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Assembleia de estudantes da Unicamp aprova desocupação da reitoria!

Na tarde da última quarta-feira, dia 16/10/13, a assembleia dos estudantes da Unicamp votou pela desocupação da reitoria da Unicamp, ocupada desde 03/10/13. A desocupação será na segunda-feira, dia 21/10/13.

Na tarde da última quarta-feira, dia 16/10/13, a assembleia dos estudantes da Unicamp votou pela desocupação da reitoria da Unicamp, ocupada desde 03/10/13. A desocupação será na segunda-feira, dia 21/10/13.

A votação foi relativamente apertada: 231 a 159, com 80 abstenções. Basicamente, os argumentos foram: a pauta avançou bastante, sendo que os três aspectos centrais das propostas dos estudantes foram minimamente conquistados, com pronunciamentos públicos da reitoria sobre isso.

Primeiro em relação à PM no campus. O reitor afirmou categoricamente, em ata e em entrevista que: “não recorrerá à PM para rondas ostensivas, revistas pessoais, intervenções no movimento sindical e estudantil, ou qualquer monitoramento dos Campi”, bem como “que jamais firmou convênio com a PM e que jamais firmará”. O tema da segurança no campus será construído coletivamente, com amplo debate, envolvendo estudantes, professores, trabalhadores, inclusive os terceirizados, discutindo-se qual modelo de segurança se propõe. Relacionando-se com o debate da desmilitarização da polícia, a luta dos estudantes já teria conquistado este primeiro passo de repautar o tema, mobilizando o conjunto da Universidade.

À imprensa, foi esse o argumento da coordenadora do DCE, Diana Nascimento. Os estudantes aceitaram desocupar o prédio, já que a Unicamp contemplou a principal reivindicação do grupo – não firmar convênio com a PM e manter o patrulhamento interno feito por seguranças particulares. “A pauta central está em boa parte atendida e a partir da segunda-feira a gente vai realizar uma desocupação entendendo que o movimento teve vitórias importantes”.

Segundo quanto à elaboração de um novo estatuto da Unicamp. A reitoria reconheceu a necessidade de modificar o estatuto criado na ditadura militar, que mantém intactas premissas de cerceamento da organização e manifestação dos estudantes. Com isso, avança-se a proposta de construção democrática dos espaços públicos, inclusive dos procedimentos para realização de festas, bem como abarca outro ponto da proposta, com o debate para participação paritária e eleições diretas. Junto à isso, a Unicamp instalou uma comissão da verdade para discutir o papel realizado durante a ditadura civil-militar, onde desde já se constata a necessidade de um novo estatuto, garantindo a ampla participação estudantil e dos trabalhadores.

O terceiro ponto se refere às sanções punitivas, por meio das sindicâncias. Tanto da festa que ocorreu a trágica morte do estudante Dênis Casagrande, como da própria ocupação da reitoria. Tal preocupação é devida por ser a sindicância, nos termos do estatuto da Unicamp, de claro cunho persecutório, que não garante as mínimas condições de ampla defesa e contraditório, onde é invertido o ônus da prova e o princípio da inocência. Este ponto é o que ainda está mais nebuloso, pois a reitoria diz que não será feita “sindicância persecutória”, critica o estatuto existente, mas diz que fará a sindicância nos termos do estatuto. Claro que isso traz insegurança, diante do histórico recente de que em todas as ocupações de reitoria e na moradia da Unicamp, os alunos envolvidos foram punidos, perseguidos, em processos claramente políticos e seletivos.

Tal fato é o que mais gerou discussão, tendo em vista que a reitoria não se comprometeu claramente. Ela diz que não está “preocupada com a punição, mas sim como os esclarecimentos dos fatos para o aprimoramento da segurança na Unicamp”. Claro que isso é extremante subjetivo, mesmo que o reitor afirme que isso será construído com a “comunidade acadêmica”. Como conhecemos a lógica da criminalização, da perseguição, do intuito punitivo, seletivo e individualizado, o debate foi discutido em torno de como seguir pressionando para garantir apuração de fatos, mas não de caráter persecutório.

A reitoria afirmou aos estudantes na última reunião que não teria mais como avançar. Havia chegado ao limite. Obviamente que ela utiliza o termômetro político, usando os desgastes naturais de ocupação de reitoria, para pressionar os estudantes, ainda mais por contar “na manga” com uma decisão judicial que autoriza a reintegração de posse. Portanto, a reitoria afirmava que se houvesse a desocupação da reitoria, o diálogo seguirá nos termos já firmados em ata.

