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A situação dos trabalhadores da Saúde no Brasil: jornada de 30 Horas Já!

 

“[…] As associações (sindicatos) e as greves que elas organizam adquirem uma importância especifica na escala em que representam a primeira tentativa operária de suprimir a concorrência. O poder da burguesia se apoia unicamente na concorrência entre os operários. Esse é o ponto mais nevrálgico que o operário poderia encontrar para dirigir seus ataques à burguesia e à estrutura inteira da sociedade. Uma vez que todos decidam a não mais deixar-se explorar pela burguesia, o reino da propriedade chegará ao fim […]” (Friederich Engels)

“[…] As associações (sindicatos) e as greves que elas organizam adquirem uma importância especifica na escala em que representam a primeira tentativa operária de suprimir a concorrência. O poder da burguesia se apoia unicamente na concorrência entre os operários. Esse é o ponto mais nevrálgico que o operário poderia encontrar para dirigir seus ataques à burguesia e à estrutura inteira da sociedade. Uma vez que todos decidam a não mais deixar-se explorar pela burguesia, o reino da propriedade chegará ao fim […]” (Friederich Engels)

Introdução

O trecho a cima foi retirado do livro “A situação da classe trabalhadora na Inglaterra”, escrito em 1845 por Friederich Engels, um dos fundadores do chamado “socialismo cientifico” ou marxismo.

No livro Engels trata da história e o cotidiano dos trabalhadores na Inglaterra no século 19 relatando as duríssimas condições de trabalho às quais estavam submetidos com desgastantes jornadas de trabalho que variavam entre 12 e 18 horas diárias, em condições terríveis, inclusive para mulheres e crianças pequenas; condições que além de lhes esgotar completamente lhes causavam todo o tipo de enfermidades provocando dilacerantes acidentes de trabalho que os incapacitava por toda a vida. Engels relatou ainda as péssimas condições das vilas operárias, casas nos arredores das fábricas de propriedade dos próprios industriais, das quais os trabalhadores alugavam com a condição de que, se não o fizessem, poderiam perder seus empregos. Tais casas não eram nada mais do que galpões onde os trabalhadores eram despejados, lugares mal arejados, superlotados e muitas vezes sem nenhuma instalação de água e esgoto. Isso tornava suas condições de vida ainda mais miseráveis.

Muitas vezes, diante de tais condições os trabalhadores eram impelidos a recorrer ao crime ou ao terrorismo individual, mas também os empurrou a construírem as suas primeiras associações operárias, as quais, mais tarde, evoluiriam para os atuais sindicatos.

Já no primeiro século de existência do capitalismo, os trabalhadores já começavam a se organizar para lutar por direitos e salários dignos. Essa luta, que se desenvolvia não só na Inglaterra, mas também na França, na Alemanha e em outros lugares, foram os primórdios das lutas que os trabalhadores travam até os dias de hoje, contra a classe dos proprietários dos meios de produção e seu estado capitalista.

Em sua análise, Engels destaca ainda que a condição de classe dominante, da classe proprietária, é dada graças ao arcabouço de leis que historicamente foram feitas pela própria burguesia para garantir seus interesses e privilégios. Portanto, é natural que os operários lutem para alterar esse código legal, para fazer avançar leis de seu próprio interesse.

Examinaremos nesse artigo, o caso dos trabalhadores da área da saúde no Brasil, mais especificamente da enfermagem, que representa cerca de 60% da força de trabalho nessa área, e que reivindica há mais de 60 anos a regulamentação da jornada de trabalho e estabelecimento do teto de 30 horas semanais como jornada de trabalho.

A Enfermagem na luta pelas 30 horas semanais!

O primeiro projeto de Lei a tramitar no Congresso Nacional, falando especificamente sobre a regulamentação da carga horária da enfermagem, foi o PL 407 de 1991, que, depois de tramitar por 4 anos foi aprovado no Congresso e depois vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso(PSDB) com uma esfarrapada desculpa de que a jornada diária de 12 horas intercaladas com folgas de 36 horas já era uma ”tradição” na categoria, e que portanto a jornada não era penosa e não se justificava a diminuição da carga horária. Como se fossem os próprios trabalhadores que tivessem escolhido a jornada de 12 horas por dia.

