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Adiada votação da Lei de Cotas no Senado

Militantes do MNS e intelectuais combatem PL de cotas em Audiência Pública no Senado mais uma vez.

Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados por “acordo de líderes” – uma manobra regimental que dispensa a votação individual dos Deputados e discussão em plenário – o PL 73/99 de autoria da Deputada Nice Lobão (DEM)-MA foi enviado ao Senado. Após uma Audiência Pública realizada ontem (18/12/2008) na Comissão de Constituição e Justiça – na qual participou José Carlos Miranda, Coordenador Nacional do Movimento Negro Socialista (MNS) – o Senador Demóstenes Torres (DEM)-GO pediu vistas ao projeto, impedindo que o mesmo fosse à votação como era o desejo do Governo e dos defensores das cotas raciais.

Esta foi uma pequena vitória, pois impediu que o projeto fosse votado ainda este ano antes do recesso parlamentar. A luta vai continuar depois, já que o projeto voltará à discussão no início da próxima legislatura.

O camarada Miranda esteve na Audiência Pública representando o MNS onde leu a “Carta Aberta aos Senadores e Deputados Brasileiros” da Coordenação Nacional do MNS (leia aqui).

O MNS realizará no primeiro trimestre de 2009 um Seminário onde discutirá com intelectuais, artistas, parlamentares e lideranças sindicais e de movimentos sociais, a gravidade dos projetos de leis que têm como fundamento “raças humanas”, em especial o Projeto de cotas raciais e o chamado “Estatuto da Igualdade Racial”.

As vitórias parciais que obtivemos até agora, são a demonstração que podemos ganhar essa discussão e impedir a divisão do povo trabalhador em “raças” e seguir na luta pela unidade e organização dos trabalhadores na luta por uma sociedade sem exploração nem opressão, que só poderá se tornar realidade á partir da derrubada do sistema capitalista.

Abaixo as leis raciais!

Racismo e Capitalismo são faces da mesma moeda!

São Paulo, 19 de Dezembro de 2008.

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