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Após o impeachment, quais as perspectivas?

Nota da Esquerda Marxista por ocasião da confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, e da posse de Michel Temer à frente do Governo Federal.

Por 61 votos a favor e 20 contra, foi aprovado no podre Senado Federal o impeachment de Dilma e, consequentemente, seu afastamento definitivo do cargo. É o capítulo final desse processo iniciado em dezembro de 2015, com a abertura realizada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

A Esquerda Marxista explicou como a burguesia nacional, a princípio contra o afastamento de Dilma, foi progressivamente aderindo ao impeachment, reféns da pressão dos seus representantes no interior do parlamento. Ressaltamos como a votação no Congresso Nacional desnudou a podridão dos políticos burgueses. Demonstramos que a burguesia imperialista nunca esteve de acordo com essa aventura. Posicionamo-nos contra o impeachment orquestrado pela direita, mas sem defender o indefensável governo Dilma, de ataques à classe trabalhadora.  (ver a resolução política do 5º Congresso da Esquerda Marxista de 24 de abril de 2016: http://www.marxismo.org.br/content/resolucao-politica-do-5o-congresso-da-esquerda-marxista).

Mas a verdade é que Lula, Dilma e o PT “jogaram a toalha” após a aprovação da abertura do processo pelo Congresso em abril. Após um 1º de Maio de shows e festas, no dia 10 de junho, em uma manifestação Fora Temer, Lula disse que não podia falar em greve geral porque não está “dentro da fábrica e porque aposentado não faz greve” e que também não podia falar “fora Temer”, pois “não pega bem”. Um verdadeiro “balde de água fria” nos manifestantes.

Completa o quadro a carta de Dilma na semana passada batizada de “Mensagem ao Senado e ao povo brasileiro”, uma tentativa de convencer os senadores a não votarem pelo impeachment propondo um pacto. Diz a carta: “Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições”, sugere um “pacto nacional baseado em eleições livres e diretas” a fim de fortalecer “os valores do estado democrático de direito”.

A submissão de Lula, Dilma e da direção do PT ao sistema é completa. Eles têm mais medo das massas nas ruas, do que dos ataques da direita. Seguem nas eleições municipais com a política de colaboração de classes que armou todo o desastre, é só ver as alianças com PMDB e até com PSDB e DEM em centenas de municípios pelo Brasil afora.

A crise que se aprofunda

A crise política que atravessa o país e que ameaça o próprio regime nascido da Constituição de 1988 tem como pano de fundo o aprofundamento da crise econômica.

O governo Temer tenta apresentar uma perspectiva otimista. No entanto, a realidade fica evidente com o envio de um orçamento para o Congresso com déficit primário de R$ 139 bilhões para 2017.

O próprio Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveria, prevê que a dívida pública pode ultrapassar 70% do PIB já esse ano. Sendo que o déficit do orçamento do próximo ano se soma ao déficit de R$ 170 bilhões desse ano. Por isso a urgência das medidas de ajuste para cobrir o rombo, garantir o pagamento da fraudulenta dívida e retomar a confiança do mercado.

Já o PIB de 2016 deve fechar com queda de -3,2% (Boletim Focus 22/08). O que resta, na realidade, é uma promessa para 2017, com a perspectiva do governo de crescimento de 1,6%. A produção industrial, apesar de ter tido um crescimento de 1,1% em junho em relação a maio, ao comparar com a produção de junho de 2015, caiu 6%. E nos últimos 12 meses, a queda acumulada foi de 9,8%. Os trabalhadores sentem diretamente o crescimento do desemprego que chegou a 11,3% no segundo trimestre. São mais de 12 milhões de desempregados!

E o governo Temer?

Finalizado o capítulo do impeachment, o débil governo Temer não terá mais a desculpa da interinidade para sua falta de ação, precisará acelerar sua missão, ou seja, colocar as medidas para rebaixar o custo da força de trabalho em marcha.

No entanto, os primeiros meses de vida desse governo mostram que isso não será uma tarefa fácil. Enfrentou manifestações, tem 13% de apoio popular e já foi obrigado a recuar diversas vezes. A última com a retirada, no acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União, do ponto que impedia os governos estaduais de conceder reajuste aos servidores e realizar concursos por 2 anos. Mesmo que o conjunto do projeto que passou represente um ataque, o recuo em um ponto antes considerado “inegociável” mostra que o governo foi obrigado a manobrar diante da resistência de uma instável base parlamentar.

A burguesia desconfia e pressiona o novo governo. Em editorial de 11 de agosto, o Estadão avalia: “o Brasil que trabalha e paga impostos depositou em Temer e em sua competente equipe econômica a firme esperança de que a irresponsabilidade de Dilma Rousseff seria rapidamente superada, mas agora tem se deparado com uma condução que se mostra errática – ora prometendo a rigidez necessária para superar a crise, ora fazendo concessões que aparentam submissão a interesses paroquiais e corporativos”.

