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A outra cara do Estado democrático de direito

Na segunda-feira, 16 de maio, três escolas do Méier, bairro do Rio de Janeiro, foram invadidas pelo movimento Desocupa. A ação foi realizada com estrema violência física e verbal. Seus agentes invadiram as escolas agredindo alunos e alunas da rede estadual de ensino, que há mais de um mês sustentam suas reivindicações.

Na segunda-feira, 16 de maio, três escolas do Méier, bairro do Rio de Janeiro, foram invadidas pelo movimento Desocupa. A ação foi realizada com estrema violência física e verbal. Seus agentes invadiram as escolas agredindo alunos e alunas da rede estadual de ensino, que há mais de um mês sustentam as seguintes reivindicações: eleições diretas para a direção, constituição de grêmio escolhido pelos próprios estudantes e reparações na infraestrutura – que incluem desde a aclimatação das salas até a obtenção de material didático e paradidático imprescindíveis para sua formação.

A ação seguiu o padrão empregado em outras desocupações. Na semana anterior, já haviam quebrado a mão de um professor que ministrava aulas de música na Escola Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, e espancado um aluno a ponto de ele ser levado ao hospital com suspeita de traumatismo craniano. Mesmo após a reintegração de posse determinada por uma juíza, as invasões persistiram, inclusive com o uso de armas de fogo.

Os alunos relatam constantes ataques morais mais ou menos incisivos, que vão desde a depreciação do caráter dos manifestantes até ameaças noturnas, com gritos e pancadas no portão das escolas. Como se não bastasse o clima de terror instalado entre os manifestantes, nesta segunda-feira a ação do Desocupa foi acompanhada por um cão da raça Pit Bull (ver imagem). Algumas mães solidárias à causa dos alunos carregavam em suas falas os jovens rostos desolados pela brutalidade dessa outra cara do Estado democrático de direito.

Situação das negociações

Desde o início os alunos pediam a negociação, mas as direções de escolas dialogavam muito pouco ou nada. Elas invertiam a real situação ao afirmar que os manifestantes não queriam dialogar, não tinham organização ou pauta definida. Esta é uma tática comum para confundir a opinião pública e os pais dos próprios alunos. Entretanto, a organização interna e entre escolas existia e conseguiu o agendamento de uma audiência com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de maio, com a Juíza Glória Heloiza Lima da Silva.

Na audiência, várias unidades de ensino estavam representadas por alunos, que foram ouvidos informalmente. A juíza fez considerações sobre o direito à manifestação e reconheceu que os estudantes apenas lutam para fazer com que o Estado cumpra suas obrigações, determinadas pela Constituição Federal e pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A vitória dos alunos consistiu no cumprimento das seguintes determinações:

1 – Depósito do crédito RIOCARD, que havia sido bloqueado com vistas a enfraquecer o movimento.

2 – Constituição de grêmio estudantil (Resolução SE 1294/86) e admissão da administração participativa.

3 – Impedimento de ações que fomentem o antagonismo entre os interessados na matéria, sujeito à multa de R$ 10 mil por postagem em redes sociais.

4 – A secretaria deverá apresentar documentos detalhados sobre as demandas levantadas, de tal maneira que as propostas feitas publicamente possam ser objetivas e verificáveis.

5 – A pronta regularização da alimentação escolar, assim como o fornecimento de material escolar e pedagógico.

Entre as determinações judiciais está a intimação dos presentes para uma nova audiência no dia 1 de junho, às 13 horas.

As direções de escolas insistem em não se comprometer com as promessas feitas publicamente, descumprindo a determinação da juíza de apresentar documentos detalhados sobre o que vão fazer e como. Além disso, esperam-se ainda explicações sobre os gastos e os contratos que sustentam as escolas, pois um dos grandes ganhos da ocupação foi a democratização de informação sobre a gestão dos recursos disponíveis. Em alguns casos os alunos descobriram uniformes e materiais encaixotados, sem qualquer justificativa. Entretanto isso é apenas uma amostra do que pode ocorrer caso haja administração participativa com um grêmio e uma direção constituídos democraticamente.

A negociação, no entanto, é atravessada pelo medo natural de um processo em que os prejudicados enfrentam de peito aberto o poder invisível do aparato paramilitar que desde a ditadura nunca deixou de ser ativado quando necessário. De tal maneira que o golpe ao Estado democrático de direito do qual se ressentem os governistas deixa clara a sua constituição de classe. O Estado de exceção é permanente na pobreza.

A Liberdade e Luta apoia todas as lutas por educação pública. Por isso, seguirá apoiando as ocupações das escolas. Defendemos o direito que os estudantes têm de se organizar em grêmios livres, sem o policiamento das direções. As entidades estudantis também devem seguir apoiando as pautas de reivindicações votadas em assembleias de todos os estudantes que lutam pela melhoria da educação pública.

Entendemos que o descaso com a educação é um descaso com toda classe trabalhadora, afinal, é nas escolas públicas que estão seus filhos. A perseguição aos estudantes em ocupação é apenas reflexo da política do país, que persegue e criminaliza todos militantes. Devemos seguir o exemplo das escolas ocupadas e construir assembleias onde se discuta as pautas e rumos de cada área. Assembleias populares em todas as escolas, fábricas e bairros.

A unidade entre professores, estudantes e responsáveis é o primeiro passo para derrotar os inimigos da educação e da classe trabalhadora. Eles tremem de medo ao ver a classe se organizando.

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