Aprovação das OSs em Bauru: um grande embuste de má fé

Em sessão realizada em 15 de fevereiro foi aprovado por 15 votos a favor e 1 voto contra a lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que autoriza e regulamenta a atuação das Organizações Sociais (OSs), entidades privadas e sem controle da sociedade para administrarem e executarem serviços de saúde na cidade de Bauru. Traduzindo para o bom português, permite a privatização dos serviços de saúde.

O único voto contrário foi da vereadora Chiara Ranieri (DEM).

Antes da votação o prefeito se reuniu a portas fechadas com vereadoras e vereadores, onde disse que havia retirado do projeto de lei (PL) a administração do Hospital de Base, e que agora necessitava da aprovação para o município retornar ao limite fiscal com despesas de pessoal que é de 51,3%. Os recursos repassados para a Sorri de R$ 8,5 milhões e para a Fundação Regional de Saúde R$ 9,2 milhões em 2017 foram contabilizados como despesas de pessoal. Se forem credenciadas como Organizações Sociais de Saúde serão contabilizados como custeio não interferindo no limite de gastos com pessoal.

UMA GRANDE ARMADILHA

Vários vereadores em seus discursos afirmaram que se o Projeto Fosse aprovado a prefeitura poderia voltar a contratar servidores, a conceder reajuste de salários e outras coisas infundadas.

A verdade é que não haverá mais dinheiro. Para conceder reajuste e contratar servidores, o município precisa aumentar sua receita, e o que estamos vendo é exatamente o contrário por conta da crise econômica que se aprofunda gerando desemprego, o que afeta toda a cadeia da economia. Sempre é bom lembrar que os partidos aos quais pertencem as vereadoras e vereadores de Bauru (exceto o PDT) apoiaram o golpe institucional parlamentar que derrubou a presidente Dilma, dão sustentação ao governo Temer e estiveram a favor do teto dos gastos, da reforma trabalhista, dos ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo, etc.

Com a aprovação deste projeto, o prefeito poderá repassar recursos públicos para as Organizações Sociais de Saúde que poderão contratar empregados pela nova legislação, inclusive sem registro em carteira, com salários abaixo do mínimo, além de se instalar em Bauru um verdadeiro campo minado para corrupção como já acontece em várias cidades do estado de São Paulo.

Os servidores públicos concursados serão esmagados, como por exemplo com a campanha que se faz para acabar com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A coisa está tão brava para o prefeito Gazzetta que um vereador do PSB, sua base de apoio, disse na mesma sessão da Câmara que “o prefeito Gazzetta não tem culhões para fazer o deve ser feito”.

Lamentavelmente a tribuna da Câmara tem se transformado em alguns momentos em um “emissário de esgoto” pelo uso de linguajar chulo, desqualificado, machista, violento, pois entra nas casas das pessoas sem autorização pela TV e Rádio Câmara.

Esta votação revela que mais ataques à maioria da população estão a caminho e que atingirão a maioria esmagadora da população que necessita de serviços públicos. Por todas essas razões, devemos apoiar a luta dos servidores públicos na defesa de seus direitos e dos serviços públicos, e isso começa por todos participarem do ato público que será realizado segunda-feira (19/02) às 17 horas, em frente à Câmara Municipal.