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A privatização da saúde através das Organizações Sociais (OSs)

 

O capitalismo utiliza seu tripé engenhoso de forma muito habilidosa para manter a exploração da classe trabalhadora. Os poderes instituídos para mascarar a democracia burguesa são utilizados também para precarizar os serviços públicos e promover as entidades privadas em todo país. As Organizações Sociais (OSS) vêm se alastrando na tomada de prestação de serviços públicos e são apresentadas como os “remédios” para a saúde pública. A cura da saúde pública certamente não está na ordem do dia para os capitalistas que sugam os cofres públicos e o remédio apresentado tem prazo de validade.  

No regime das Organizações Sociais (OSS), das Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP) e das cooperativas de trabalho nos hospitais públicos, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas privadas. A engenharia capitalista define as OSS como entidades filantrópicas, porque estas ainda preservam alguma maquiagem. Entretanto a transferência de gestão e serviços próprios estatais para as Organizações Sociais é uma forma ludibriosa de privatização explicitamente vedada pela Constituição Federal e pela Lei 8080/90 (Lei da Saúde), pois implica em desconstituir o serviço público e torná-lo instantaneamente privado. A façanha articulada dos capitalistas permite engendrar uma nova figura jurídica para tais organizações, em que estado perde todo controle na fiscalização dos serviços públicos. A ausência de transparência é amparada para que os lucros sejam crescentes, o serviço público precarizado e o sistema privado enaltecido. No Brasil há cerca de 300 organizações desse tipo em funcionamento. Elas estão em 14 estados e em cerca de 160 municípios. O gerenciamento dos serviços públicos por essas organizações são vergonhosos e revelam que o Estado burguês é incapaz de atender os interesses mínimos da população.

No Estado de São Paulo em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram aos cofres do Estado, em média, cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. O cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) revela que, se a contagem for realizada de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão. No mesmo período em que o orçamento do Estado de São Paulo cresceu em 47%, as despesas com a terceirização da saúde cresceram em 114%, mais que o dobro do aumento do orçamento público.

As Secretarias de Saúde exaltam em seus meios de comunicação a eficácia e a economia das OSS. “Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Porém, as contra faces do capitalismo não conseguem esconder o monstruoso buraco criado pelas OSS na saúde pública. Em 2011, o Diário Oficial do Estado de São Paulo, revelou uma tabela elaborada com base em pesquisas de balanços publicados por 18 hospitais geridos por OSS, que apresentavam “patrimônio negativo”. Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões e o rombo acumulado soma R$ 147,18 milhões. O rombo gritante já motivou algumas manifestações da própria estrutura estatal, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em moção declarada em junho de 2011 declara: “(…) a contratação de profissionais sem amparo legal e técnico, tem comprometido a qualidade do serviço prestado à população usuária do SUS. Os fatos observados e as informações da mídia apontam a terceirização da gestão do SUS como um dos mais importantes fatores de desvios e corrupção no siste.

O mais curioso é que, quando “garimpado” algum balanço das OSS estes são facilmente desmascarados, pois os pedidos de aditivos e suplementos de longe correspondem com o que de fato é aplicado no serviço público. Afinal, ocultar a sede dos capitalistas é como esconder o sol com a peneira. Em 2010, o Hospital Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente. O estado burguês precisa esquivar-se da prestação dos serviços públicos para atender os interesses da burguesia que não se exime em explorar os trabalhadores.  Em Santa Catarina, o descaso com a prestação dos serviços públicos e, em especial da saúde, segue a passos largos com impulso do governo do Estado. As OSS vêm engatinhando o assalto à saúde pública e a porteira de entrada, para a privatização de 11 hospitais públicos, será o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville. As políticas de destruição da saúde pública em Santa Catarina seguem mesmo sendo o estado proibido, no julgamento da Ação Civil Pública n° 577/05, de terceirizar o serviço de saúde e contratar trabalhadores regularmente terceirizados.

Entretanto, o motivado sucateamento dos serviços públicos essenciais que enseja a abertura dos cofres públicos para a iniciativa privada, a qualquer custo, tem acirrado movimentações contrárias em todo país. A estrutura estatal sob a égide da democracia vem dando novas nuances a engenharia capitalista com decisões judiciais contraditórias. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.923) que contesta a legalidade das OSS na gestão dos serviços públicos de saúde está engavetada no STF com posições contrárias já declaradas. Enquanto isso, várias ações civis públicas encaminhadas por diversas entidades sindicais no país somam, em diversas instanciais judiciárias, a contrariedade ao gerenciamento da saúde por tais organizações.

O sistema capitalista, rendido aos interesses da burguesia não pode viabilizar a prestação de serviços públicos gratuitos e de qualidade, tampouco pode assegurar a plenitude dos direitos lendários, pintados na Constituição Federal e contramandado pela ordem econômica. A destruição do serviço público se sustenta no infindável desejo de acúmulo capital, sobre suor e sangue da classe trabalhadora. A defesa da saúde pública exige do estado uma postura contrária as privatizações instauradas pelas OSS e invoca a aplicação de políticas públicas que atendam às necessidades básicas dos trabalhadores, que sofrem com o intencional descaso do estado burguês. O combate contra a privatização e sucateamento dos serviços públicos se dá na arena da luta de classes, com a organização do conjunto da classe trabalhadora e seus instrumentos de luta.

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