Em 1999 o projeto de lei foi reapresentado no Senado onde foi aprovado e enviado à Câmara como PL 2.295/00 onde tramita até os dias de hoje (passados mais de 10 anos). Ainda nessa legislatura o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho pelo ex-presidente da CUT e então Deputado Federal pelo PT Jair Meneguelli, no parecer, ele dizia que o sistema de trabalho tal como é “causa cansaço excessivo ao profissional, que tende a cometer erros banais no exercício de sua atividade, prejudicando tanto a si mesmo quanto a sua clientela”, e completava dizendo: “isso só tem a contribuir para o aumento dos gastos públicos com auxilio doença, além de outros danos incalculáveis, como a invalidez do trabalhador”. A Comissão convocou a primeira audiência publica para tratar do tema, envolvendo parlamentares, representantes das entidades de classe, dirigentes sindicais, trabalhadores e estudantes de Enfermagem. Mesmo assim, o parecer foi rejeitado na Comissão e o projeto foi arquivado.

Em 2004, já no governo Lula, o veto do PL 407 foi colocado em votação após vários anos, porém foi mantido.  Em 2007 o projeto 2.295/00 foi desarquivado e desde então as entidades sindicais que já estavam acompanhando esse processo passaram a intensificar a luta pela aprovação do mesmo.

Em 25 de março de 2009 um Ato Público pelas 30 horas para a enfermagem reuniu cerca de 3 mil pessoas entre trabalhadores, dirigentes sindicais da categoria classe e parlamentares.

Em 13 de abril de 2010, nova mobilização reuniu cerca de 4 mil trabalhadores. Esse dia passou a ser conhecido como Dia Nacional de Luta pelas 30 Horas.

Em Junho do mesmo ano, as entidades de classe e sindicais da categoria se uniriam para formar o Fórum Nacional 30 horas já! Seu objetivo é coordenar a mobilização e as ações pela aprovação do PL 2.295/00.

Em 2012 o Fórum organizou nova manifestação em Brasília que dessa vez levou cerca de 6 mil pessoas ao DF. As 30 horas foram também tema de debate  e deliberação na I e II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, na 3º Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e na 14º Conferência Nacional de Saúde. Emitiram apoio a essa causa também o Conselho Nacional de Saúde, o Fentas (Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde) a ISP ( Internacional de Serviços Públicos) e até a OIT ( Organização Internacional do Trabalho) ligada a ONU.

Em 24 de novembro de 2010, o então presidente Lula deu o seguinte recado a Mario Jorge, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde “Fique tranquilo, companheiro. O projeto vai passar”. Também em 2010, a então candidata a presidência Dilma Roussef se comprometeu com a luta dos trabalhadores da enfermagem “Nesta oportunidade, assumo com vocês, se eleita Presidente da Republica, o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativa legislativa que garantam a jornada de trabalho para 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem”. Dilma foi eleita com apoio de amplos setores da categoria, mas até agora a matéria segue parada no Congresso Nacional.  

A situação da enfermagem no Brasil. Por que o PL 2.295/00 não é aprovado?

A luta pelas 30 horas semanais, além de ser uma reivindicação justa para os enfermeiros e demais trabalhadores da saúde ( como seria para qualquer outra categoria) é também uma luta pela saúde publica e gratuita em geral. Quando se verifica as condições de trabalho à qual os enfermeiros, auxiliares e técnicos estão submetidos, se atesta não só a justeza da reivindicação para os profissionais como também a necessidade urgente de aprovação a fim de garantir um atendimento de maior qualidade aos pacientes.

A profissão oferece riscos decorrentes de fatores físicos, químicos, biológicos, psicossociais e ergonômicos. A elevada quantidade de informações que devem ser assimiladas pelos profissionais sobre os pacientes, diagnósticos, tratamentos, equipamentos, material e medicamentos confere uma excessiva carga de estresse. O que pode se agravar ainda mais pela necessidade de manipulação de drogas e materiais perfuro cortantes e pelo risco de contaminação por doenças infectocontagiosas.    

