Adilson Mariano sofre perseguição política do governo do Estado de SC

Adilson Mariano, militante da Esquerda Marxista (tendência do PSOL), que exerceu seu mandato de vereador de Joinville entre 2001 a 2016, tem sido impedido por meio da abertura de um processo administrativo de retornar a sua profissão original, de professor de história da rede pública. O processo dá-se porque o próprio governo concedeu licença ao então vereador de forma errada, não para exercer função parlamentar. O Estado de Santa Catarina já reconheceu o erro, mas ainda assim mantém o processo, em uma flagrante perseguição política.

Mariano participou de lutas históricas contra o monopólio do transporte em Joinville, criticou abertamente o governo Colombo pelas péssimas condições da Educação pública, endossou a campanha “Inimigos da Educação” realizada pelo Sinte contra os deputados que votaram a favor da destruição do plano de carreira do magistério, participou de cada greve realizada pelos trabalhadores da cidade, tem sido atuante nas atividades do sindicato e na defesa dos serviços públicos. Não faltam interessados em prejudicá-lo, acumulados ao longo de mais de 20 anos de defesa da classe trabalhadora e da juventude.

Histórico

Mariano prestou concurso para professor da rede estadual em 2001 e lecionou no período noturno de 2004 a 2008, quando solicitou licença não remunerada para melhor exercício de seu mandato. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina. Ele é válido enquanto durar o mandato.

No entanto, em 2014, Mariano foi surpreendido com uma ordem de retorno. De acordo com o Estado, a licença concedida teria sido para “interesses particulares” e, por isso, havia um prazo para voltar. O então vereador recorreu da decisão, mas teve um processo administrativo aberto contra ele. Após as eleições de 2016, em que concorreu pelo PSOL e não foi reeleito, não tendo a legenda atingido o quociente eleitoral, solicitou retorno ao seu posto efetivo. Em março de 2017, foi informado de que o processo teria sido arquivado e que deveria retornar ao posto de trabalho. No documento de conclusão final da Comissão Administrativa, o erro do Estado de Santa Catarina foi reconhecido. A decisão foi publicada em diário oficial, com a assinatura do secretário de Educação Eduardo Deschamps, em 13 de fevereiro.

Por determinação da Gerencia Regional de Educação, Mariano apresentou-se em sua Escola Engenheiro Annes Gualberto, no Iririú, onde começou a lecionar para as turmas do Ensino Fundamental. Seu acesso ao sistema para lançamento de notas, porém, não foi liberado e, em 24 de abril, Mariano foi informado que o processo administrativo havia sido “reaberto” sem maiores explicações. Ainda assim, entregou toda a documentação dos estudantes (fechamento de notas) para que a comunidade escolar não fosse prejudicada, ainda que não tenha recebido nenhum salário desde janeiro.

Tal atitude do governo seria inaceitável para com qualquer trabalhador e parece ainda mais estranha tratando-se de um conhecido dirigente político, que enfrentou inúmeras vezes os poderes estaduais e municipais.

Represália

O impedimento do retorno de Mariano à sala de aula tem objetivo de impedi-lo materialmente de sobreviver, lecionar e ajudar sua categoria a se organizar. Diante disso, a Esquerda Marxista dirige-se a cada entidade de classe, mandatos parlamentares de luta, movimentos estudantis e sociais para que manifestem apoio a Adilson Mariano, exigindo do governo e da Secretaria de Educação do Estado sua readmissão imediata.

Se você deseja ajudar na campanha de defesa deste companheiro de luta, entre em contato pelo e-mail adilsonmariano.socialismo@gmail.com ou pelo telefone (47) 98819-4421.

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Segue modelo de moção, que deve ser enviada para os endereços:

raimundocolombo@gge.sc.gov.br; gabs@sed.sc.gov.br;  simone@jve.sdr.sc.gov.br; gereduc23@sed.sc.gov.br; lorenawr@sed.sc.gov.br; ouvidoria@ouvidoria.sc.gov.br, ci@alesc.sc.gov.br,

Com cópia para:

sinte.joinville@yahoo.com.br; sinte-sc@sinte-sc.org.br; adilsonmariano.socialismo@gmail.com

Moção contra perseguição política do governo do Estado de Santa Catarina a Adilson Mariano

Considerando que Adilson Mariano, que exerceu seu mandato de vereador entre 2001 a 2016, tem sido impedido pelo governo do Estado de retornar a sua profissão original, de professor de história da rede pública por flagrante perseguição política;

Considerando que Mariano prestou concurso para professor da rede estadual em 2001 e lecionou no período noturno de 2004 a 2008, quando solicitou licença não remunerada para melhor exercício de seu mandato;  

Considerando que este direito é um garantido na Constituição Federal e no Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina e na Constituição Federal, válido enquanto durar o mandato;

Considerando que em 2014, Mariano foi surpreendido com uma ordem de retorno, segundo a qual a licença concedida teria sido para “interesses particulares”, o que não correspondia com a verdade;

Considerando que o então vereador recorreu da decisão, mas teve um processo administrativo aberto contra ele;

Considerando que após as eleições de 2016, em que não foi reeleito, Mariano solicitou retorno ao seu posto efetivo e, em março de 2017, foi informado que o processo teria sido arquivado;

Considerando que no documento de conclusão final da Comissão Administrativa, de 22 de dezembro de 2016, o erro do Estado de Santa Catarina foi reconhecido, exigiu-se que fosse corrigido no sistema de recursos humanos o tipo do afastamento informado, que nenhuma falta injustificada fosse computada e que Mariano fosse chamado a escolher uma escola para trabalhar;

Considerando que a decisão foi publicada em diário oficial, com a assinatura do secretário de Educação Eduardo Deschamps, em 13 de fevereiro de 2017;

Considerando que por determinação da Gerencia Regional de Educação, Mariano apresentou-se na Escola Engenheiro Annes Gualberto, no Iririú, onde começou a lecionar para o Ensino Fundamental;

Considerando que seu acesso ao sistema para lançamento de notas, porém, não foi liberado e que, em 24 de abril, Mariano foi informado que o processo administrativo havia sido “reaberto”;

Considerando que Mariano participou de lutas históricas contra o monopólio do transporte em Joinville, criticou abertamente o governo Colombo pelas péssimas condições da Educação pública, endossou a campanha “Inimigos da Educação” realizada pelo Sinte contra os deputados que votaram a favor da destruição do plano de carreira do magistério, participou de cada greve realizada pelos trabalhadores da cidade, tem sido atuante nas atividades do sindicato e na defesa dos serviços públicos;

Considerando que diante de mais de 20 anos de defesa da classe trabalhadora e da juventude não faltam interessados em prejudicá-lo; 

Considerando o processo descrito acima, fica explícito a ilegalidade da ação e, portanto, o caráter político, com o objetivo de impedi-lo materialmente de sobreviver e de fazer parte do quadro de funcionários públicos do Estado de Santa Catarina.

Exigimos: 

O fim da perseguição política; o imediato rearquivamento do processo administrativo contra Adilson Mariano e seu retorno à sala de aula, em seu posto efetivo e com data retroativa a 1º de janeiro de 2017 que lhe é de direito.

Cidade, data

Nome e qualificação (profissão, cargo em sindicato, entidade estudantil, movimento, etc.)