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As reformas que nos empurram para o século 19

Na última terça-feira, 11 de julho, o Senado aprovou a Reforma Trabalhista, sancionada hoje, 13 de julho, pelo ainda presidente Michel Temer. Um brutal ataque a direitos e conquistas da classe trabalhadora, que se soma à aprovação do teto de gastos públicos e à Reforma do Ensino Médio, além da Reforma da Previdência ainda em tramitação.

Temer comemorou as mudanças na legislação trabalhista na tentativa de fazer dessa aprovação uma demonstração de força do governo. No entanto, a submissão dos parlamentares aos interesses da burguesia não significa, automaticamente, um apoio ao combalido governo federal. Até porque a própria burguesia segue dividida sobre o destino a ser dado a Michel Temer: descartá-lo imediatamente, ou arrastá-lo até o fim de 2018.

Um exemplo é o PSDB, unido na defesa das reformas, mas dividido internamente sobre o apoio ao governo. A denúncia contra Temer segue em tramitação na Câmara e se 342 deputados votarem pela admissão da denúncia o presidente é afastado. O governo busca garantir o apoio dos parlamentares abrindo o cofre e liberando emendas parlamentares, o que agudizará ainda mais a crise financeira do Estado.

A contrarreforma aprovada pelo Congresso Nacional teria supostamente a intenção de “modernizar” a legislação trabalhista. A nova lei prevê que o negociado prevaleça sobre o legislado em diferentes pontos, deixando os trabalhadores reféns da pressão dos patrões. Para ficar em alguns exemplos dessa “modernização”: gestantes poderão trabalhar em locais insalubres; horário de almoço pode ser reduzido de 60 para 30 minutos; as férias não precisarão mais ser de 30 dias corridos, podendo ser parceladas em até 3 períodos; regularização do trabalho intermitente, em que o trabalhador é contratado e fica a disposição da empresa, só recebendo pelas horas em que for chamado para trabalhar; o banco de horas pode ser acordado diretamente com o trabalhador, sem precisar passar por assembleia e constar em acordo coletivo; regulamentação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; criação da figura de trabalhador autônomo exclusivo, na prática liberando as empresas para contratar trabalhadores sem vínculo empregatício; etc.

A retirada de direitos é parte do esforço da burguesia para rebaixar o custo da força de trabalho em meio à crise internacional do capitalismo. Essas medidas aprofundam a crise social. É o que tem gerado a implantação do teto dos gastos públicos aprovado no ano passado, sucateando ainda mais a saúde e educação públicas. Já os resultados na economia, propagados pelo governo como os sinais da retomada do crescimento, são frágeis e vieram após dois anos de recessão. A crise é de larga duração e para os capitalistas a única saída é atacar a classe trabalhadora.

A Reforma Trabalhista foi aprovada com pequena resistência popular. A inicialmente chamada greve geral do dia 30/6 foi desmontada, contou apenas com paralisações localizadas e manifestações reduzidas. A Força Sindical e a UGT colocaram-se claramente contra a greve, enquanto CUT e CTB não mobilizaram na base. Esses dirigentes bloquearam a onda ascendente de mobilizações que partiu da agitação do “Fora Temer” nos blocos de carnaval e nos atos do 8 de março, e seguiu nas manifestações massivas de 15/3, na vitoriosa greve geral de 28/4, na marcha de 150 mil em Brasília.

Ao mesmo tempo em que as direções sindicais conciliadoras conduziram a greve geral para o fracasso, torna-se público um acordo entre dirigentes sindicais e o governo Temer para a substituição do imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista, pela regulamentação de outro tipo de contribuição compulsória dos trabalhadores. O imposto sindical desconta de cada trabalhador o valor correspondente a um dia de trabalho, repassando-o automaticamente aos sindicatos, confederações e federações. Este imposto fere a independência sindical, atrelando as entidades representativas dos trabalhadores ao Estado burguês. O dinheiro cai direto na conta, dispensando a burocracia sindical de realizar o incômodo trabalho de base e de lutas para conquistar filiados.

Por isso os marxistas são contra o imposto sindical e qualquer tipo de contribuição compulsória do conjunto da categoria. Defendemos que os sindicatos sejam financiados exclusivamente por seus sócios, com as mensalidades e contribuições decididas coletivamente em assembleia.

A aprovação da Reforma Trabalhista no Senado não deve significar o recuo do combate. A Reforma da Previdência segue no horizonte. É preciso seguir a batalha para reconquistar cada direito retirado pelo governo desmoralizado e o podre Congresso Nacional.

É necessário seguir a luta para pôr abaixo Temer e o Congresso. Ao mesmo tempo, as esperanças não podem ser depositadas em Lula já ou em 2018. Um novo governo do PT seguirá o ajuste fiscal e a manutenção das reformas que Dilma tentou aplicar e que Temer tem concretizado. Questionado se anularia as reformas da previdência e trabalhista caso eleito, Lula respondeu: “Seria falso dizer que vou anular tudo”, argumentou que é preciso medir a correlação de forças que sairá da disputa presidencial e que “não vai ser eleito para ficar brigando com o ex-governo”. Tal declaração é uma demonstração clara de sua incorrigível submissão à burguesia.

A condenação de Lula eleva o grau de instabilidade política, analisada pela Esquerda Marxista em declaração. Ela ocorre um dia após a aprovação da Reforma Trabalhista e tem a clara intenção de diluir com este fato a repercussão da retirada de direitos junto aos trabalhadores. CUT e PT, que não mobilizaram antes, abandonam as lutas contra as reformas para se concentrar na defesa de Lula.

A classe trabalhadora segue com força e disposta à luta. É preciso ultrapassar o bloqueio das direções, organizar desde a base um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora que prepare uma verdadeira greve geral por tempo indeterminado, encurralando governos e patrões para reconquistar, manter e ampliar os direitos.

Mas para isso é preciso um governo dos trabalhadores em que o povo trabalhador decida os rumos da sociedade. É preciso uma revolução que ponha abaixo o capitalismo, sistema que só reserva retrocessos para o conjunto da humanidade.

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