Em parecer favorável o relator da matéria na Câmara relata: “é mais seguro que profissionais de enfermagem gozem de pleno equilíbrio físico e mental, uma vez que realizam intervenções que demandam concentração, perícia e uma boa dose de paciência. A redução da carga horária significará redução do nível de estresse e trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados.”

Em nota-técnica favorável o Ministério do Trabalho vai na mesma linha: “Os profissionais de enfermagem são submetidos, pelos empregadores, a uma jornada de trabalho exaustiva, desumana, que causa cansaço e estresse, como diminuição da produtividade e da qualidade de vida. O PL vem adequar a lei e por fim a essa injustiça, de modo a permitir que o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem possuam, pela importância de sua profissão no meio social, maior período de descanso para repor energias despendidas em uma tarefa árdua, geralmente cumprida sob intensa tensão.”  

Vale ressaltar também que outras categorias de profissionais da saúde também estão expostas a estes e outros riscos provocados pelo desgaste físico ou mental causado por suas atividades. Algumas categorias inclusive já conquistaram o direito às 30 horas. Agora, mais que nunca a união de todas as categorias de trabalhadores da saúde para fazer aprovar a redução da jornada é ainda mais fundamental.

A defesa das 30 horas

À extensa jornada de trabalho se junta também as péssimas condições de trabalho, a falta de equipamentos e materiais para desempenhar suas atividades. Há também o fato da categoria ser majoritariamente formada por mulheres que em nossa sociedade têm uma série de outros compromissos além do trabalho (jornada tripla de trabalho), o que só contribui para o aumento do estresse e do desgaste dos trabalhadores e trabalhadoras.

Por estarem constantemente expostos a situações de sofrimento e risco se faz necessário um tratamento diferenciado para essa categoria. A Jornada de 30 horas, sem redução de salário, significaria maior tempo de convivência com a família, aliviando assim o estresse físico e mental.

Estudos confirmam a queda de rendimento do trabalhador, de sua capacidade física e mental após extensa jornada de trabalho, e sendo a enfermagem responsável por cerca de 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar, chegamos à conclusão de que a redução da jornada de trabalho para enfermagem é uma luta não apenas desses profissionais, mas uma luta pela saúde pública e gratuita de qualidade.

Diante de todos esses apontamentos, nem mesmo os mais conservadores podem hoje sustentar os argumento de FHC de que a redução não seria necessária, tanto que o projeto foi aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família, na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça, restando apenas a sua votação e aprovação no plenário da Câmara.

Entretanto o argumento agora, tanto de setores do governo quanto da burguesia (donos de hospitais e planos de saúde) é de que o impacto financeiro será muito elevado, tanto para o setor público quanto para o setor privado. Argumento este que é refutado pelo Fórum 30 Horas Já! Segundo estudo detalhado feito pelo Dieese a aprovação da lei levaria à contratação de cerca de 90 mil novos enfermeiros, e cerca de 190 mil técnicos e auxiliares de enfermagem o que representaria um aumento de apenas 1,32% na massa de rendimentos pagos aos empregados do setor como um todo.

Diante disso, o governo responde da mesma forma que vem respondendo diante de tudo nos últimos anos: propõe o tripartismo, que nada mais é que uma descarada manobra para colocar técnicos do governo, do setor patronal e do Dieese (representando os trabalhadores) para se chegar a um “consenso técnico” para aprovação da proposta. Mas o resultado prático dessa manobra será o adiamento indefinido da votação do projeto na Câmara dos Deputados e a instituição da prática de colaboração de classes entre classes com interesses opostos. Para os trabalhadores fica cada vez mais a certeza de que só através da contínua mobilização será possível a conquista do atendimento dessa justa reivindicação.

As verdadeiras razões por detrás da não aprovação do PL 2.295/00 são as mesmas lançadas para não se aprovar a jornada de 40 horas semanais para o trabalhadores em geral, pela não realização da reforma agrária, e pela não aprovação do fim do fator previdenciário, entre outros projetos que significariam avanços concretos para os trabalhadores. A verdade é que boa parte dos Deputados e Senadores estão no Congresso para cuidar dos interesses do empresariado, dos banqueiros e dos latifundiários. Não é uma questão ética, o desvio de dinheiro público ou tráfico de influência para beneficiar pessoas ou grupos é uma parte pequena do problema. A questão aqui é o interesse de classe, o Parlamentar pode até ser ético, mas se ele está lá para representar os interesses da burguesia, então ele é um inimigo de classe para os trabalhadores.

