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Audiência Pública sobre a Fundação Estatal de Direito Privado de Saúde de Bauru


A Audiência Pública para debater ao PL (Projeto de Lei) de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho que cria a Fundação Estatal de Direito Privado de Saúde de Bauru, realizada na noite de quarta-feira (17/08/11) na Câmara Municipal de Bauru, contou com a presença de cerca de 70 pessoas representando entidades sociais, sindicalistas, usuários do SUS, trabalhadores da área da saúde, membros de conselhos gestores e população bauruense.

Convocada pelo Vereador Roque Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Bauru, da qual participaram os vereadores Marcelo Borges, Fabiano Mariano, Carlão od Gás e Chira Ranieri, a Audiência tinha por objetivo principal esclarecer à população e aos servidores públicos da área da Saúde quais os impactos que a criação da Fundação teria na prestação dos serviços aos usuários e seus impactos, e também a situação funcional dos servidores públicos da saúde.

O Secretário Municipal de Saúde não compareceu na Audiência devido a compromissos assumidos anteriormente. Também não esteve presente nenhum representante do Gabinete do Prefeito. Todas as intervenções dos representantes de entidades no uso da tribuna, foi no sentido de defender o caráter público dos serviços de saúde. Ficou evidente também que o confuso conteúdo do PL acabou gerando muitas dúvidas entre os presentes, inclusive entre aqueles que defendem a criação da Fundação.

Também é grande a preocupação entre os trabalhadores da área da Saúde também quanto ao fato de que, se o projeto for aprovado, teremos dois tipos de servidores: o concursado e o contratado por carteira assinada. Os salários serão diferentes, os direitos serão diferentes, mesmo que ambos venham a desempenhar as mesmas funções no mesmo ambiente de trabalho.

O PL está na Comissão de Direitos Humanos, Cidadadnia e Legislação Participava, aguardando parecer do relator, verador Fabiano Mariano, que informou na audiência que solicitou uma série de informações ao executivo, que poderiam esclarecer uma série de dúvidas que foram levantadas pelos participantes da audiência.


O vereador Roque Ferreira no encerramento da audiência registrou a importância da discussão do PL, em virtude do mesmo se sustentar em uma política divergente ao Sistema Único de Saúde, na medida em que evoca o mercado como canal natural de satisfação das necessidades sociais pela incompetência dos gestores no trato das questões públicas., o que fica evidente na justificativa do mesmo , onde as expressões mais utilizadas são: “flexibilização”, “desburocratização”, “autonomia”, “eficiência”, “qualidade”, enfim, um sem número de expressões sedutoras, mas que em relação ao projeto das fundações, traduzem o ataque a direitos dos servidores e organismos de controle social, bem como no risco de patrimonialização, ou mesmo da feudalização destas fundações, que com certeza prejudicará em muito os usuários.

Pela magnitude do PL e pelas implicações que o mesmo pode provocar, o vereador Roque Ferreira, anunciou que convocará o Secretário Municipal de Saúde, Milton Monti, para comparecer a nova Audiência Pública para que possa expor a razões que levaram o executivo a apresentar a proposta, e quais os impactos desta medida na qualidade dos serviços prestados à população.

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