Para piorar o cenário, em delação à Lava Jato, Temer aparece como articulador de “doação” da Odebrecht ao PMDB no valor de R$ 10 milhões. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, aparece como beneficiário de R$ 23 milhões da construtora na campanha presidencial de 2010, enquanto o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teria recebido R$ 4 milhões.

As investigações começam a afetar o judiciário e provocam divisões no seu interior. Foi o que se viu após o vazamento da prévia da delação do ex-presidente da OAS envolvendo o Ministro Dias Tofoli, do STF. Após o caso, Gilmar Mendes, também do STF, e bastante próximo ao PSDB, fez declarações contra a Procuradoria Geral da República. Disse ele: “Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço”.

O conjunto dos fatos comprovam nossas análises dos objetivos políticos da Lava Jato, que, além de buscar a desmoralização do conjunto da esquerda e o fortalecimento do judiciário com um papel bonapartista nos ataques à classe trabalhadora e aos movimentos sociais, visa também passar a imagem de uma “limpeza geral” das instituições e promover uma renovação do quadro de representantes da burguesia, buscando assim salvar o sistema da ira popular.

Os ataques que se preparam

Diante da pressão de seus amos, o governo Temer agora deve partir para a ofensiva. Em seu pronunciamento na reunião de Ministros após o impeachment, Temer exigiu fidelidade total da “base governamental”, criticando o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros, e de mais 16 senadores da base aliada, que se posicionaram contra a pena de perda dos direitos políticos para Dilma. E em pronunciamento à nação declarou: “Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados”. E sobre direitos trabalhistas: “Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos”, foram suas palavras.   

O que ele anuncia são mais ataques. A reforma da previdência, a reforma trabalhista, além da reforma tributária que deve ficar para uma próxima etapa. Na verdade, são contrarreformas para flexibilizar direitos trabalhistas, aumentar a idade para aposentadoria e elevar os impostos sobre os ombros dos trabalhadores. Receita complementada com os cortes em áreas sociais, como saúde, educação, moradia, etc., com a imposição de teto para os gastos públicos presente na PEC 241. Além das privatizações, que devem acelerar no segundo semestre.

Para levar essa guerra contra o proletariado a burguesia terá que se enfrentar com a resistência das massas e, por isso, endurece a repressão e a criminalização dos movimentos sociais. Utilizando o aparato repressivo e os instrumentos jurídicos a sua disposição, como a Lei Antiterrorismo, vergonhosamente proposta e sancionada pelo governo Dilma.

O outro lado da moeda

Mas toda essa tentativa de retirar direitos, criminalizar e reprimir as lutas tem os seus limites. A classe trabalhadora não está e não se sente derrotada. Greves e mobilizações de categorias por reivindicações econômicas ou contra demissões continuam a acontecer. A ameaça de demissões na Mercedes do ABC, por exemplo, desencadeou 5 dias de greve que fez a empresa recuar. A fortíssima greve dos servidores municipais de Florianópolis que obrigou o prefeito a retirar o projeto de ataque à previdência é outro exemplo.

A dificuldade de unificação desses combates, as barreiras para que as manifestações “Fora Temer” consigam atrair as massas, tem a responsabilidade direta das direções dos aparelhos e sua política traidora. A direção da CUT perdeu sua capacidade de mobilização defendendo Dilma e Lula. Agita a preparação de uma greve geral sem conseguir construí-la na base. A verdade é que a classe trabalhadora não está disposta a parar e ir às ruas para defender o retorno de quem os traiu. Mesmo que os trabalhadores não apoiem o governo Temer, falta ao movimento operário e às massas uma perspectiva política para desbloquear a situação.

Mas o Brasil está em sintonia com a situação política mundial, de instabilidade e imprevisibilidade. Junho de 2013, as greves de massa de 2014 e 2015, as ocupações de escolas, e mesmo as manifestações massivas contra o impeachment em abril e maio, assim como as manifestações contra Temer após a aprovação do impeachment, apesar da prostração das direções da CUT, PT e MST, demonstram que existe sim muita disposição de luta.

Nas eleições e nas mobilizações, a luta continua

Toda essa situação marcará o processo eleitoral em curso. Tende a seguir o fenômeno visto nas eleições de 2012 e 2014, de aumento de votos brancos, nulos e as abstenções, fruto da falência política do PT, do descrédito generalizado das instituições e dos políticos burgueses.

Ao mesmo tempo, o PSOL pode conseguir bons resultados em importantes centros políticos. As pesquisas indicam a primeira colocação em Porto Alegre, Cuiabá, Belém e Sorocaba, a segunda posição no Rio de Janeiro, e a terceira posição em São Paulo. Esse é um sinal que demonstra a busca, por amplos setores da população, por alternativas à esquerda.

A Esquerda Marxista participa das eleições, em aliança com o PSOL, com candidatos contra o sistema, e está nas ruas, nas manifestações e mobilizações da juventude e dos trabalhadores, apresentando nossas análises e posições, reafirmando como perspectiva de combate, como palavras de ordem centrais para a atual situação:

Fora Temer e o Congresso Nacional!

Por uma Assembleia Popular Nacional Constituinte!

Por um governo dos trabalhadores!

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