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AP 470: O significado das doações aos dirigentes do PT

Dirigentes do PT foram condenados sem provas pela farsa da Ação Penal 470 realizada pelo STF. Foram presos e tem que pagar altas multas. Entretanto, milhares de doadores se dispuseram a pagar estas multas infames.

José Genoíno, Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha, condenados sem provas pelo julgamento medieval da Ação Penal 470 realizado pelo STF, apelidado pela grande mídia de julgamento do “mensalão”, foram presos e também condenados a pagar altas multas. Genoíno pagou R$ 667,5 mil, Delúbio R$ 466,8 mil, João Paulo R$ 372 mil e Zé Dirceu terá que pagar R$ 971,1 mil.

No caso de João Paulo, para impedir uma articulação prévia de doações para o pagamento da multa, como ocorreu com Genoíno e Delúbio, que receberam prazo de 10 dias, a justiça determinou pagamento à vista e deve fazer o mesmo com Dirceu. Os apoiadores do ex-presidente do PT adiantaram-se e lançaram um site para arrecadações no dia 12 de fevereiro (ver link: http://apoiozedirceu.com/).

O caso é que as campanhas de doações foram um sucesso e motivo de constrangimento para o STF. Genoíno arrecadou mais de R$ 700 mil, Delúbio mais de R$ 1 milhão, o excedente foi usado para pagar a multa de João Paulo. O site de Zé Dirceu, em 48 horas já contava com R$225.772,95 de arrecadação.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, acusou os doadores de estarem envolvidos em lavagem de dinheiro. A filha de Genoíno, Miruna Genoíno, respondeu: “Nossa campanha foi feita por muita gente, gente com nome, RG e CPF (no caso do meu pai, temos 2.620 pessoas que nos mandaram essas informações, por exemplo) e por isso não temos medo de provar nada caso seja necessário”.

Se, por um lado, tiveram doações de figuras como Nelson Jobim (ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça e da Defesa), por outro, a maioria foram doações espontâneas de militantes. Lula ficou de fora dessa, é claro. Mantendo a vergonhosa distância do caso e dos companheiros presos injustamente.

Apesar da atitude passiva dos próprios condenados, que se entregaram prontamente à justiça e à polícia. Apesar de Genoíno e João Paulo, que, para evitar o constrangimento do Congresso e dos parlamentares petistas, renunciaram aos seus mandatos de deputado. Apesar de nenhum deles convocar a mobilização das bases contra a condenação e o STF, mantendo a submissão às instituições burguesas. Apesar do PT se recusar a levar uma campanha em defesa dos seus dirigentes. Apesar de tudo isso, houve uma expressão da vontade de luta da base contra o STF e sua farsa, contra os ataques ao PT, nessas significativas doações que fazem recordar os distantes e esquecidos métodos de arrecadação coletiva para a sustentação do partido. 

A farsa do julgamento da AP 470, como já explicamos em outros textos, mais do que significar um ataque a esses dirigentes, tem como principal alvo a história e os militantes do PT, as organizações da classe trabalhadora, a criminalização dos movimentos sociais. A “teoria do domínio do fato”, usada para condenar Dirceu sem provas, é também usada em processos contra dirigentes do MST e das Fábricas Ocupadas.

A vergonha maior é que o próprio governo do PT em coalizão com a burguesia, além de se calar sobre a AP 470, está se colocando na cabeça da repressão e da criminalização das mobilizações, dos manifestantes e dos movimentos sociais. Tudo para defender os interesses sagrados dos capitalistas nacionais e internacionais.

Dirigentes da Esquerda Marxista, que estiveram na linha de frente do Movimento das Fábricas Ocupadas, são vítimas de processos e condenações absurdas. Serge Goulart, ex-coordenador dos Conselhos de Fábricas Ocupadas, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 31 mil de indenização à Cipla por gastos com a realização do II Encontro Pan-Americano de Fábricas Ocupadas, acontecido em 2006, na Cipla, com mais de 600 trabalhadores e representantes de 9 centrais sindicais e fábricas ocupadas de 16 países!

Outros processos políticos correm, entre eles um por “formação de quadrilha para ocupar fábricas”, com condenações criminais e cíveis estão em curso podendo chegar a mais de R$ 100 mil o total de custas, multas e indenizações. Por isso, constituímos um fundo com contribuições de sindicatos, parlamentares e apoiadores para pagar os custos já existentes e nos prepararmos para os futuros.

Lembramos também da tentativa da prefeitura de São Paulo de intimidar a Esquerda Marxista com o pagamento de custos operacionais extraordinários da Companhia de Engenharia de Tráfego em decorrência de uma manifestação contra a repressão convocada por diversas organizações políticas (veja mais sobre o caso aqui: http://www.marxismo.org.br/content/prefeitura-de-sao-paulo-quer-punir-esquerda-marxista-por-ter-participado-de-ato-contra).

O acirramento da luta de classes tem trazido consigo a escalada da repressão e criminalização.  São as atitudes desesperadas da burguesia para preservar seu sistema, o capitalismo, nessa época decadente. Mas a classe trabalhadora unida e organizada sob um programa revolucionário é muito mais forte do que os mais fortes aparelhos repressivos, a história já provou isso. É preciso ampla solidariedade e unidade para barrar a burguesia e abrirmos os caminhos para o avanço de nossa luta.

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