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Ações do Governo ameaçam com prisão e desemprego nas fábricas ocupadas

Desde que assumiram o controle das empresas para salvar seus empregos, os trabalhadores da Cipla/Interfibra vêm sofrendo ameaças de penhoras, leilões, e de prisão. Com isso ameaçam destruir o parque fabril e põe em risco os 1.000 postos de trabalho. O motivo são as dívidas deixadas pelo ex-patrão de quase R$ 500 milhões pelo não pagamento de impostos e previdência ao Governo Federal.

Nas últimas três semanas, cobranças de ações da Justiça Federal referentes a dívidas com INSS e Fazenda, que durante a administração patronal nunca foram cobradas, somam mais de R$ 35 milhões. Caso as penhoras de faturamento, que somam 20% do faturamento da Cipla, não forem cumpridas pelo Conselho de Fábrica, Serge Goulart, coordenador administrativo e financeiro da Cipla pode ter sua prisão decretada. As penhoras de faturamento ameaçam com desemprego para os 1.000 funcionários que não terão dinheiro para os salários e nem para comprar matéria-prima.

Os operários não são responsáveis pelas dívidas deixadas pela antiga administração e há dois anos pedem que o Governo Federal assuma as empresas para salvar os postos de trabalho. Em audiência, em junho de 2003, Lula prometeu achar uma solução. Promessa confirmada pela Secretaria da Presidência, um ano depois. No entanto, até agora nada foi feito para resolver essa situação.

Os trabalhadores reafirmam que a luta pela defesa dos empregos continua! E pedem o apoio de todo movimento operário, sindical, democrático e popular, aos parlamentares comprometidos com o povo que enviem moções urgentes ao Presidente da República, eleito com mais de 53 milhões de votos para criar 10 milhões de empregos, exigindo que os ministros da Fazenda e da Previdência retirem os processos e as ameaças de prisão contra Serge Goulart e que uma delegação seja recebida para resolver a questão. Cada fábrica fechada significa um túmulo de postos de trabalho, que dificilmente se reabre.

Abaixo, o Modelo de Moção enviada.

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Parem as ameaças de fechar as fábricas ocupadas!
Retirem as ameaças de prisão contra Serge Goulart!

Ações absurdas do INSS e da Fazenda Federal recebem apoio de juiz federal para inviabilizar a Cipla e a Interfibra. Utilizando meios nunca antes utilizados, nem mesmo contra os criminosos proprietários que fraudaram o fisco e os trabalhadores durante mais de um década, foi decretada a penhora de 20% (com mais uma execução comunicada em 06/04/05), do faturamento da Cipla/Interfibra,fábricas ocupadas desde 2002 pelos trabalhadores.

E o juiz federal Oziel Francisco de Souza ainda determina que Serge Goulart, coordenador administrativo eleito, faça o depósito que inviabilizaria o pagamento de salários e a compra de matéria prima, ou estará passível d prisão.

É mais uma tentativa de desmontar este forte movimento que busca salvar 1.000 empregos e manter as fábricas funcionando. Que estranho objetivo!

Uma comissão do BNDES, BRDE e BADESC, constituída pelo Governo Federal chegou à conclusão de que estas empresas são viáveis, mas que frente ao tamanho das dívidas anteriores só existe uma solução: que o governo assuma o controle através do BNDES e BRDE.

Assim, em dois anos e meio sem ter movido uma só palha para ajudar os trabalhadores destas fábricas, agora os ministérios da Fazenda e da Previdência se apressam para cobrar dívidas dos antigos proprietários que ameaçam os 1.000 empregados e seus dirigentes.

É urgente que uma solução seja encontrada. E por isso apoiamos a solicitação dos trabalhadores de que os juízes federais sustem estas ações e que o Sr. Presidente Lula os receba em delegação,fazendo cessar imediatamente a ameaça de prisão do coordenador da comissão de fábrica, Serge Goulart.

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As moções foram enviadas para:

Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente da República

Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes

Brasília/ DF- CEP 70250-900

ou protocolo@planalto.gov.br

Para os Juízes Federais:

Juiz Federal Titular: Dr. LEONARDO CASTANHO MENDES

Juiz Federal Substituto: Dr. OZIEL FRANCISCO DE SOUSA

Diretor de Secretaria: Bel. ROSAN LUIS DA SILVEIRA PERES

Endereço: Rua do Príncipe, 123 – – Centro

CEP: 89201-001

Telefone(s): (47) 433-9079 – PABX

E-mail: SCJOIEF01@jfsc.gov.br

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