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Basta de repressão! Anistia já!

A onda de repressão contra os movimentos sociais e as manifestações, se transforma em processos criminais. Em Porto Alegre, a polícia subordinada ao governo de Tarso Genro (PT), indiciou sete “suspeitos” por “atos de vandalismo” pela “depredação do Palácio de Justiça” durante a manifestação de junho de 2013.

A onda de repressão contra os movimentos sociais e as manifestações, promovida pelos governadores e com pleno apoio do governo federal, parece não ter fim. Agora, o Departamento de Polícia Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, subordinado ao governo estadual sob gestão de Tarso Genro (PT), anunciou na mídia a conclusão de um inquérito de 192 páginas, oito volumes, indiciando sete “suspeitos” por “atos de vandalismo” pela “depredação do Palácio de Justiça” durante a manifestação de junho do ano passado no centro de Porto Alegre.

A polícia não divulgou oficialmente os nomes dos indiciados e tampouco quis falar com a imprensa sobre a pressão política existente para concluir um inquérito que levou oito meses. Mas, extra oficialmente a imprensa descobriu que os indiciados são Lucas Marostica (PSOL), Matheus Pereira Gomes (PSTU), assim como   Gilian Vinícius Dias Cidade (PSTU), José Vicente Mertv, Guilherme Silveira de Souza, Alceu Costa Silveira Neto e Rodrigo Barcelos Brizola. O inquérito enquadrou os sete manifestantes por constituição de milícia privada, artigo 288-A do Código Penal, com data de 2012, nunca usado antes. A pena é de 4 a 8 anos de prisão. Ainda foram enquadrados em nove tipos de crimes, entre eles, estão danos qualificados, lesão corporal a um policial militar, uso de artefatos explosivos, furtos e a constituição de milícia privada.

Segundo o delegado Marco Antonio de Souza “ficou claro que um grupo criminoso se organizou previamente para a prática de delitos” e que  “Os black blocs foram uma ferramenta, como um martelo, e conseguimos descobrir quem usou esse martelo”. A polícia alega depois de “provas testemunhais” e “perícias, fotos, apreensão de materiais e monitoramento dos protestos” caracterizaram a “formação de milícia privada”. Ao que tudo indica a polícia do governador Tarso Genro resolveu um dos grandes desafios da ciência moderna que é a clonagem de seres humanos. Pois tanto Lucas do PSOL e o Matheus do PSTU, assim como os outros, fizeram parte da comissão que foi negociar com o governador durante a manifestação. Por isso que a polícia não quis divulgar os nomes dos manifestantes acusados, pois a farsa pode levar ao ridículo de se processar as pessoas que estavam negociando com o governador naquele momento e pelas leis da física não poderiam estar em dois lugares ao mesmo tempo.

O objetivo dessa farsa, que acaba virando uma palhaçada, se não fosse pelas consequências trágicas de levar para a prisão os sete acusados, é o de esconder o papel desempenhado pela repressão da Polícia Militar nas manifestações em Porto Alegre em junho do ano passado. Uma atitude covarde praticada pela polícia gaucha, sob “pressão política” do governador, procura agora retaliar e criminalizar os partidos de esquerda sob as falsas acusações de “vandalismo”. O Brasil inteiro assistiu pelas redes de televisão e leu na imprensa e viu pela internet a violenta repressão desencadeada pela Polícia Militar em Porto Alegre. Os verdadeiros vândalos são as tropas de choque da Polícia Militar que estão praticando terrorismo de Estado em cima das manifestações. E a responsabilidade pelos acontecimentos em Porto Alegre, que levou a uma brutal repressão sobre as manifestações, a prisões, a pessoas feridas e machucadas pelas bombas e balas de borracha, se deve unicamente ao governador Tarso Genro e a seus aliados de governo, entre os quais estão muitas tendências ditas de “esquerda” do PT como, por exemplo, a Democracia Socialista (DS).  Se o governador Tarso Genro fosse coerente com o mandato que recebeu das urnas e um voto de confiança no seu partido, o PT, não teria permitido a repressão e agora este processo feito pela polícia, sem provas ou com provas falsa, baseados na teoria em moda do “domínio do fato” criminalizar as pessoas entre as quais muitas estavam na comissão de negociação.  Para quem essa gente governa? Para os trabalhadores e para o povo que não é.

A repressão e a criminalização são formas de terrorismo de Estado. É a resposta que a burguesia vem exigindo do governo federal e dos governadores ao processo crescente de exacerbação das lutas de classes desde a virada política ocorrida no ano passado com as grandes manifestações de massa. A verdade é que a manobra política que o governo tentou fazer com a chamada “reforma política” não deu certo entre a base aliada do governo. As manifestações estão retomando este ano, as greves de massas começaram a eclodir, como a dos Correios e a greve vitoriosa dos garis no Rio de Janeiro enquanto que a situação econômica do país se deteriora sob pressão da crise internacional do capitalismo.

Este é o sentido da lei antiterrorismo que está para ser votada no Senado e no Congresso Nacional. Equivale à Lei de Segurança Nacional da época da ditadura. O objetivo imediato é afastar as manifestações das ruas agora por ocasião da Copa do Mundo. Os grandes grupos capitalistas que estão envolvidos com a Copa do Mundo, inclusive até a FIFA, querem garantias do governo que não vão ocorrer manifestações que prejudiquem os negócios da burguesia. Mas o objetivo maior desta lei é processar e criminalizar como terrorista qualquer manifestante. Dessa forma passeatas, greves de massa e manifestações podem ser enquadradas na lei.

O processo em Porto Alegre abre um novo precedente, não só pela acusação formação de milícia para os manifestantes enquadrados, mas permite abrir a  avenida para que se processe, com base da teoria de inspiração fascista e antidemocrática do “domínio de fato” processar e prender os dirigentes dos partidos de esquerda. Com essa lei a burguesia tem  a cobertura legal para inviabilizar os direitos constitucionais de livre manifestação, direito de greve, etc. A burguesia como apoio do governo está dando um golpe contra o povo brasileiro.

Os dirigentes do PT se calaram diante do processo pelo STF contra seus próprios dirigentes que foram condenados e presos em um processo que foi uma farsa sem provas. O governo do PT coligado coma burguesia volta as costas para os trabalhadores e o povo, se recusando a romper com essa aliança espúria com os partidos burgueses e a não atender as reivindicações de transporte, saúde e educação que marcaram o grito das ruas no ano passado.

A Esquerda Marxista é solidária com os manifestantes de Porto Alegre que estão sendo processados e denuncia essa farsa. Mas é necessário deter a política de repressão. Esta escalada tem que ser detida, pois ela é um ataque contra as liberdades democráticas. Por isso é preciso discutir com o movimento operário e popular organizado, sindicatos, partidos políticos, movimentos e entidades a luta por uma anistia imediata a todas as pessoas que estão sendo processadas e presas por conta da política repressiva do Estado. É parte de uma luta maior que o movimento operário tem pela frente: exigir que o governo rompa com a burguesia e atenda as reivindicações populares. 

 

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