Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Breve descrição e análise das principais discussões e as perspectivas apontadas pelo congresso.
Entre os dias 12 e 15 de janeiro ocorreu o 33º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). O congresso reuniu cerca de 2.500 professores de todo o país, entre delegados, suplentes e convidados. Nós, do coletivo Educadores pelo Socialismo, estávamos presentes com delegados de base e aqui realizamos breve descrição e análise das principais discussões e as perspectivas apontadas pelo congresso.
A CNTE e as forças políticas
A CNTE se apresenta hoje como uma arma de unificação dos sindicatos representantes dos trabalhadores da educação pública em todo o país, em que reúne a maioria absoluta de sindicatos dessas categorias no Brasil.
Neste congresso o desafio dos setores combativos da categoria de professores foi tentar construir um calendário de lutas em defesa dos trabalhadores da educação com todos os sindicatos filiados à CNTE.
Sobre as discussões políticas
Foram realizadas discussões em torno de cinco eixos principais: conjuntura nacional e internacional, política sindical, política educacional, políticas permanentes e plano de lutas.
A discussão de conjuntura nacional e internacional foi aberta com a presença do ex-presidente Lula. Assim como havia feito em 2016, no último congresso da APEOESP, Lula fez um longo discurso defendendo o programa democrático-popular, de conciliação de classes, o mesmo desenvolvido pelo PT entre 2003 e 2016. Para ele, o projeto do PT no período era correto e nada há para mudar, salvo algumas modificações de pauta aqui ou acolá. O centro, a construção de um arco de alianças com setores ditos “progressistas” continua. Vale lembrar: essa mesma política chamava de progressista o PMDB, protagonista da manobra jurídico-parlamento que culminou no impeachment de Dilma.
A direção da CNTE trouxe, para acertar sua base em torno do programa democrático-popular, fortíssima gama de intelectuais e quadros do movimento sindical e lideranças estudantis. Dentre eles podemos citar: João Felício (Presidente da Confederação Sindical Internacional), Vagner Freitas (Presidente da CUT), Karina Vitral (Presidente da UNE), Ana Júlia (representante do Movimento Estudantil de ocupação do paraná), a economista Esther Dweck e intelectual Gaudêncio Frigotto. Com exceção de Ana Julia, que fez uma intervenção mais voltada a ilustrar o ânimo e combatividade dos estudantes secundaristas, todos eles, em maior ou menor medida, centraram fogo na defesa do PT, contra o golpe e na necessidade de retomada do programa democrático-popular como única saída para a atual situação.
João Felício, por exemplo, aponta que o erro do PT não é a estratégia democrático-popular, mas sim o PT não ter ousado mais nas pautas de cunho estrutural, propondo, dentre outas coisas, taxação das grandes fortunas e democratização da mídia. E ainda termina dizendo: “chega de fazer aliança com traidor”, o que é bastante cômico visto que nas eleições de 2016 o PT fez alianças com os ditos golpistas em mais de 1 mil cidades Brasil afora.
Pior do que a simples defesa do programa democrático-popular, foi o ataque direto à ideologia revolucionária realizado por Felício. Quando o sindicalista diz: “não devemos ficar fazendo proselitismo político” ou “não devemos tentar impor nossa teoria”, ele está claramente fazendo referência aos ideais revolucionários da luta socialista e acaba por reproduzir de modo absolutamente vergonhoso a ideologia burguesa do “Fim da História” e de que o socialismo é simplesmente um sonho distante, uma utopia. Para ele e toda a direção majoritária do PT e da CUT, o que resta é tentar reformar o capitalismo.
É importante esclarecer: para os marxistas, utopia é tentar reformar o sistema capitalista, como os adeptos da projeto democrático-popular tentam fazer há mais de 100 anos sem sucesso algum. A história mostra, ao contrário, que só revoluções sociais e controle dos trabalhadores sobre a sociedade podem fazer com que as tarefas democráticas (universalização do ensino superior gratuito, tarifa zero, fim do analfabetismo, pleno emprego, igualdade de direitos etc.) de uma sociedade que vive sob o capitalismo sejam cumpridas.
Ainda sobre a conjuntura nacional e já adentrando a política sindical, outros quadros da CUT somente reforçaram que vivemos sob a onda conservadora e que é hora de unificação para combatê-la. Essa unificação seria voltada a eleger Lula presidente na próxima eleição, sendo esse o maior plano de lutas por eles desenvolvido em termos de conjuntura nacional e política sindical.
Esquecem-se esses senhores que o PT fez aliança com todos os setores ditos golpistas, antes e depois do golpe. Desconsideram ainda qualquer possibilidade de discussão programática nesta busca da tal unidade. Assim, essa busca de unidade visa ganhar setores de oposição no movimento dos trabalhadores para a política de conciliação de classes, enfraquecendo as fileiras revolucionárias dentro dos sindicatos e fortalecendo a já hegemônica Articulação Sindical (Artsind) em todo Brasil. Esse tipo de unidade nós do coletivo Educadores pelo Socialismo não aceitamos.
