A votação das MPs 664/665 e os interesses da burguesia

Uma análise das votações na Câmara dos Deputados que resultaram na aprovação das MPs 665/554 e da fórmula 85/95 para cálculo da aposentadoria.

Em 6 de maio, na votação da MP 665, que reduz direitos no seguro desemprego e no abono salarial, o resultado foi apertado (252 a favor e 227 contra). Na última quarta-feira, na votação da MP 664, que reduz direitos previdenciários, a diferença na votação foi mais larga (277 a favor e 178 contra). Apesar de ter conseguido a aprovação das duas MPs, logo depois o governo foi derrotado na votação que resultou na aprovação de uma emenda que reduz a aplicação do fator previdenciário (fórmula 85/95) por 232 a favor e 210 contra. O que isso mostra?

Tais votações poderiam ser interpretadas como uma simples confusão em um congresso cheio de corrupção e cujas votações dependem do dinheiro que o governo solta, ou das nomeações que faz. Mas, se olharmos bem, há um conteúdo de classe muito preciso nestes casos.

Analisemos alguns dados das votações:

O que tem de interessante? Quando se trata de mudanças num sistema “não essencial”, que é o seguro desemprego, os partidos burgueses e pequeno burgueses que classificamos como “outros” (PMDB, PP, PRB, PSD, PSB, etc.) garantem 187 votos a favor. Quando se trata de uma votação mais importante, de mudanças previdenciárias, o número de votos desses “outros” salta para 212. E o número de votos do PSDB, embora vote unido contra o governo em qualquer caso (oposição de ofício, para desgastar o governo do PT), perde 5 votos. A diferença total entre votos a favor e contra, passa de 25 na primeira votação para 99 na segunda votação. Em outras palavras, a burguesia fareja claramente as mudanças mais relevantes e garante a aprovação da MP 664 com mais tranquilidade do que a 665.

E sobre a fórmula 85/95? Sem entrar em detalhes, esta emenda que está colocada nos jornais como “fim do fator previdenciário” ou “diminui os efeitos do fator previdenciário” não traz os benefícios que ela alega trazer. Segundo a fórmula, a soma da idade com o tempo de contribuição precisaria totalizar 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos e 35 anos respectivamente, para que se tenha direito à aposentadoria integral.

Na lei atual, o Fator Previdenciário reduz a aposentadoria de quem se aposenta com 35 anos de trabalho com uma fórmula calculada a partir do aumento da “expectativa de vida”. A nova fórmula só será benéfica para quem começa a trabalhar a partir dos 25 anos de idade. Para os mais pobres, que começam a trabalhar a partir dos 15 ou 16 anos de idade, ainda será preciso trabalhar por 40 anos para que consigam se aposentar com o valor integral. Nossa reivindicação imediata é o retorno da lei anterior à implantação do fator previdenciário, com a aposentadoria integral com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição, independente da idade.

Em outras palavras, o governo foi “derrotado”, mas os interesses fundamentais da burguesia não. Essa foi simplesmente uma mudança na forma de prolongar o tempo de trabalho. Esta é toda a chave para entender as votações. E a descida ao inferno do PT continua, com o partido votando a favor dos ataques aos direitos dos trabalhadores e em defesa do fator previdenciário.