Início / Luta de Classes | Ver Mais / Câmara de Joinville volta a discutir Lei da Mordaça

Câmara de Joinville volta a discutir Lei da Mordaça

O combate contra a Lei da Mordaça segue na cidade de Joinville, com o protagonismo dos movimentos sociais contra sua implantação.

O projeto de lei 221/2014, que institui no município o Programa Escola Sem Partido e é chamado nacionalmente de Lei da Mordaça, voltou a ser discutido nessa terça-feira (9/8), na Câmara de Vereadores de Joinville. A reunião da Comissão de Educação, que aconteceu no Plenarinho da Casa, contou com a presença de dezenas de estudantes, professores, representantes de movimentos sociais e de entidades sindicais. O projeto apenas teve seu relator designado, o vereador Odir Nunes (PSD), que já se manifestou contrário ao projeto da vereadora Leia. A comissão recebeu pareceres do Conselho Municipal de Educação e do corpo jurídico do Legislativo, ambos contrários a aprovação do projeto.

Os manifestantes presentes lembraram que este projeto é parecido com propostas apresentadas em câmaras municipais e estaduais de todo o país, bem como no Congresso Nacional. Essas propostas têm sido impulsionadas pela ONG Escola Sem Partido, que, embora afirme combater a “doutrinação ideológica” em sala de aula, tem posição abertamente conservadora.

O vereador Adilson Mariano (PSOL) e militante da Esquerda Marxista (EM) lembrou que o país está imerso na crise financeira internacional do capitalismo e que o governo promove graves cortes sociais para continuar garantindo lucros de uma minoria. Prevendo a reação do povo, o Estado combate as liberdades democráticas mais elementares. “Querem amordaçar os professores para que não possamos expor as contradições desse sistema”.

O advogado do Centro de Direitos Humanos e militante da EM, Luiz Gustavo Rupp, explicou que os projetos que tramitam instituindo o Programa Escola Sem Partido confundem, pois apresentam os preceitos de liberdade de expressão e de ensinar como contraditórios. “Para o professor ter plena liberdade de ensinar, ele tem que ter plena liberdade de expressão”. Luiz também ressaltou que o projeto é inconstitucional, já que apenas a União pode legislar sobre as diretrizes da Educação, e apresentou à comissão uma nota técnica do Ministério Público Federal, contrária ao programa Escola Sem Partido.

Nacionalmente, há projetos ainda piores, como o do deputado federal pelo Rio Grande do Norte Rogério Marinho (PSDB), PL 1411/2015, que criminaliza e propõe pena de prisão para professores que expuserem ou permitirem a exposição de posições ideológicas e políticas em sala de aula.

A integrante da organização de juventude Liberdade e Luta, que iniciou a campanha contra a Lei da Mordaça nacionalmente, Mayara Colzani, lembrou que o projeto tem sido combatido em outras cidades do país. Ela ressaltou o papel da juventude, que ocupa escolas e manifesta-se contra cortes na educação pública, roubo de merendas e tentativas de calar a voz dos estudantes.

O Sinsej também esteve presente no debate. A diretora e também militante da EM, Flávia Antunes, afirmou que o sindicato é terminantemente contra o projeto. “Não apenas porque ele ataca direitos dos trabalhadores, mas porque fere liberdades democráticas historicamente conquistadas por aqueles que nos antecederam”.

Deixe seu comentário

Leia também...

Reforma foi adiada por debilidade do governo, não pela pressão das centrais sindicais

Fala do militante da Esquerda Marxista, ex-vereador e ferroviário Roque Ferreira em ato organizado dia …