Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
A privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) vem ganhando nova forma para atender perfeitamente os interesses do sistema capitalista. Os Hospitais Universitários (HU) do Brasil que representam o maior conjunto hospitalar de alta complexidade da América Latina, somando cerca de 50 unidades em todo país, está prestes a ser entregue de bandeja para a iniciativa privada através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBESERH). Trata-se de uma empresa de capital estatal com personalidade jurídica de direito privado e que funcionará no formato de uma sociedade anônima. Uma figura jurídica planejada pela engenharia capitalista para acabar com a autonomia das universidades públicas na gestão dos Hospitais Universitários, que hoje funcionam como centros de formação/pesquisa e desenvolvimento de tecnologia na área de saúde. Afinal, o processo de privatização do sistema único de saúde não poderia deixar de oferecer a ‘sobremesa’ para a iniciativa privada, considerando que entre os 45 milhões de usuários da saúde privada (segundo Ministério da Saúde/2011), 90% dos procedimentos de alta complexidade são realizados no SUS.
A privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) vem ganhando nova forma para atender perfeitamente os interesses do sistema capitalista. Os Hospitais Universitários (HU) do Brasil que representam o maior conjunto hospitalar de alta complexidade da América Latina, somando cerca de 50 unidades em todo país, está prestes a ser entregue de bandeja para a iniciativa privada através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBESERH). Trata-se de uma empresa de capital estatal com personalidade jurídica de direito privado e que funcionará no formato de uma sociedade anônima. Uma figura jurídica planejada pela engenharia capitalista para acabar com a autonomia das universidades públicas na gestão dos Hospitais Universitários, que hoje funcionam como centros de formação/pesquisa e desenvolvimento de tecnologia na área de saúde. Afinal, o processo de privatização do sistema único de saúde não poderia deixar de oferecer a ‘sobremesa’ para a iniciativa privada, considerando que entre os 45 milhões de usuários da saúde privada (segundo Ministério da Saúde/2011), 90% dos procedimentos de alta complexidade são realizados no SUS.
O ataque súbito à gestão dos Hospitais Universitários (HU) é tamanho que, caso a universidade não integre à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBESERH), não poderá convocar concursos para prosseguir o gerenciamento dos hospitais e ficará instantaneamente prejudicada na aplicação de verbas públicas. O maior prejuízo destes hospitais públicos é o sucateamento histórico e intencional que o Estado promove a mando dos capitalistas para destruir o sistema de saúde e assegurar os lucros exorbitantes dos planos privados. A cura da saúde pública de fato nunca esteve na ordem do dia para os capitalistas que sugam os cofres públicos e os remédios apresentados tampouco pretendem curar o estado lastimoso da saúde.
A Lei n°12.550/2011 que cria a EBESERH assegura o mesmo ‘esquema’ aplicado para as Organizações Sociais, onde não há necessidade alguma submissão a Lei de Responsabilidade Fiscal e as exigências constitucionais de processo licitatório para compras e contratação de serviços. O arcabouço legal engendrado pelo governo para acelerar o processo de privatização da saúde permite que tais empresas efetivem contratação temporária, prorrogável por no máximo dois anos. O conselho de administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBESERH) permite a participação de apenas um representante dos empregados, mas a própria lei demarca os limites da dita ‘participação’:
“Art. 12: (…)
§ 3o O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim. “
O conflito de interesses claramente traçados na criação da EBESERH evidentemente é o mesmo submetido a todos os trabalhadores que lutam por melhores salários e condições de trabalho. É a luta de classes, o conflito próprio do regime capitalista onde poucos concentram as riquezas que milhares produzem à custa de muito suor e dificuldade. O interesse do capital se traduz em linhas perversas de mais uma lei que a burguesia impõe aos trabalhadores, que neste caso, servirá ainda para precarizar o Sistema Único de Saúde (SUS). A fome de destruição do sistema único de saúde pelos capitalistas apresenta várias faces, embora a EBESERH venha à tona para abocanhar todos os Hospitais Universitários (HU) do país sem muita camuflagem.
Em Santa Catarina, alguns sindicatos e movimentos resistem bravamente no combate ao processo de privatização que se instala com o Governo do Estado. No ‘Diário Catarinense’ de 01/03/2011, o presidente da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (Fehoesc) além de manifestar apoio às políticas de privatização da saúde no Estado esclarece como se efetiva a ‘economia’ das verbas públicas aplicadas nas Organizações Sociais (OS’s), que servirá também como base para a implantação da EBESERH nos Hospitais Universitários (HU):
“Além de agilizar os procedimentos, a administração por organizações poderia reduzir os gastos públicos. Enquanto os técnicos de enfermagem concursados pelo Estado trabalham 30 horas semanais e têm salário base de R$ 900 mensais, mais eventuais gratificações, as OS podem contratar celetistas com carga horária de até 44 horas semanais e piso de R$ 660.”[1]
A flexibilização máxima de direitos trabalhistas e a ingerência mínima do Estado na aplicação das verbas públicas injetadas nos modelos de privatização da saúde é a receita perfeita para destruir o sistema de saúde e sustentar o infindável desejo de acúmulo capital, sobre suor e sangue da classe trabalhadora. A defesa da saúde pública exige do estado uma postura contrária as privatizações e invoca a aplicação de políticas públicas que atendam às necessidades básicas dos trabalhadores.
O combate contra as políticas de privatização que promovem o sucateamento dos serviços públicos é próprio da luta de classes imposta pelo sistema capitalista e seu estado burguês que não exime esforços para afrontar os direitos e conquistas dos trabalhadores. Uma luta que se acirra a cada dia e que só pode ser vencida pelo conjunto da classe trabalhadora e da juventude com seus instrumentos de luta e organização.
[1] http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2011/03/governo-de-sc-cogita-transferir-administracao-de-hospitais-a-organizacoes-sociais-32Sobre os ataques à saúde pública no Brasil ler ainda:
https://marxismo.org.br/?q=content/saude-no-brasil-esta-na-uti-uma-analise-marxista
https://marxismo.org.br/?q=node/329