Essa situação tem sido agravada pelo fato de que o PT, o principal partido da classe trabalhadora no Brasil, mesmo tendo conquistado o governo central e tendo a maioria na Câmara dos Deputados, pouco faz para enfrentar esses interesses, tudo em nome da famigerada “governabilidade”. Outro fator relevante aqui, é que os planos de saúde estão entre os principais financiadores das campanhas eleitorais de todos os partidos. E fazem isso justamente para garantir que seus interesses não sejam afetados. Para o empresariado que trabalha com a lógica do maior lucro possível ao menor custo possível, a aprovação das 30 horas semanais representaria uma grande derrota. Eles farão de tudo para impedir que isso aconteça, mesmo significando falta de qualidade de vida para os trabalhadores e até mesmo riscos para os pacientes.

Estão dentro do próprio governo os fatores que emperram a aprovação do projeto

Primeiro a contenção de gastos “em tempos de crise”.  A crise internacional ainda não afetou consideravelmente a arrecadação do governo, ainda assim, amplia-se o contingenciamento de verbas públicas para garantir o pagamento da impagável divida pública e assim garantir a “estabilidade do mercado”, em outras palavras, garantir o lucro dos banqueiros à custa dos trabalhadores, e assim perde não só a saúde, mas também a educação, a reforma agrária, etc. E por fim há também o problema do contínuo processo de terceirização da saúde, onde no mesmo setor, executando as mesmas funções, há trabalhadores com diferentes vínculos, diferentes salários e diferentes direitos e, portanto com representação sindical diferente, o que só dificulta o processo de mobilização dos trabalhadores pela conquista e defesa de seus direitos.   

 

Conclusão

[…] “o protesto concreto, tem sua eficácia: mantém em certos limites a avidez da burguesia e estimula a oposição dos operários contra a onipotência social e política da classe proprietária, ao mesmo tempo em que leva os trabalhadores a compreender que, para destruir o poder da burguesia, é preciso algo mais que associações operárias e greves”[…]

Em sua observação empírica durante as pesquisas para “A situação da classe Trabalhadora na Inglaterra” Engels pode constatar na prática muitas das coisas que Karl Marx posteriormente iria teorizar através de seus estudos e de sua própria militância revolucionária. Entre suas constatações está a de que, de tempos em tempos o capitalismo é invariavelmente acometido de crises, e que invariavelmente essas crises levam ao desemprego e a retirada de direitos dos trabalhadores. Já nesse trabalho, Engels constatava também que a única forma que os trabalhadores têm para mudar essa realidade seria através da construção de uma alternativa política própria, ou seja, o socialismo.

Foi esse o pensamento, que motivou a criação do Partido dos Trabalhadores, muitos funcionários públicos, entre eles os trabalhadores da saúde, participaram da fundação e participam ativamente da construção do PT.

O projeto das 30 horas semanais passou pelas mãos de parlamentares de vários partidos: PMDB, PSB, PTB e até do PSDB. Porém, o que todos os trabalhadores da saúde, e toda a classe trabalhadora espera é que a chegada do PT ao poder represente o momento político ideal para o avanço dos seus direitos e das suas conquistas. Isso não significa, entretanto, aguardar passivamente e indefinidamente pelo governo federal.

Mais do que nunca, é chegado o momento de mobilizar não só os trabalhadores da saúde, mas toda a CUT e os movimentos sociais, em defesa da aprovação do PL 2.295/00.

Em agosto 1842, na mais importante manifestação de trabalhadores ingleses, no período estudado por Engels, uma multidão de milhares de grevistas tomou conta das ruas de Manchester, principal centro industrial do Reino Unido. A palavra de ordem entoada por eles naquele momento resume em poucas palavras o sentido da luta dos trabalhadores da saúde no Brasil em 2013: “a fair day´s wages for a fair day´s work” – “um salário digno, por uma jornada de trabalho digna”.

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