Defendemos a unidade baseada na frente única fundamentada em reivindicações dos trabalhadores da Educação, ou seja, em um eixo ligado aos problemas concretos da categoria. Consideramos um erro subordinar as lutas da CNTE ao plano das eleições presidenciais ou parlamentares. Essa posição expressa a descrença dos setores ligados à Artsind na mobilização e capacidade de vitória. Já nós do Educadores Pelo Socialismo desejamos construir a unidade com todos os setores, reformistas ou revolucionários, sob pautas concretas da categoria. Essa era a posição defendida por Lenin e Trotsky, e a da Internacional Comunista na época em que a dirigiam, diante da influência dos reformistas hegemônicos da época em que militavam.
Eleições e Resultado
O congresso da CNTE hoje já chega com as eleições decididas. A maioria dos delegados são eleitos a partir de suas forças políticas e há pouquíssima margem para discussão. Assim, qualquer decisão política hoje na CNTE ocorre antes do congresso, na etapa de eleição dos delegados para o mesmo. Acreditamos ser isso uma demonstração de uma burocratização desse espaço, que ao invés de discutir política, com forças políticas ou mesmo professores independentes dispostos a convencer e serem convencidos, esse espaço tende a se tornar hoje um instrumento de aprovação das linhas majoritárias do movimento e, não raro, meramente por cargos. Hoje na CNTE vence a burocratização da discussão.
A burocratização se expressa de diversas formas, a começar pelo fato de que, estatutariamente uma força política que decida lançar-se como chapa independente tem que conquistar no mínimo 20% dos votos para estar na direção da CNTE. Ou seja, com 19%, uma chapa não conquista o direito de se expressar na direção nacional da entidade. Fora isso, neste congresso a direção da CNTE tornou o processo ainda mais burocrático, passando o congresso agora a ser realizado de quadrienalmente, e não mais trienalmente, o que já era problemático.
No terceiro dia de congresso, ocorreu a eleição para a direção da CNTE. Votaram 2.168 delegados. A chapa liderada pela Artsind obteve 1854 votos (86,85%), a chapa liderada pela CSP-CONLUTAS 209 (9,75%) e a chapa da Intersindical 73 (3,39%). Votos nulos somaram 24 e brancos 8. Com isso, novamente somente a chapa liderada pela Artsind fará integralmente a direção estadual da CNTE até 2021.
O Plano de lutas aprovado
A parte mais importante do congresso foi a aprovação do Plano de Lutas. Este é centrado na construção da Greve Nacional da Educação por tempo indeterminados a partir de 15 de março de 2017. O cerne da pauta é barrar a reforma da previdência, PEC 55, Reforma Trabalhista e Reforma do Ensino Médio. Acreditamos ter sido essencial a pressão exercida por setores da oposição para a aprovação deste calendário. Do contrário, o risco seria a CNTE ter se reduzido a um plano voltado a eleger Lula nas próximas eleições.
Muitos podem estar céticos com respeito a esse indicativo. E não é para menos. As últimas “greve gerais” convocadas pela CUT não resultaram em mais do que meras paralisações com pouquíssima adesão. De fato, este pode ser mais um blefe por parte da direção da CUT e da CNTE. Contudo, cabe a nós ficar esperando a direção das centrais sindicais desenvolver a luta? Será nosso papel o de meros expectadores das ações políticas das direções? Ou devemos nos lançar com todas as forças para construir as lutas, inclusive se isso significar enfrentar uma possível traição sindical?
Quanto a isso, é importante deixar claro: os militantes do coletivo Educadores pelo Socialismo e apoiadores se colocarão com todas as forças na construção da Greve Nacional da Educação neste começo do ano letivo. Acreditamos que devemos mobilizar a categoria, conversando com professores e professoras em todas as escolas que conseguirmos alcançar, promover assembleias regionais e dia 8 de março aprovar as greves regionalmente.
Uma ampla mobilização de base é essencial não só para evitar ou inibir que as burocracias sindicais boicotem mais essa luta, mas, essencialmente, para garantir uma vitória aos trabalhadores da educação contra os correntes ataques, contra as classes dominantes. O objetivo da burguesia brasileira e internacional hoje é só um no Brasil: destruir a CLT, todos os direitos trabalhistas, assim como a previdência e promover o fim do funcionalismo público. Em suma, reduzir o custo unitário da força de trabalho e intensificar a exploração pelo trabalhador assalariado.
É preciso resistir! E só com organização podemos ser vitoriosos. Entre em contato com um dos militantes do coletivo Educadores pelo Socialismo ou Esquerda Marxista e some-se a nós na construção de mais essa luta! VENCEREMOS!