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Campanha contra pedido de prisão dos diretores sindicais do Sintrasem, em Florianópolis

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) está sendo atacado pela prefeitura e pela justiça. Assinem a moção aqui apresentada, e enviem para as autoridades e para os responsáveis pela campanha em defesa da entidade.

Foto: Maior assembleia da história dos servidores, realizada terça-feira (7/2).

Em defesa das liberdades democráticas, da liberdade sindical e dos direitos dos trabalhadores

Companheiros(as),

O Sindicato dos Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) está sendo atacado pela prefeitura e pela justiça. Sua greve, contra o pacote de retirada de direitos, cortes salariais e das aposentadorias aprovado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB), foi decretada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho que determinou o fim da greve, multa diária de R$ 15.000,00 e, escandalosamente, decidiu que o processo corre em segredo de justiça! Como se tratasse de um processo criminal contra uma quadrilha de bandoleiros!

Agora, em 08/02/2017, o Procurador Geral do poder executivo, Diogo Pítsica, pediu a “Prisão dos diretores do Sintrasem, a destituição da diretoria e a intervenção no sindicato para restabelecer a ordem constitucional”.

A greve dos servidores se estende já desde o dia 17 de janeiro de 2017, mobilizando toda a categoria apesar do verão intenso. Mesmo professores em férias participaram do movimento durante janeiro. Em 7 de fevereiro a maior assembleia já realizada pelo sindicato em toda sua história (com mais de 7 mil servidores) decidiu:

  1. Continuar a greve geral dos servidores (magistério, saúde, civil) por tempo indeterminado. Os professores decidiram não iniciar o ano letivo e entraram em greve.
  2. Nenhuma negociação com a prefeitura enquanto o prefeito não revogar todo o pacote de ataques contra os servidores, que ele aprovou na Câmara de Vereadores por diferença de 1 voto.
  3. Frente a ameaça feita pelo prefeito na rádio CBN pedindo a prisão do presidente do sindicato e da diretoria a assembleia reafirmou que a greve continua e que ninguém vai recuar.
  4. Os servidores se dirigem a todas as categorias, especialmente à COMCAP (que recolhe o lixo da cidade) para que se solidarizem e se somem à luta.
  5. Realizar reuniões amplas nos bairros com pais, alunos e apoiadores explicando a greve e pedindo solidariedade.

Estes ataques fazem parte dos ataques gerais que a classe trabalhadora vem sofrendo nos últimos anos e que se intensificaram com o ilegítimo governo Temer. O governo federal com todas as suas contrarreformas organiza e orienta o conjunto dos governos estaduais e municipais para descarregar nas costas dos trabalhadores a crise que devora esse sistema e que eles são incapazes de resolver. O sistema corrupto e falido tenta quebrar todas as conquistas dos trabalhadores para continuar a promover a desigualdade e os privilégios de uma minoria exploradora e opressora.

Os servidores de Florianópolis resistem. Eles dão um exemplo de luta e dignidade, de força e determinação. Nós estamos com eles. Nós somos uma só classe trabalhadora. Nossa vocação é a unidade e a luta para terminar com este inferno sobre a Terra dirigido pelos capitalistas e seus governantes.

Eles precisam de nossa solidariedade e apoio político, econômico e moral. Façam contato com o sindicato, divulguem o que se passa. Não vamos deixá-los sozinhos. Nossa classe é nossa força. Nossa organização é nossa arma. Venceremos!

Pedimos a todos que assinem esta moção e enviem para as autoridades e para os responsáveis pela campanha em defesa do sindicato.

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Ao Prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro

Ao Procurador Geral da prefeitura de Florianópolis, Diogo Pítsica

À Desembargadora do TJ-SC, Vera Lúcia Ferreira Copetti 

Nós, solidários, com as exigências dos Servidores Municipais de Florianópolis, especialmente com a exigência de revogação do pacote de medidas aprovadas na Câmara de Vereadores a pedido do prefeito Gean Loureiro, que retiram direitos, cortam salários e destroem as aposentadorias, nos dirigimos a cada uma das autoridades responsáveis pela situação criada pedindo-lhes que:

  1. Retirem todas as medidas de criminalização judicial deste legítimo movimento. É expressão de um passado desprezível tratar os movimentos sindicais e populares como “Casos de polícia”.
  2. Retirem a decisão de ilegalidade da greve
  3. Retirem todas as medidas de repressão contra os servidores e seu legítimo movimento
  4. Retirem, recusem qualquer pedido de prisão dos diretores e intervenção no sindicato como se ainda se vivesse no Brasil o período da ditadura militar.

Nossa solidariedade é irrestrita com os servidores e seu sindicato e divulgaremos esta campanha no Brasil e em todo o mundo, apoiaremos política e materialmente esta luta por que nela está simplesmente em jogo uma liberdade democrática fundamental, o direito de expressão e de organização. Revoluções foram feitas em nome destes direitos.

Reafirmamos:

Nós exigimos que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, que sejam revogadas todas as decisões judiciais que atentem contra a liberdade sindical, que seja retirado o pedido de intervenção no sindicato e a prisão de seus diretores, que seja garantido o livre direito de greve e que sejam atendidas todas as legítimas exigências dos servidores municipais de Florianópolis que exigem a revogação do pacote de medidas que corta salários, retira direitos e destroça as aposentadorias.

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ASSINAR: NOME – ESTADO/CIDADE – QUALIFICAÇÃO (onde estuda ou trabalha, se participa de entidade sindical, estudantil, movimento social, organização política, etc.)

Enviar a moção para:

Prefeitura

Procuradoria: procuradoria@pmf.sc.gov.br

Secretaria de Saúde: smsgabinete@pmf.sc.gov.br

Secretaria de Planejamento e Gestão: edson@pmf.sc.gov.br

Secretaria de Educação: secretariosme@pmf.sc.gov.br

Tribunal de Justiça

ouvidor@tjsc.jus.br

tj.atendimento@tjsc.jus.br

cgj@tjsc.jus.br

Por favor, com cópia para a coordenação da campanha de defesa do Sindicato:

Alex Santos (presidente do Sintrasem): alexsbsem@gmail.com

Sintrasem: sintrasem@sintrasem.org.br

Alexandre Mandl (advogado de movimentos sociais, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares-RENAP): alexandremandl@yahoo.com.br

Esquerda Marxista: sorg@marxismo.org.br

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