque vai desde a grade curricular e carga horária até a gratuidade do ensino.

Das 13 disciplinas obrigatórias hoje, apenas português, matemática e inglês permanecerão obrigatórias. Com isso, abre-se as portas da escola pública para empresas ministrarem cursos “mais atrativos”. Os recursos das escolas deixarão de vir da União e do Estado e passarão a ter de ser administrados pela municipalidade; a escola “funcionará o dia todo”, mas não terá turmas e não haverá mais contratação de professores, sendo que qualquer um com notório saber poderá dar aula. Essa reforma vale também para as escolas privadas, mas que dificilmente a aplicarão – ampliando o fosso entre o ensino básico público (enquanto ainda existir) e o privado.

A reforma do ensino médio também acarretará num rebaixamento do ensino superior. Pois a ideia é fazer com que o ensino médio passe pela mesma privatização que o ensino superior passou anos atrás. E já se prepara uma nova contrarreforma universitária, de forma que os conteúdos realizados no ensino médio poderão ganhar equivalência na grade do ensino superior.

3 – PERSPECTIVAS PARA NOSSAS LUTAS

Nossas lutas devem se basear num programa revolucionário para a educação pública e para o futuro dos trabalhadores e da juventude. Queremos uma mudança radical! Uma luta transformadora! E hoje essa luta passa por uma forte campanha em defesa da Educação Pública, Gratuita e Para Todos.

Não há como responder à terceirização, reforma do ensino, trabalhista e previdenciária e tantos outros ataques sem uma greve geral por tempo indeterminado! Nossa tarefa nesse sentido é ajudar a organizar uma greve nacional de toda a educação nesse segundo semestre. E defendemos que o SEPE ajude a construir um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, que reúna o movimento sindical, estudantil e popular de todo o país. A unidade dos trabalhadores é nossa melhor defesa e melhor ataque.

Alertamos que nossas lutas não podem mais ser construídas exclusivamente pelas cúpulas e pelas vanguardas do sindicato. Insistimos que devemos mobilizar o conjunto da categoria, conversando com professores e professoras em todas as escolas do Estado e municípios, promovendo assembleias regionais e locais regularmente. Não podem mais existir escolas sem discussão política. A direção do SEPE tem o dever de visitar as escolas sempre para ouvir os professores e com ajuda deles preparar melhor cada uma das lutas.

Também é necessário envolver toda a comunidade escolar nesse movimento. Devemos ter uma orientação para os alunos, para os pais e responsáveis de alunos e absolutamente todos os envolvidos com as escolas. Não nos esqueçamos do furacão que atravessou o Brasil com centenas de escolas ocupadas por estudantes que reivindicavam o atendimento de direitos básicos. É nesse sentido que as entidades estudantis e as associações de pais ocupam um espaço central nos debates e ações na escola. Defendemos que seja realizada uma mobilização pela base do sindicato e articulada com esses movimentos, em que todos que compõem o universo da comunidade escolar possam ter voz, voto e decidirmos juntos os rumos da luta e do nosso futuro!

Cada pessoa que compreende a grave situação social que estamos passando é capaz de se organizar, de ajudar a explicar e esclarecer aos outros companheiros e companheiras e assumir suas tarefas na batalha. Contudo, muitos acabam se perdendo frente às diversas brigas mesquinhas e sectárias que ocorrem nos sindicatos. Mas a reorganização da classe trabalhadora na luta por sua emancipação é muito maior do que isso!

Esse congresso do SEPE ocorre no ano que comemoramos o centenário da Revolução Russa. E através desta contribuição na forma de tese afirmamos que é preciso seguir lutando pela Revolução Socialista. Ela é a única saída para enterrar o capitalismo e seus lacaios no Rio de Janeiro, em Brasília e os imperialistas. Temos convicção de que vamos construir não só a educação que queremos, mas a sociedade que queremos: livre, humana e igualitária! Venceremos!

Novas contribuições e adesões, encaminhar para:

Larissa Duarte: 21 98232-0645 ou laraaduarte@gmail.com

Felipe Araújo: 21 98223-2329 ou filos_hipos@hotmail.com

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