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Anistia do crime de caixa dois e a repatriação de valores: o “buraco” é mais embaixo

A corrupção, definida como o uso ilegal de recursos públicos em benefício de interesses privados, pode ser eliminada sem destruir o capitalismo?

Dizem querer combater a corrupção. Ingenuidade ou Hipocrisia? A questão não é moral. É do capital!

A corrupção, definida como o uso ilegal de recursos públicos em benefício de interesses privados, pode ser eliminada sem destruir o capitalismo? Os próprios capitalistas falam de controle e não de eliminação. Para eles, controlar seria reduzir a apropriação privada do dinheiro público para um patamar, por assim dizer, aceitável. Os menos ingênuos poderiam afirmar que manter a corrupção sob controle é a capacidade de cometer o ato ilegal sem deixar pistas ou o poder de abafar os escândalos.

O caráter legal ou ilegal desse desvio é um detalhe jurídico a ser resolvido por outros “especialistas”. A questão é que o capital precisa concentrar esse desvio nas mãos de quem dita as regras no mercado. O que está realmente em jogo é quem controla esse desvio, e é isso o que significa corrupção sob “controle” no capitalismo. Assim, o “buraco” é mais embaixo.

É nesse contexto que devemos entender a tentativa de manobra dos parlamentares burgueses de anistiar o crime de caixa 2 e a tão falada repatriação de dinheiro que foi enviado ao exterior de forma ilegal. O crime de caixa 2 já está tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral e pode ser combinado com inúmeros dispositivos da legislação penal.

Os deputados defendem a tipificação penal direta do Caixa 2, com efeito “ex nunc”, ou seja, a partir de agora, com o óbvio objetivo de “limpar-se” de tudo que já fizeram. Ao mesmo tempo, buscam repatriar valores que estavam no exterior, anistiando a evasão de divisas. É a lógica do capital: de que o movimento do dinheiro esteja sob controle, para se manter e se reproduzir livremente, com regras claras e, assim, controle-se a corrupção.

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