Aonde leva a ‘base aliada’

Editorial da edição nº 26 do Jornal Luta de Classes.

Os grandes jornais e a TV costumam reclamar que a Câmara dos Deputados e o Senado trabalham bem menos que deviam. Para ser preciso, fruto da pressão popular, alguns projetos de interesse do povo como a lei das 40 horas de trabalho, andam, mas muito devagar. Fruto do medo que eles têm do povo, alguns projetos (como a Reforma Tributária que diminui a contribuição previdenciária dos patrões) estão parados. Mas, quando podem, os deputados e senadores trabalham contra o povo. E a aliança do PT no governo, a dita “base aliada” leva o partido para caminhos muito longe do seu projeto original.

O deputado José Carlos Araujo (PR-BA), da “base aliada” do governo, apresentou um projeto em 2007 que altera a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). E, surpresa, o projeto, que teve como relator na Câmara o deputado do PT (José Eduardo Cardoso) e no Senado a senadora do PT (Ideli Salvatti), andou bem depressa. E é um projeto que beneficia os proprietários que têm imóveis para alugar enquanto penaliza o povo trabalhador que vive em casa alugada e os pequenos comerciantes, que dependem de alugar lojas para manter seu negócio.

Lembrando, a Lei de 91, feita em pleno período Collor já era um ataque aos inquilinos, pois permitia a “denúncia vazia”, ou seja, a retomada do imóvel sem que o proprietário apresentasse uma razão para tal. Segundo os economistas, jornalistas, analistas e outros “istas” de plantão na época, isso aumentaria a oferta de imóveis e diminuiria o aluguel. Bom, 18 anos se passaram, e como nem uma coisa nem outra aconteceu, eles voltam à carga.

A diferença é que desta vez contam com o apoio do PT.

O que traz de diferença na nova lei:

• aumenta os deveres do fiador, até a devolução do imóvel (antes era até a o fim do prazo contratual);
• Ao final do contrato, caso exista um interessado em alugar por preço maior que o combinado em contrato, o locatário deverá cobrir a oferta (ou seja, o reajuste fica maior) ou sair do imóvel;
• acelera todos os prazos judiciais de retomada do imóvel e aumenta os casos de incidência de multa;
• estabelece que o locatário tem direito à indenização quando despejado por ação judicial, mas fica vedada a sua volta ao imóvel;

Em termos claros, um projeto que beneficia quem tem dinheiro, quem tem capital (em forma de imóveis) e ataca os que são mais pobres (que precisam alugar uma residência
ou uma loja pequena).

Significativamente, as lojas de shoppings não precisam seguir estas regras… Mais um ataque! Sim, mais um ataque. Mais um em que se procura jogar a crise em cima dos trabalhadores.

De onde vem? Da famosa “base aliada” e o PT comeu com farinha, comprando sebo como se fosse carne!

Existe saída para esta situação? A saída é a exigência de romper com esta base aliada, romper os acordos com Sarney, Collor, Maluf e companhia e voltar aos trilhos do “velho PT”. Esse é o caminho que estamos seguindo com a luta da chapa “Virar à Esquerda! Reatar com o Socialismo!” no PED do PT. E é essa luta que vem aglutinando quadros e militantes que sabem que o único caminho em direção ao socialismo é o da independência de classe, é romper com a burguesia. Junte-se a nós neste combate!