Assim, apresentado estes três pontos, as intervenções na assembleia se centraram na avaliação destes três aspectos. Até que ponto mesmo eles serão garantidos? Quais os riscos dos blefes da reitoria? Como poderíamos apontar as contradições? Quais os custos políticos de permanecer na ocupação? Até que ponto seria positivo? Mas se desocuparmos, como manter a luta? Por que não ficar mais tempo com a ocupação, já que está sendo extremamente positiva a ação organizativa até agora? Ou a questão é justamente essa, foi positiva até agora, e pode se tornar negativa? Por quê? Em que sentido? Por que não seguir mobilizados, em sintonia a ocupação da reitoria da USP, ou mesmo com as greves dos petroleiros contra o leilão do campo de libra? Tais perguntas permeavam aspectos de táticas e estratégias sobre as perspectivas de luta e quais os objetivos colocados desde o início da ocupação.

Nesse sentido, a preocupação foi de construir instrumentos de mobilização, greves, assembleias, debates, atos públicos, espaços permanentes de diálogo, entre os estudantes, mas também para além destes, envolvendo trabalhadores, professores e para fora da Unicamp, um novo processo político para a Unicamp.

Dessa forma, as avaliações centraram-se em definir a luta para a “pós desocupação” da reitoria, deixando claro, que, caso não se cumpra os pontos estabelecidos, novamente poderíamos ocupar a reitoria. Por isso, a decisão foi de não fazer a desocupação imediata, mas sim na segunda-feira, dando tempo para que os estudantes, fóruns e espaços coletivos de debates sigam com suas dinâmicas, articulando as pautas específicas e gerais, refletindo sobre os termos da saída da ocupação da reitoria. Além disso, é um tempo necessário para organização e limpeza do local, bem como será realizado um relatório pelo DCE com eventuais danos ocorridos.

Portanto, a deliberação pelo fim da ocupação acabou sendo determinada pela avaliação positiva do processo político da ocupação de moradia. Trata-se de uma grande vitória. A intenção de Alckmin e da reitoria, em resposta ao senso comum burguês, era de enfiar goela abaixo a PM no campus, algo vetado pela maioria dos estudantes, trabalhadores e professores desde o fim da ditadura civil militar.

Assim, com similaridades às mobilizações de junho, que pela faísca da questão do transporte público, numa velocidade tremenda um novo quadro político se instaurou. Na Unicamp foi algo parecido que ocorreu. Depois da tragédia da morte do Dênis, passado o susto e as primeiras preocupações, o movimento estudantil reagiu, e, ofensivamente, por conta da decisão de ocupar a reitoria, redefiniu o debate.

No entanto, como já alertamos, a mobilização terá que continuar. Assim como uma greve, ou mesmo uma ocupação de terra ou ocupação de moradia, temos que saber como entrar, como sair, objetivando, neste movimento, a construção do avanço do processo de consciência. Quando se ocupa uma terra, não se garante que a terra será desapropriada ou que vão se manter ali, etc., mas sim, que a luta, ou seja, o combate, será feito. E isso a ocupação da reitoria cumpriu com seu objetivo.

Na segunda-feira, dia 21/10, haverá uma grande manifestação no momento da desocupação, apresentando a ocupação como uma importante vitória, apresentando as pautas que ainda não foram contempladas e o indicativo de formas de luta que prosseguirão. Muitos institutos permanecem em greve e há interessantes agendas de debates, que somente reforça que a mobilização terá que prosseguir.

Portanto, ainda há muita coisa para acontecer. Sabemos o que a reitoria representa. Sabemos a serviço de quem ela está. Sabemos o contexto político mais geral que estamos vivenciando, com forte recrudescimento das lutas sociais, com a criminalização e a repressão estatal. Estamos sob esta pressão. Por outro lado, sabemos que estamos com o ânimo de milhares de jovens de todo o mundo, que ocupando e indignados, estamos mostrando a falência da democracia burguesa e os limites da ordem institucional, para que junto com a classe trabalhadora, construamos uma sociedade sem explorados e exploradores.

Venceremos!

(Foto: Lana Torres / G1 Campinas)

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