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AP 470: Derrubada condenação por formação de quadrilha. Derrubar toda a farsa do STF!

Declaração da Esquerda Marxista sobre a queda da condenação do crime de formação de quadrilha para oito réus da Ação Penal 470, apelidado pela grande mídia de “julgamento do mensalão”.

Na última quinta-feira (27/02), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do recurso, conhecido como “embargo infringente”, relativo à condenação por formação de quadrilha de oito réus da Ação Penal 470, apelidado pela grande mídia de “julgamento do mensalão”.

Por 6 votos a 5, o novo julgamento absolveu os réus da acusação de formação de quadrilha, crime pelo qual haviam sido condenados no primeiro julgamento, em 2012. Com isso, pelo bom senso, toda a farsa montada pelo STF deveria ser questionada.

O fato central é que o STF recuou, ou seja, ao menos uma parte da burguesia decidiu recuar. Afinal, o STF, assim como todo o aparelho do Estado capitalista, não passa de um braço para a defesa dos interesses da classe dominante.

Independente de negociações de bastidores, o fator determinante para esse recuo é que parcelas cada vez mais amplas da classe trabalhadora passaram a tomar consciência de que todo o show montado ao redor desse julgamento, não passava de uma grande obra de ficção com o objetivo de desmoralizar e criminalizar a luta e as organizações dos trabalhadores.

Apesar da direção do PT, do governo e dos próprios condenados, que foram passivos e submissos à ordem capitalista em todo o processo, a indignação contra as absurdas condenações repercutiu nas bases. Isso foi expresso nas doações para o pagamento das multas dos dirigentes petistas condenados, que extrapolaram as previsões de arrecadação.  E também nas inúmeras iniciativas espontâneas e de pressão sobre a direção do partido para se travar a luta contra as injustas condenações.

Mas nada está resolvido, apesar de uma parte fundamental do processo ter sido retirada, seu conjunto permanece de pé. O STF continua seu papel reacionário, nenhuma ilusão pode ser alimentada nessa instituição. Os ministros que votaram pela absolvição do crime de formação de quadrilha, por outro lado, não negaram a existência do irreal crime de compra de votos de parlamentares para aprovação de projetos do governo Lula e do desvio de dinheiro público para esse fim. A luta deve seguir pela anulação de todo o julgamento da AP 470.

O ministro Joaquim Barbosa, do alto de sua arrogância, declarou em seu voto pela manutenção da condenação, quando o resultado já estava dado: “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular, a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância, que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”.

Joaquim Barbosa tem representado o setor mais sedento da burguesia pelo sangue da classe trabalhadora. Outro setor começa a tomar distância dele e de seus sonhos eleitorais, afinal, o que Barbosa está fazendo com seu discurso é minar a autoridade do STF, o que não é o interesse da burguesia, em seu conjunto, no momento atual.

A farsa do julgamento da AP 470, como já explicamos em outros textos, mais do que um ataque aos dirigentes petistas, tem como principal alvo a história e os militantes do PT, as organizações da classe trabalhadora, a criminalização dos movimentos sociais. A “teoria do domínio do fato”, usada para condenar Dirceu sem provas, é também usada em processos contra dirigentes do MST e das Fábricas Ocupadas.

A absurda acusação de formação de quadrilha também foi lançada contra 72 estudantes pela ocupação da reitoria da USP em 2011. Organizações de esquerda e movimentos sociais são acusados do mesmo crime. Quatro dirigentes do Movimento das Fábricas Ocupadas estão respondendo a processo por “formação de quadrilha para ocupar fábricas”!

A queda da condenação por formação de quadrilha no caso da AP 470 deve servir como ponto de apoio para combater toda a criminalização aos movimentos sociais.

O fato é que as massas começam a mostrar a sua força no Brasil e ao redor do mundo, a burguesia, por sua vez, avança na repressão e criminalização para inibir as mobilizações. Mas a classe trabalhadora unida, organizada e consciente de sua força, não pode ser detida pelos mais bem preparados aparatos de repressão. No futuro, aos olhos de todos, chegará o julgamento da verdadeira quadrilha, a burguesia e seu Estado, que saqueiam cotidianamente as riquezas produzidas pela classe trabalhadora.

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