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Câmara aprova cobrança de mensalidade na pós-graduação

Novo ataque à educação púbica. Congresso Nacional aprovou em primeiro turno a PEC395/14, que autoriza a cobrança em cursos de pós-graduação nas universidades públicas.

No dia 21/10 assistimos novamente mais uma demonstração do que pode o Congresso Nacional do Estado burguês. O plenário aprovou em primeiro turno a PEC395/14, que autoriza o fornecimento de cursos pagos de pós-graduação em estabelecimentos públicos de ensino. Tal PEC confirma que a maioria dos deputados foram eleitos para criarem leis que atendam as demandas daqueles que realmente mandam nas casas legislativas: os megaempresários.

Em um momento de crise econômica, a alternativa adotada tem sido enxugar o Estado, diminuindo gastos, aumentando a arrecadação e entregando os serviços públicos ao mercado. Mas só existe essa opção? Definitivamente não. Na verdade ela só é tomada porque as medidas necessárias para resolver o problema, que passam pelo não pagamento da dívida, pela estatização das fábricas falidas, pelo investimento na educação pública, gratuita e de qualidade, entre outras, não agradam os detentores do poder econômico. Estes não se satisfazem em controlar o Estado, precisando também gerir o modelo educacional. A “Pátria Educadora” do governo Dilma (PT) na verdade é a pátria que educa na lógica do grande capital. Ao invés de mais vagas nas universidades públicas, de investimento em pós-graduação e pesquisa científica, a Pátria Educadora fornece bolsas em universidades privadas e cria endividamento estudantil.  A Pátria Educadora e o PT não se manifestam contra a PEC 395/14, a liderança do PT chegou ao ponto de chamar sua bancada para votar a favor, abrindo uma brecha para entregar o controle dos cursos mais respeitados do Brasil para as elites econômicas, para controlar importantes setores da produção de conhecimento.

Portanto, aprofunda-se a privatização da educação pública. Com a aprovação da PEC 395/14, as portas da universidade ficarão abertas para futuras emendas antipopulares. A crise então passa a funcionar como uma justificativa ao modelo educacional da burguesia, como o único jeito de manter os cursos funcionando. Mas não é! Precisamos apresentar nossas propostas e lutar enquanto trabalhadores e estudantes para reverter a agenda imposta pelos partidos da ordem. Lutamos por uma educação pública, gratuita e para todos. Para que esse objetivo possa ser concretizado precisamos estar organizados como classe e prontos para lutar.

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